Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mudanças no edital lançado pelo governo estadual para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar.
Pelas regras do edital, lançado na semana passada, o acionamento do equipamento de gravação poderá ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.
A defensoria e as entidades pedem que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, garanta que o edital contemplará câmeras com gravação automática que não dependem do acionamento pelo militar, ou remotamente por um gestor, em uma central, por exemplo.
O prazo para solicitar condições especiais de renegociação do Desenrola Fies vence na próxima sexta-feira (31). O programa do Ministério da Educação (MEC), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oferece descontos na renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Dados da pasta mostram que, desde que foi lançado, em novembro do ano passado, o Desenrola Fies já beneficiou 283.577 estudantes. Até o último dia 15, haviam sido renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,49 bilhões.
Em nota, o MEC destacou que as renegociações são referentes a contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023, abrangendo todos os estados. “A medida do governo demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles impactados por dívidas educacionais”.
O ex-vereador de Mossoró e ex-secretário de Esportes de Natal, João Gentil de Sousa Neto, foi nomeado superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio Grande do Norte (Iphan-RN). A nomeação consta em portaria publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira (20).
João Neto foi nomeado para o cargo a nível estadual pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Ele é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com especialização em Direito Ambiental.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro.
No recurso, o conselho alega que Moraes não poderia ter atuado como relator do caso. Para os advogados, cabe ao ministro Edson Fachin julgar questões envolvendo casos de aborto autorizado pela legislação. Fachin é relator de uma ação protocolada em 2020 para garantir medidas para interrupção de gravidez nos casos autorizados pela lei.
“Destarte, sendo imperativo que o plenário dê provimento a este apelo para reconhecer a prevenção havida, cassando a liminar ora deferida, por ter sido exarada em ofensa ao princípio do juiz natural e encaminhando o feito ao ministro prevento, o que se requer desde já, sendo medida de promoção da esperada justiça”, sustentou o CFM.
Que o Prefeito Tiago Almeida tem os seus preferidos isso é inegável, o comportamento adotado pelo prefeito e por alguns nomes que fazem parte do ciclo íntimo do atual gestor tem demonstrado que o vice-prefeito Humberto Alves Gondim, tio do Presidente da Câmara, Alyson Wagner, encontra-se ofuscado pelo Prefeito.
A situação piora quando tiram o corpo do atual gestor de um procedimento que tramita no Ministério Público e jogam a culpa no colo do vice-prefeito, que de nada sabia.
O procedimento apura suposto favorecimento pessoal na contratação de uma empresa, a qual teria ocorrido em virtude de parcerias antigas com o vice-prefeito.
A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) pediu nesta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do parlamentar para a penitenciária federal em Brasília.
Brazão está preso desde março deste ano no presídio federal de Campo Grande em função das investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco.
No documento, os advogados alegam cerceamento de defesa e afirmam que a transferência é necessária para que o deputado possa se defender no processo de cassação em tramitação na Câmara dos Deputados.
A quatro dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pouco mais de 10 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal recebeu 33.241.079 declarações. Isso equivale a 77,3% das 43 milhões dos documentos esperados para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 65,1% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19% terão que pagar Imposto de Renda e 15,8% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (81,7%), mas 10,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta segunda-feira (27) que o governo anunciará, até amanhã (28), o auxílio para as empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A estimativa é de que sejam destinados R$ 15 bilhões em créditos oferecidos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o vice-presidente, a medida provisória com o pacote de ajuda “está praticamente elaborada”. Uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda hoje, vai definir os últimos detalhes.
“Está praticamente elaborada a medida provisória que deve definir a questão desse crédito para as grandes empresas. Mas tenho certeza que vai nos surpreender positivamente a todos”, disse Alckmin durante entrevista coletiva na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (RS).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (27) o depoimento do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Pela decisão, a Polícia Federal terá prazo de cinco dias para realizar a oitiva. Moares ressaltou no despacho que os investigadores deverão assegurar o direito ao silêncio e a garantia de não incriminação.
Na semana passada, o delegado fez um pedido escrito à mão para ser ouvido pela PF. Ao ser intimado a responder à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Rivaldo pediu “pelo amor de Deus ” e “por misericórdia” para prestar depoimento. Ele está preso no presídio federal em Brasília.
A Arquidiocese de Natal divulgou os horários das missas de Corpus Christi, celebração da Igreja Católica que acontece na quinta-feira (30).
Na capital potiguar e no interior do estado, há uma programação especial das igrejas para o dia (veja mais abaixo).
Segundo a Arqudiciocese de Natal, em todas as paróquias haverá uma programação especial, que envolverá missa, procissão, adoração e bênção do Santíssimo Sacramento.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Gerado Alckmin, disse nesta segunda-feira, 27, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devem definir ainda nesta segunda-feira o auxílio a grande empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O anúncio, disse ele, deverá ser até terça-feira, 28.
Alckmin disse que o auxílio será por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que terá uma unidade avançada em Porto Alegre.
Ele mencionou a quantia de R$ 15 bilhões para o benefício. Alckmin também disse que médias empresas poderão ser atendidas pelo Pronampe, programa criado para socorrer empresas que perderam receita durante a pandemia de covid-19.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (27) o novo limite de juros de 1,66% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,02 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,68% ao mês, nível que vigora desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,49% para 2,46% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor 5 dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.
O nível do lago Guaíba, em Porto Alegre (RS), voltou a ficar abaixo de 4 metros (m) na madrugada desta segunda-feira (27). De acordo com os dados hidrológicos da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, a régua de medição instalada temporariamente na Usina do Gasômetro, registrou a 1 hora da madrugada o nível do lago em 3,99 metros (m).
Na medição mais recente, às 11h da manhã desta segunda-feira, o nível do Guaíba estava em 3,95 m, o que representa quase 1 metro acima da cota de inundação da região do Centro Histórico de Porto Alegre, que é 3 metros, o que deixa várias regiões da capital gaúchas alagadas.
Histórico
O início da cheia do Guaíba, em 3 de maio, ocorreu em consequência das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul desde o fim de abril e que provocaram enchentes nos rios que desaguam no lago, como o Jacuí, dos Sinos, Caí e Gravataí, além de receber águas de arroios localizados em suas margens.
A proposta de emenda à Constituição que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida nesta segunda feira (27), em audiência pública no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.
Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.
Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, explica que, na origem, a demarcação constitucional dos terrenos da Marinha servia para a defesa da soberania nacional, mas que hoje são territórios que protegem a população das mudanças climáticas. Ela defende que a aprovação da PEC seria um grande retrocesso.
A partir desta segunda-feira (27), todas as crianças menores de 5 anos devem comparecer aos postos de saúde para ser imunizadas contra a poliomielite, também conhecida como paralisia infantil. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 95% de um total de 13 milhões de crianças na faixa etária definida.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite vai até 14 de junho. A expectativa é reduzir o número de crianças não imunizadas e o risco de reintrodução do poliovírus no Brasil. Em nota, a pasta destacou que a vacinação é a única forma de prevenção contra a doença.
O ministério reforça que a campanha deste ano, em particular, é importante para o enfrentamento à pólio, já que o Brasil está em fase de transição para substituir as duas doses da vacina oral poliomielite (VOP) para apenas um reforço com a vacina inativada poliomielite (VIP), no formato injetável.
O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) ajudou significativamente o setor da construção civil para aumentar, em 6%, as vendas de unidades residenciais no primeiro trimestre de 2024. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o total de imóveis vendidos passou de 76.794 unidades para 81.376 neste ano. Já o percentual de residências do MCMV no total comercializado passou passou de 33,7% em 2023, para 38,59%.
Nos últimos 12 meses foram vendidas 331.311 unidades, número 3,9% maior que nos 12 meses anteriores, quando foram comercializadas 318.973 unidades. Os dados são da pesquisa Indicadores Imobiliários Nacionais do 1º Trimestre de 2024, divulgada nesta segunda-feira (27) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
O estudo abrange 220 cidades, incluindo as 27 capitais e as principais regiões metropolitanas do país.
O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) ajudou significativamente o setor da construção civil para aumentar, em 6%, as vendas de unidades residenciais no primeiro trimestre de 2024. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o total de imóveis vendidos passou de 76.794 unidades para 81.376 neste ano. Já o percentual de residências do MCMV no total comercializado passou passou de 33,7% em 2023, para 38,59%.
Nos últimos 12 meses foram vendidas 331.311 unidades, número 3,9% maior que nos 12 meses anteriores, quando foram comercializadas 318.973 unidades. Os dados são da pesquisa Indicadores Imobiliários Nacionais do 1º Trimestre de 2024, divulgada nesta segunda-feira (27) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
O estudo abrange 220 cidades, incluindo as 27 capitais e as principais regiões metropolitanas do país.
O festival de música Ponto de Ebulição divulgou nesta segunda-feira (27) as atrações para o evento, que acontece nos dias 11 e 12 de julho no Teatro Riachuelo, com programação gratuita.
O evento vai reunir um grupo de cantoras potiguares. As atrações anunciadas foram:
Os ingressos, que são gratuitos, poderão ser retirados a partir do dia 30 de junho através da plataforma Sympla.
O elenco enxuto do América-RN dá sinais de desgaste devido à maratona de jogos e, cada vez mais, a necessidade de reforços fica evidente. No empate sem gols com o Sousa, no domingo, titulares como o meia Souza e o atacante Rafinha sentiram lesões e serão reavaliados pelo departamento médico na reapresentação da equipe, na terça-feira.
Em entrevista coletiva, o técnico Marquinhos Santos antecipou que Rafinha preocupa e pode perder “alguns jogos”. O comandante rubro frisou ainda que, com as atenções voltadas apenas para a Série D, o América terá mais tempo para recuperar os jogadores e para treinar.
– A gente tem que controlar, tem que cuidar. Não está fácil essa sequência de jogos, esse desgaste. Nós temos que procurar ter equilíbrio. A partir de agora as semanas ficam mais abertas, sem jogos no meio de semana. São duas semanas que nós teremos para recuperar e para treinar. A equipe, na verdade, agora está precisando voltar a treinar, aos conceitos de jogo, aos equilíbrios táticos de jogo, para continuar evoluindo – falou.
Pelo menos 135 caminhões carregados apenas com alimentos entraram nesta segunda-feira (27) na Faixa de Gaza vindos do Egito, através do posto fronteiriço de Kerem Shalom, informararm fontes do Crescente Vermelho egípcio.
Segundo a organização, é o segundo carregamento de centenas de toneladas de alimentos que, pelo segundo dia consecutivo, entram pelo corredor que conduz a Kerem Shalom a partir do território egípcio, onde são inspecionados por Israel antes de entrarem no enclave palestino.
No domingo (26), o Egito enviou para Gaza 125 caminhões carregados de alimentos e material médico, bem como de combustível, através deste mesmo ponto, pela primeira vez desde que, há 20 dias, Israel se apoderou do lado palestino da passagem de Rafah, no Sul do enclave e que faz fronteira com a Península do Sinai.