Os juízes federais saíram em defesa de seus pares. Eles classificam como ‘inadequados’ e ‘desarrazoados’ os afastamentos da juíza Gabriela Hardt e de três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores De Lima. A ordem que põe os juízes fora de ação foi dada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, nesta segunda, 15.
No caso de Gabriela, Salomão apontou a ‘existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares’, com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como dos ‘princípios da legalidade, moralidade e republicano’. A avaliação do ministro se refere à conduta e ações da magistrada ante a ‘gestão caótica de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência’ no bojo da Lava Jato.
Quanto aos integrantes do TRF-4 pesou o suposto ‘descumprimento reiterado de decisões do Supremo Tribunal Federal’, incluindo ‘condutas que macularam a imagem do Poder Judiciário, comprometeram a segurança jurídica e a confiança na Justiça, contribuíram para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país e violaram princípios fundantes da República’. A Associação dos Juízes Federais do Brasil diz confiar que o plenário do Conselho Nacional de Justiça vai reverter o afastamento de seus colegas. O CNJ se reúne terça, 16.
O ABC anunciou na noite desta segunda-feira (15) o novo vice-presidente de futebol do clube. Trata-se de Álvaro Brito, ex-atleta do alvinegro e atual coordenador da equipe master do Alvinegro.
Além disso, o ex-atleta é vice-presidente da AGAP-RN (Associação de Garantia ao Atleta Profissional).
Álvaro foi apresentado oficialmente ao elenco na tarde desta segunda-feira (15).
A defasagem do preço da gasolina nas refinarias da Petrobras atingiu, no último dia 12, o maior patamar deste ano, ficando 21% abaixo do preço praticado no Golfo do México, onde estão localizadas as refinarias norte-americanas, informou a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Além da alta do preço do petróleo no mercado internacional, a valorização do dólar frente ao real tem elevado a defasagem de preços no mercado interno.
Para alinhar os preços em relação ao mercado internacional, a Petrobras poderia aumentar a gasolina em R$ 0,74 o litro, segundo a entidade.
No caso do diesel, a defasagem está em 12% nas refinarias da estatal, possibilitando aumento de R$ 0,48 por litro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta segunda-feira (15) rejeitar cinco notícias-crime protocoladas no ano passado contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em função de acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.
No Supremo, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Para as entidades e parlamentares, a fala do deputado promoveu discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida”. Além disso, segundo as entidades, o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediram nesta segunda-feira (15) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a definição de critérios para concessão do benefício das saídas temporárias de presos que estão em regime semiaberto.
O pedido foi feito após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar, na quinta-feira (11), o trecho do projeto de lei que impedia a saída temporária para presos que já possuem o direito às saídas para visitar seus familiares.
No entendimento dos órgãos, com o veto do presidente, a medida do CNJ é necessária para estabelecer critérios e garantir a concessão do benefício diante de eventuais divergências no Judiciário sobre a aplicação da lei.
A médica Natália Schincariol, que acusa o empresário Luís Cláudio Lula da Silva de violência doméstica, disse que “o machismo é violento” e “mata” ao informar ter sido vítima de ofensas misóginas nas redes sociais.
Em publicação no Instagram, a ex-namorada do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não vai se “calar diante do machismo”. A defesa de Luís Cláudio diz que as agressões denunciadas pela médica são “fantasiosas” e que vai pedir reparação por danos morais.
Natália, que foi afastada do trabalho após ter uma crise de ansiedade por causa de um vídeo em que analistas do Brasil 247 fazem comentários pejorativos sobre a aparência dela, escreveu que “o tamanho dos seus seios, da sua boca, do seu cabelo importam mais na boca dos machistas” do que as qualificações profissionais dela.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriram nesta segunda-feira (15) consulta pública para receber sugestões sobre melhorias para o sistema carcerário do país. Os interessados podem preencher o formulário virtual até 5 de maio.
A iniciativa do CNJ e do MJ objetiva estabelecer as medidas para cumprir a decisão tomada em outubro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte reconheceu a violação dos direitos humanos nos presídios do país e determinou que o Estado brasileiro elabore um plano de enfrentamento aos problemas carcerários.
Os interessados em participar da pesquisa poderão opinar sobre questões envolvendo controle de entrada nos estabelecimentos penais, qualidade dos serviços aos presos, infraestrutura, inserção social e adoção de políticas para correção dos problemas apontados pelo Supremo.
Um buraco se abriu na Avenida Coronel Estevam, uma das mais movimentadas do Alecrim, bairro comercial na Zona Leste de Natal, e pelo menos duas faixas de pista do trecho foram interditadas.
O problema aconteceu devido a um vazamento de água em uma tubulação de abastecimento da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira (16). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara.
A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro do ano passado, um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Na ocasião, o senador disse que a Corte não pode criar novas legislações e considerou o julgamento sobre o tema um “equívoco grave”. A análise do caso na Corte está suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em 6 de março.
Segundo a proposta, portar ou possuir drogas, incluindo a maconha, configura ato criminoso “independentemente da quantidade”. A PEC das Drogas prevê a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, mas não descriminaliza o uso pessoal.
Num dia de tensões domésticas e externas no mercado financeiro, o dólar aproximou-se de R$ 5,19 e fechou no maior nível em mais de um ano. A bolsa de valores caiu quase 0,5% e teve o quarto recuo consecutivo.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (15) vendido a R$ 5,185, com alta de R$ 0,064 (+1,24%). A cotação operou em alta ao longo de toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 14h30, aproximou-se de R$ 5,21.
A cotação está no maior valor desde 27 de março do ano passado, quando tinha sido vendida a R$ 5,20. Em 2024, o dólar sobe 6,85%.
A obra do Terminal Rodoviário da cidade de Timbaúba dos Batistas, no Seridó potiguar, voltou a ser alvo de denúncia por parte dos moradores que entendem o risco do uso de material inadequado nas instalações elétricas da nova estrutura.
A empresa responsável pela obra fez a aquisição e instalação de conduítes (expostos nas imagens) que é um material bem mais barato, ao invés de eletrodutos, que protegem melhor as instalações, pois possuem mais garantia, segurança e uma proteção eficaz contra incêndios porque não vai derreter facilmente como o plástico do conduíte em meio ao sol causticante da região.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 15, que a equipe econômica tem trabalhado para retomar o patamar de 18,5% de arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Ele disse ainda que continuarão sendo revistos os gastos tributários para equalizar as contas públicas, de uma forma que a despesa caia menos que 19% e ainda assim seja possível cumprir as regras fiscais.
Às vésperas da divulgação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, Haddad reforçou que o quadro de déficit não é novidade no País e que desde 2015 o Brasil enfrenta este cenário estrutural nas contas públicas.
O ministro repetiu que o esforço é para colocar ordem no quadro fiscal.
Enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 adiou o compromisso da equipe econômica de zerar o déficit primário – resultado nas contas do governo sem os juros da dívida pública. A proposta manteve em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
O texto projeta superávit de 0,25% do PIB para 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Como em todos os anos, há a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, a obtenção de superávit primário, na prática, só está garantida a partir de 2026, último ano do atual governo.
Até agora, a equipe econômica trabalhava com déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026, também com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. No entanto, as receitas extras que estão entrando nos cofres federais em 2024 não deverão se repetir em 2025, dificultando o cumprimento das metas anteriores.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta segunda-feira (15), que o Brasil condena o ataque com drones e mísseis do Irã a Israel, realizado no sábado passado, de dimensões sem precedentes. Após críticas e cobranças políticas internas e externas, o chanceler brasileiro mudou o tom sobre o ataque ao território de Israel, promovido pelos iranianos.
“O Brasil condena sempre qualquer ato de violência e o Brasil conclama sempre o entendimento entre as partes”, disse o ministro, ao ser questionado por jornalistas, no Palácio do Itamaraty.
No dia dos ataques, por volta das 23h no horário de Brasília, o ministério divulgou um posicionamento que não condenava o ataque com centenas de drones e mísseis disparados por Teerã.
Às vésperas de o Conselho Nacional de Justiça analisar os achados da inspeção realizada no berço da Operação Lava Jato, o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, decidiu afastar das funções a juíza Gabriela Hardt – que atuou na Operação como substituta do ex-juiz Sérgio Moro na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba – e três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores De Lima.
No caso de Gabriela, Salomão apontou a ‘existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares’, com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como dos ‘princípios da legalidade, moralidade e republicano’.
A avaliação do ministro se refere à conduta e ações da magistrada ante a ‘gestão caótica de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência’ no bojo da Lava Jato.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (15), a criação de um grupo de trabalho para acompanhar eventuais impactos do ataque do Irã a Israel no sábado (12), no mercado nacional de petróleo. “O Brasil, como todos os países do mundo, sofre impactos quando há restrição de produção ou de comercialização do petróleo”, disse.
À imprensa, o ministro informou que já coordenou, antes das 9h desta segunda-feira, uma primeira reunião para avaliar a crise internacional e acompanhar a variação de preços do barril do petróleo no mercado internacional.
“É importante que a gente esteja atento. O ministério está debruçado. Hoje mesmo, já fiz uma reunião cedo com a Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [do MME], a fim de que a gente possa, em um grupo de monitoramento permanente da oscilação do preço do Brent [petróleo cru], que eu acabei de criar, estar atentos e agir de pronto com os mecanismos que nós temos e que respeitem, mais uma vez, a governança do setor privado e também da própria Petrobras, que é uma empresa de economia mista.”
A CBF divulgou que o sorteio dos jogos da terceira fase da Copa do Brasil será realizado na próxima quarta-feira, a partir das 14h30, na sede da entidade, no Rio de Janeiro (RJ). Restam 32 equipes, que nesta fase lutam por vaga nas oitavas de final. A partir de agora, o mata-mata é feito em jogos de ida e volta e, em caso de empate no placar agregado, a decisão vai para os pênaltis.
Os times estarão separados em dois potes de acordo com o ranking nacional de clubes da CBF. As equipes do pote 1 enfrentam as do pote 2 em jogos de ida e volta, com a ordem do mando de campo também a ser sorteada.
Os jogos da terceira fase da Copa do Brasil estão previstos para acontecer nas semanas dos dias 1º e 22 de maio, e renderão aos classificados um montante de R$ 3,5 milhões aproximadamente. O evento contará com a transmissão da CBF TV.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu, nesta segunda-feira (15), a revogação da decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que afastou das funções a juíza federal Gabriela Hardt, sucessora de Sergio Moro no comando da Operação Lava Jato, e de mais um juiz e dois desembargadores.
Em nota à imprensa, a Ajufe diz que recebeu a decisão com surpresa. Para a associação, a medida só poderia ser tomada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O órgão com a competência natural para deliberar por tal afastamento é o plenário do Conselho Nacional de Justiça, tanto que [está] pautada a matéria para julgamento na sessão de amanhã, dia 16/04/2024, revelando-se inadequado o afastamento por decisão monocrática e na véspera de tal julgamento”, afirma a associação.
A economia brasileira deverá crescer 2,8% no próximo ano, depois de crescer 2,2% em 2024. A estimativa consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.
Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,1% em 2025, 3% em 2026, 2027 e 2028, contra 3,5% previstos para este ano. As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, serão nos mesmos percentuais: 3% de 2025 a 2028, abaixo dos 3,25% projetados para este ano.
Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está dentro da meta de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com margem de 1,5 ponto percentual. Com o intervalo de tolerância, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta.
Governadores de cinco estados se reuniram, nesta segunda-feira (15), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir o refinanciamento das dívidas estaduais.
Estiveram presentes na residência oficial do Senado os governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás.
Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, é preciso uma renegociação justa com a União.