Durante votação sobre saídas temporárias de presos do regime semiaberto, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Lula da Silva (PT). Pela decisão do petista, os presos continuariam tendo direito às polêmicas saidinhas para visitar a família. Com a decisão dos congressistas, esse benefício fica extinto.
O veto foi rejeitado pelos deputados por 314 votos a 126 votos, com 2 abstenções. Enquanto entre os senadores, o veto foi derrubado por 52 votos a 11 e uma abstenção. Os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram “Não”, ou seja, contra o veto. Veja o resultado completo abaixo:
Senadores:
O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (28), o veto sobre saídas temporárias de presos do regime semiaberto, que passam a ser proibidas inclusive para visita à família e para participação em atividades que contribuam para o retorno ao convívio social. Também na sessão, a maioria do Parlamento manteve veto do ex-presidente Jair Bolsonaro aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como fake news em campanhas eleitorais.
No debate do veto das saídas temporárias, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou que o conservadorismo do Congresso seja contaminado pela visão extremista do mundo. “Fazem um escarcéu contra o governo Lula, como se ele não tivesse compromisso com programas sociais. Vedar todas as saídas temporárias não é racional. De 835 mil presos, 182 mil têm direito a essa saída”, alertou.
Autor do projeto original, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou os critérios da lei classificados por ele de “frouxos” na época da apresentação do projeto, mas considerou o texto aprovado pelo Congresso rigoroso demais. “Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial”, lembrou.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.
A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que mulheres sejam incluídas na lista de aprovados no concurso para a Policia Militar e Bombeiros de Goiás. 
A medida foi tomada após diversas candidatas alegarem que o governo estadual descumpriu decisão anterior do ministro que proibiu a restrição de 10% das vagas para mulheres, que devem concorrer entre as vagas de ampla concorrência.
Pela nova decisão, as mulheres devem ser classificadas de acordo com a nota tirada na prova e não podem ser preteridas por candidatos homens que tiveram desempenho inferior.
A seleção brasileira feminina assumiu a liderança provisória da Liga das Nações de Vôlei (LNV) após emplacar a quinta vitória seguida no torneio. Nesta quinta-feira (28), a equipe virou o placar duas vezes contra o Japão, até selar o triunfo por 3 sets a 2 (parciais de 24/26, 26/24, 19/25, 25/20 e 15/11). O próximo duelo será contra os Países Baixos, na quinta (30), a partir das 8h30 (horário de Brasília).
A novidade em quadra foi o retorno da central Thaisa, que atuou pela primeira vez nesta edição da LNV. Bicampeã olímpica – Beijing 2008 e Londres 2012 – a jogadora anotou 11 pontos em momentos tensos durante a partida.
“Eu fiquei muito feliz de entrar e ajudar da melhor maneira possível. Falei até para a Di [central Diana, camisa 2] no final: não interessa quem está em quadra, o importante é a vitória. Uma vai completar a outra. Foi com esse pensamento que eu entrei e foi o que todo mundo tentou fazer”, disse Thaisa, após a vitória, em declaração à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV).
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado, em abril, o trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias.
Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. O texto foi encaminhado pelo governo no fim de dezembro de 2023 e aprovado em abril pelo Senado. Serão destinados R$ 3,4 bilhões na depreciação de máquinas e equipamentos, em até dois anos.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. O programa também quer contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.
“Era o pedido número um da indústria, da Confederação Nacional da Indústria [CNI], das federações das indústrias: ‘vamos modernizar o parque fabril fazendo uma depreciação acelerada’”, disse Alckmin.
Em preparação para o duelo contra o Floresta neste domingo (2), o ABC realizou um jogo treino na tarde desta terça-feira (28) com a equipe do Santa Cruz de Natal, segundo colocado do grupo C na Série D, e goleou. O alvinegro aplicou uma goleada por 6 a 2, com quatro gols do atacante Daniel Cruz.
Além de Cruz, Ruan e Lucas Oliveira também marcaram. Os gols do ABC foram divididos em tempos: três saíram durante a primeira etapa e outros três na segunda. Ambas as equipes iniciaram a partida com times reservas, mas utilizaram os titulares (usados nas partidas contra Confiança, adversário do alvinegro, e Potiguar de Mossoró, adversário do Santa) ao longo do jogo.
Tribuna do Norte
A medida para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia sairá na próxima sexta-feira (31), disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o governo editará apenas um ato para aumentar a arrecadação que não dependerá do Congresso.
O ministro ressaltou que a medida cumpre determinação do acordo que prorrogou, até 2027, desoneração da folha de pagamento. Anunciado há três semanas, o acordo permitiu a extensão do benefício em troca de medidas para elevar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal.
O ministro não especificou os detalhes. Entre as medidas de aumento de imposto que não dependem de votação no Congresso, estão o reajuste da alíquota de impostos regulatórios – como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Importação – e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Arsenal mais uma vez desperdiçou grande chance de ser campeão nacional, perdendo o título para o Manchester City na última rodada. Mas o torcedor reconheceu a bela campanha da equipe e escolheu quatro jogadores do clube para a seleção ideal do Campeonato Inglês, entre eles o brasileiro Gabriel Magalhães.
Dono disparado da melhor defesa da competição, com somente 29 gols sofridos, o Arsenal emplacou quatro dos cinco defensores escolhidos pelos torcedores que foram à página da Premier League (organizadora do Campeonato Inglês) votar.
Além de Gabriel Magalhães, ainda foram eleitos o goleiro espanhol Raya, o lateral-direito inglês Ben White e o companheiro de zaga, o francês Saliba. O brasileiro deixou a equipe machucado na última rodada, na virada de 2 a 1 sobre o Everton, com um problema no braço e faz recuperação no Brasil, onde passará as férias.
Graças a solicitação do vereador Alisson Jackson, a reforma da lavanderia do bairro João XXIII, zona oeste de Caicó, foi atendida pelo prefeito Dr. Tadeu.
“Agradecemos a atenção com nossa solicitação e reforçamos o cuidado que essa gestão tem com a população”, destacou o parlamentar.
Com relevantes serviços prestados, Alisson já está no desempenho de seu terceiro mandato na Câmara de vereadores e ganhou notoriedade por ser um edil atuante em todos os sentidos.
O Congresso Nacional manteve os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.
Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.
O pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Léon Lima de Moraes, morreu nesta terça-feira (28), em São Paulo.
O velório ocorrerá na capital paulista e será restrito aos familiares do ministro. A causa da morte não foi divulgada.
O anúncio do falecimento foi feito pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, durante sessão do órgão. No início da sessão, Barroso prestou condolências ao ministro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (28) o mais recente levantamento sobre a igualdade racial e de gênero no Judiciário brasileiro.
De acordo com os dados da pesquisa Justiça em Números 2024, o Brasil tem 14,25% de juízes que se declaram negros. O número de negros sobe para 27,1% entre os servidores do Poder Judiciário.
A Justiça Eleitoral (18,1%) é o ramo com o maior percentual de magistrados negros, seguido pela Justiça do Trabalho (15,9%), Justiça estadual (13,1%), Justiça Federal (11,6%) e Justiça Militar (6,7%).
A Infraero, administadora do Aeroporto de Mossoró, estima um aumento de 584% no número de passageiros que devem passar pelo terminal para o feriado de Corpus Christi neste ano. Aumento semelhante, de 500%, é aguardado para o número de viagens que devem pousar ou partir do aeroporto da principal cidade do Oeste Potiguar.
Os número levam em consideração os dados consolidados no ano passado e a estimativa para este ano. Em 2023, o período levantado foi de 7 a 12 de junho, quando quatro aeronaves transportaram 193 passageiros ao todo.
Já neste ano, no período entre 29 de maio e 3 de junho, são aguardados 24 voos e 1.320 passageiros no terminal. O Aeroporto de Mossoró é o que se espera o melhor resultado em relação a 2023 dentre todos os 12 equipamentos operados pela Infraero.
A comissão externa criada no Senado para acompanhar a recuperação do Rio Grande do Sul definiu nesta terça-feira (28) sete projetos de lei (PLs) prioritários para casos de calamidades públicas ou de desastres climáticos, que devem ajudar o estado.
As medidas – que vão desde auxílios financeiros às vítimas até novas políticas nacionais – serão enviadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que ele decida, junto ao colégio de líderes, quais matérias devem ser apreciadas.
“A comissão enviará ao presidente Rodrigo Pacheco uma lista de proposições legislativas consideradas prioritárias neste momento – virão outras, naturalmente, – para auxiliar na superação da situação de calamidade que vive o Rio Grande do Sul”, disse o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).
Um carrro ficou destruído após pegar fogo na manhã desta terça-feira (28) no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal (veja vídeo na reportagem acima).Ninguém ficou ferido, e o fogo precisou ser controlado pelo Corpo de Bombeiros.
O incidente aconteceu na Rua João Hélio. O carro era dirigido pelo motorista por aplicativo e barbeiro Eduardo Nogueira, que contou que só deu tempo de descer do veículo após a explosão.
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Os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização maior por parte do Fisco, esclareceu nesta terça-feira (28) a Receita Federal. O órgão desmentiu uma fake news segundo a qual quem aderir ao programa passará por uma auditoria especial.
“Não há previsão no plano de fiscalização, nem iniciativas planejadas nesse sentido, até porque a diretriz da Receita é incentivar a adesão ao programa, não o contrário. Ademais, para a maior parte dos casos, a guarda de documentação hábil que suporte do valor de mercado será suficiente para assegurar o cumprimento do disposto em lei para adesão ao programa”, destacou a Receita Federal em nota.
Prevista na Lei das Offshores e regulamentada em março, a informação voluntária de bens e direitos no exterior permite aos contribuintes atualizar o valor de ativos em outros países pagando Imposto de Renda com alíquota reduzida de 8%, até 31 de maio. Quem não regularizar a situação dentro do prazo, pagará alíquota de 15%.
A reforma da Unidade de Saúde do Bairro Barra Nova, na zona oeste de Caicó (RN), foi concluída. Com isso, o equipamento foi entregue à comunidade em evento que aconteceu na noite de segunda-feira (27), com a presença do secretário de saúde, Gedson Santos, do prefeito Dr. Tadeu, além de vereadores, profissionais de saúde e populares.
No mesmo dia, foram assinadas 3 ordens de serviços para obras de reforma das unidades de saúde da comunidade rural Manhoso e dos bairros Vila do Príncipe e Paraíba.
Na entrega da UBS do Barra Nova, o secretário comentou que os espaços onde as pessoas procuram por atendimento de saúde, precisam estar adequados, com boa estrutura física e com bons equipamentos. “Nossos profissionais são abnegados e trabalham ao máximo para garantir o melhor atendimento aos pacientes. Estamos, na gestão do prefeito Dr. Tadeu, fazendo muito mais com o apoio necessário. E, não para por aqui. Em breve, teremos mais avanços”, disse.