A prefeitura do Rio foi multada em mais de R$ 2 bilhões, por não ter zerado a fila de crianças por uma vaga em creches da rede municipal. A multa foi aplicada pela 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso, em ação civil pública instaurada pelo Ministério Público em 2009, com a participação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro como assistente. O valor será encaminhado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança.
A ação civil pública determinava a matrícula de todas as crianças de até seis anos de idade na rede municipal de ensino, fixando prazo de 90 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária equivalente a R$ 300 por criança.
Desde o trânsito em julgado da sentença, em 15 de abril de 2009, o valor da multa se acumula. A prefeitura, que alega tentar implementar o que foi decidido, ainda pode recorrer da decisão.
O juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou no começo da tarde desta quinta-feira, 2, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire de seu canal no Youtube o discurso feito no ato de 1º de Maio diante do pedido de voto explícito ao pré-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL). O processo foi protocolado pelo diretório do partido Novo.
O prazo para cumprimento da decisão é de 24 horas. “Em razão do referido vídeo constar da página oficial do presidente da República no Youtube, e ser ele figura de expressiva importância nacional, com potencial de influenciar seguidores e não seguidores, já que conta com 1.390.000 inscritos, tendo o referido vídeo mais de 63.000 visualizações em cerca de 20 horas não restam dúvidas quanto à presença do ‘periculum in mora’, pois a permanência do vídeo na rede pode macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, especialmente porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, se trata de um ‘cabo eleitoral’ de considerável relevância”, disse o juiz na decisão liminar.
O magistrado também determinou notificação do Youtube para, num prazo de 48 horas, remover o link com transmissão de discurso de Lula. Caso queiram se manifestar, Lula e Boulos terão prazo de dois dias. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também será notificado a se manifestar nos autos.
CALÚNIAS NAS MÍDIAS SOCIAIS SOBRE HOMICÍDIO DO PERSONAL TRAINER EM CAICÓ-RN EM 29/04/24
O advogado Rômulo Fernandes, com escritório em Caicó-RN, fala sobre publicações caluniosas contra o 3º Sgt PM/PB NERIVAN OLIVEIRA JÚNIOR, cidadão caicoense mais conhecido como Júnior, que tem sido alvo de publicações caluniosas em grupos de WhatsApp e blogs.
Já há 42 números de telefones de pessoas e administradores de grupos que serão processados criminalmente pela calúnia, podendo ser condenados a pagar danos morais.
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), determinou nesta quinta-feira (2) a retirada do ar de vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede votos para o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de outubro.
O magistrado atendeu a representação do diretório municipal do Partido Novo, que alegou propaganda eleitoral antecipada. O discurso de Lula foi feito em São Paulo durante evento pelo 1° de maio, Dia do Trabalhador, no estádio do Corinthians, no bairro de Itaquera, na Zona Leste da capital paulista.
Outros pré-candidatos acionaram a Justiça Eleitoral, uma vez que há regras que proíbem o pedido expresso de votos antes do início do período oficial de campanha eleitoral. Entre eles Maria Helena, do Novo. Também entraram com representação o deputado Kim Kataguiri (União) e o diretório municipal do MDB, partido do atual prefeito e pré-candidato à reeleição Ricardo Nunes.
Na cidade sul-africana onde Luke Fleurs cresceu, alguns de seus amigos se juntaram a gangues antes de chegarem ao ensino médio, mas Luke encontrou outro caminho: ele era tão brilhante no futebol que chegou a ser jogador profissional no principal clube da África do Sul.
A história de sucesso de Fleurs terminou abruptamente no mês passado, quando ele foi morto em um posto de gasolina de Johanesburgo por alguém que roubou seu carro.
O assassinato de Fleurs, de 24 anos, não só provocou a tristeza da população devido a sua fama como defensor do Kaizer Chiefs, mas também pôs em evidência o problema da criminalidade na África do Sul. O país tem uma das taxas de homicídio mais altas do mundo, com uma média de 75 assassinatos por dia.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (2) que o Judiciário vai enviar recursos para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul. O estado decretou situação de calamidade pública em função das fortes chuvas que atingem diversos municípios.
No início da sessão desta tarde, Barroso informou que os recursos são oriundos de fundos pertencentes ao Poder Judiciário. O dinheiro foi arrecadado com recebimento de multas e poderá ser direcionado para a população afetada.
“Queria manifestar a solidariedade do STF ao governador Eduardo Leite e aos poderes Judiciário e Legislativo pelo drama das inundações”, declarou o ministro.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (2), por unanimidade, a prorrogação por 15 dias do prazo para o fechamento do cadastro eleitoral em cidades atingidas por fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
Pela decisão, a prorrogação deve ocorrer somente em caso de necessidade, em municípios que decretarem estado de emergência em decorrência das fortes chuvas que atingem o estado desde a última sexta-feira (24).
Com isso, os moradores de alguns municípios gaúchos podem ter uma quinzena a mais para se alistar como eleitores ou pedir transferência do título. Pela legislação, em ano de eleição, o cadastro eleitoral deve ser fechado em 8 de maio.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) suspendeu o atendimento ao público nesta quinta-feira (2) em Natal após a morte de um servidor na sede do órgão.
O atendimento na sexta (3) também foi afetado e vai acontecer de forma reduzida, segundo o órgão.
O Detran informou que o servidor que morreu trabalhava na Coordenadoria de Registro de Veículos – ele não teve o nome divulgado. De acodo com o órgão, o servidor passou mal pela manhã na sede em Natal e não resistiu.
Duas espécies de lagosta que vivem na costa brasileira tiveram limite máximo para a captura definido para a temporada de 2024, após análise das populações dos animais no país. A partir desta quinta-feira (2), só poderão ser capturadas 6.192 toneladas das lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (Panulirus laevicauda).
Com as novas regras estabelecidas pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a temporada de captura desses animais será encerrada quando contabilizados 95% desse limite. Se o peso total de captura não for atingido, o período acaba no dia 31 de janeiro de 2025.
A finalidade das novas regras é a recuperação das populações das duas espécies necessárias para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e de importância econômica nas regiões Norte e Nordeste do país.
Sob crescente pressão política, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, quebrou o silêncio nesta quinta-feira (2) sobre a agitação em universidades devido à guerra em Gaza, dizendo que os norte-americanos têm o direito de se manifestar, mas não de desencadear a violência.
“Há o direito de protestar, mas não o direito de causar o caos”, disse Biden em comentários na Casa Branca.
Com as imagens de televisão dos distúrbios em universidades que têm varrido o país nos últimos dias sendo exibidas nas redes de notícias, Biden tem enfrentado críticas sobre sua maneira de lidar com a situação. Ele estava deixando basicamente os comentários a cargo de seus porta-vozes.
Transição energética, proteção da Amazônia, recuperação do Cerrado degradado e o acesso do Brasil ao bilionário mercado japonês de carne bovina estão entre os temas que serão discutidos entre o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (3), em Brasília.
O governo brasileiro deve aproveitar a visita do chefe do governo japonês, a primeira desde 2014, para estreitar as relações políticas, ambientais e econômicas, o que inclui a histórica reinvindicação para o Brasil participar do mercado de carne bovina do Japão.
“O presidente Lula mencionará essa intenção de diversificarmos as trocas comerciais e eu acho que um grande objetivo é obtermos acesso ao mercado japonês para a nossa carne bovina e a ampliação do acesso à carne suína, a qual, por ora, apenas Santa Catarina está habilitada [a exportar para o Japão]”, destacou o embaixador Eduardo Paes Saboia, secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos acompanha a situação das fortes chuvas no Rio Grande do Sul e avalia a possibilidade alterar a logística do Concurso Público Unificado Nacional (CNU), que ficou conhecido como “Enem dos Concursos”. Até o momento, são mais de 100 cidades atingidas pelos temporais.
Em resposta à CNN Brasil, a pasta diz que não há previsão de adiar a aplicação dos exames no local, mas que qualquer decisão será divulgada e publicada até sexta-feira (3). As provas estão marcadas de forma simultânea em todo o país no domingo (5).
Ainda nesta quarta-feira (1º), a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) enviou um ofício ao ministério para pedir adiamento da prova. Segundo a parlamentar, não há segurança para os deslocamentos.
As contas externas do país tiveram saldo negativo em março de 2024, chegando a US$ 4,579 bilhões, informou nesta quinta-feira (2) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2023, houve superávit de US$ 698 milhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A piora na comparação interanual é resultado da redução do superávit comercial, que teve queda US$ 4,2 bilhões. De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, isso se deve à queda das exportações diante da redução nos preços internacionais das commodities, em especial soja e petróleo, duas das principais commodities que o Brasil exporta.
Contribuindo para o resultado negativo nas transações correntes, os déficits em serviços e renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) aumentaram em US$ 660 milhões e US$ 378 milhões, respectivamente.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), vai conceder uma entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (2) e deverá anunciar quem será seu candidato à sucessão no Município. O prefeito deve anunciar o apoio ao deputado federal Paulinho Freire (União Brasil).
Depois de desistir de lançar a candidatura de Joana Guerra à Prefeitura, Álvaro Dias confirmou que analisava se apoiaria a candidatura de Carlos Eduardo (PSD) ou de Paulinho Freire. De acordo com interlocutores, a decisão do prefeito de Natal foi de seguir ao lado de Paulinho Freire.
Álvaro e Paulinho Freire eram aliados durante a passagem do então vereador pela Presidência da Câmara Municipal do Natal, onde o comandante do Legislativo atuou em prol de diversas pautas de interesse do Executivo, incluindo o Plano Diretor de Natal.
Mais de 20,3 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024 já foram entregues online à Receita Federal, até as 9h desta quinta-feira (2), a 29 dias do prazo final para envio da declaração, que se encerra às 23h59 de 31 de maio.
As entregas correspondem a 47,27% das 43 milhões de declarações de contribuintes que a Receita Federal estima receber este ano.
Em 2024, está obrigado a entregar a declaração quem, no ano anterior, recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis), entre 1º janeiro e 31 de dezembro, acima de R$ 30.639,90; ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), indenização trabalhista e pensão alimentícia.
A Petrobras aumentou em 2,8%, nesta quarta-feira (1º), o preço do querosene de aviação (QAV) vendido para os distribuidores. O aumento corresponde a R$ 0,11 por litro do combustível.
O preço do QAV acumula, no ano, uma redução de 1,3%, ou seja, R$ 0,05 por litro, de acordo com comunicado divulgado pela estatal. Em relação a dezembro de 2022, a queda acumulada é de 20,6% ou R$ 1,05 por litro.
A Petrobras vende o produto refinado, por si própria ou importado, para distribuidoras, que transportam e comercializam o combustível com as empresas de transporte aéreo e consumidores finais, nos aeroportos.
Um pescador de 39 anos morreu afogado após mergulhar no mar do Litoral Norte potiguar, para capturar lagostas. O caso aconteceu por volta do meio-dia desta quarta-feira (1º) em Rio do Fogo.
Pedro Nicácio da Cunha Filho era casado e deixa três filhos.
Segundo o cunhado do pescador, Bruno Lopes, Pedro tinha saído de casa para trabalhar junto com outros colegas em uma jangada, no primeiro dia de pesca de lagosta, após o período de defeso.
As crianças brasileiras estão ficando mais altas e obesas, segundo estudo publicado em março pela revista científica The Lancet Regional Health – Americas. O levantamento analisou as medidas de mais de 5 milhões de crianças e constatou um crescimento médio de 1 cm na estatura infantil e de mais de 2% na prevalência da obesidade em ambos os sexos.
O trabalho, conduzido por pesquisadores do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), em conjunto com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o University College London, instituição de ensino superior inglesa, analisou dados de crianças de 3 a 10 anos, nascidas entre 2001 e 2014.
Esses dados foram obtidos em três sistemas administrativos: o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc) e o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan).
A Comissão de Arbitragem da CBF divulgou nesta quinta-feira a atuação do árbitro assistente de vídeo (VAR) no gol anulado do América-RN na derrota para o Corinthians, pela terceira fase da Copa do Brasil 2024.
Aos 22 minutos do segundo tempo, Souza cobrou falta da direita e Ferreira cabeceou para as redes. Após a comemoração completa em campo e nas arquibancadas da Arena das Dunas, o gol foi anulado após revisão do VAR. O árbitro Maguielson Lima Barbosa foi comunicado pelo árbitro assistente de vídeo da posição irregular de Ferreira, e o impedimento foi marcado.
O lance é muito ajustado, e, mesmo com as linhas traçadas, ainda há dúvida quanto à posição de Ferreira. Seria o gol do empate do América, que acabou derrotado por 2 a 1.
Um homem de 28 anos foi preso em flagrante em Natal pelo crime de falsificação de documento público. A prisão faz parte da operação ‘Trampo’ que investiga um grupo criminoso especializado em estelionato eletrônico, que teria conseguido abrir seis contas bancárias em um banco digital com o uso de carteira de identidade falsificada.
De acordo com as investigações, os suspeitos obtiveram mais de R$ 250 mil em empréstimos consignados no saldo de FGTS das vítimas.
No endereço de um dos suspeitos, foram encontrados mais de 30 aparelhos celulares utilizados para aplicação de golpes digitais; mais de R$ 150 mil em espécie; e um veículo de luxo financiado em nome de um terceiro, além de carteiras de identidade em processo de falsificação, o que ocasionou a prisão em flagrante do indivíduo.