O 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também chamado de abono anual, é um direito de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. No entanto, ainda gera dúvidas sobre quem tem direito, como é calculado e quando é pago. Por isso, a advogada especialista em Direito Previdenciário Marceli Rodrigues esclarece os principais pontos. Confira!
Têm direito ao 13º salário os beneficiários que recebem pela Previdência ou seus regimes, como aposentadoria por idade, aposentadoria especial, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não inclui o abono, por se tratar de benefício assistencial.
“Quem recebe benefício previdenciário regular pelo INSS já está no rol de contemplados. Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios têm direito ao 13º, desde que observadas as regras de concessão. O BPC, por ser assistencial, está fora desse esquema”, explica Marceli Rodrigues.
Dificuldade para dormir, comer e o foco total nos estudos podem ativar emoções prejudiciais aos estudantes que se preparam para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorre nos próximos dias 9 e 16 de novembro em todo o País. De acordo com o Painel Enem 2025, criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de inscritos este ano é de 4,81 milhões. Somente no Estado de São Paulo, 751 mil inscrições estão confirmadas. Apesar do nervosismo, educadores garantem: é possível lidar com as emoções e transformar a tensão em desempenho positivo.
Segundo a professora e psicóloga Rosa Maria Martins de Almeida, do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, um pouco de ansiedade e insegurança é natural e até benéfico. O problema é quando o estudante fica paralisado, agitado ou incapaz de realizar alguma atividade. Para a psicóloga, a emoção pode se tornar menos intensa com algumas práticas simples.
Outras pequenas atitudes podem reduzir o nervosismo no dia da prova. Conforme Rosa, conhecer o local da prova e a sala onde será realizada antes da data estipulada pode ser benéfico, para que os estudantes não se sintam deslocados em um ambiente possivelmente desconhecido.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 5, por 317 votos a favor e 111 contra, o projeto que suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicada em 2024. O texto trata das diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos. A proposta segue agora para análise do Senado.
Dos oito deputados do Rio Grande do Norte, Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT) votaram contra a suspensão. O deputado João Maia (PP) não participou da sessão.
A resolução previa que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tivessem direito a informações sobre a possibilidade de aborto nos casos em que a gestação fosse decorrente do crime. O texto dispensava a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial para a realização do procedimento e classificava como conduta discriminatória a recusa de profissionais em realizar o aborto sob alegação de não acreditar no relato da vítima.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (4/11), pela primeira vez, a lista de sobrenomes mais populares no Brasil.
Dos cerca de 200 mil sobrenomes divulgados, Silva lidera os registros, com cerca de 34 milhões de brasileiros, o que representa 16,76% da população.
Em seguida vem Santos, com 21,4 milhões de registros, correspondendo a 10,4%. Veja o ranking com os 20 sobrenomes mais comuns abaixo (e confira aqui o seu, se não é nenhum desses).
O Governo do Rio Grande do Norte convocou nesta quinta-feira (6), mais 96 profissionais aprovados no concurso público da Saúde. Com a nova chamada, já são 232 servidores efetivos incorporados ao quadro estadual ao longo deste ano. A lista completa dos convocados foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
A convocação contempla profissionais distribuídos entre a Região Metropolitana, Oeste e Agreste, com destaque para a ampliação do atendimento na área materno-infantil. Do total, 66 são médicos ginecologistas e obstetras, sendo 17 destinados ao Hospital de São José de Mipibu (Agreste), 17 para o Hospital da Mulher, em Mossoró (Oeste), e 32 para unidades da Região Metropolitana de Natal.
A publicação também inclui oito nefrologistas para a Região Metropolitana e três ultrassonografistas para o Oeste. Além dos profissionais de saúde, 12 servidores da área administrativa foram convocados, entre eles três contadores, dois administradores públicos e um administrador, todos para atuação na Região Metropolitana.
Os servidores do setor administrativo da saúde estadual, em greve há 17 dias, realizam nesta quinta-feira (6) um ato público em frente à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a partir das 9h. A mobilização integra o novo calendário de atividades aprovado pela categoria durante assembleia nesta quarta (5).
Segundo eles, mais uma vez o Executivo não apresentou propostas concretas para atender às reivindicações do movimento. Diante da falta de avanços, a categoria decidiu manter a paralisação e intensificar as mobilizações.
Entre as principais pautas estão a jornada de 30 horas semanais, a gratificação de 20%, o reajuste das funções de chefia, o pagamento das horas extras e a implantação do vale-alimentação.
Investigação da Polícia Federal (PF) obtida pelo Metrópoles apontou que uma associação criminosa que usava fábrica de peças aeroespaciais para produzir fuzis, no interior paulista, também mantinha circuito técnico paralelo, com engenheiros e operadores de máquinas de alta precisão, que compartilhavam arquivos, projetos e códigos de programação. Parte do armamento tinha como destino o Rio de Janeiro, onde caía nas mãos de integrantes do Comando Vermelho (CV).
Laudos anexados ao processo, que tramita na 1ª Vara Criminal de Americana, no interior de São Paulo, mencionam que a quadrilha usava softwares industriais — como MasterCam e Autodesk Fusion 360 — para desenhar peças de fuzil AR-15. Elas eram, então, produzidas na Kondor Fly, fábrica de peças de avião de pequeno porte usada como fachada em Santa Bárbara d’Oeste, também no interior paulista.
Os arquivos digitais eram trocados por WhatsApp e e-mail, muitas vezes com o assunto “protótipos de aviação”. Em operação, ocorrida em agosto deste ano, a PF encontrou pen-drives e HDs externos com plantas de canos e receptores completos, todos compatíveis com armamento real de uso restrito.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical classificam o avanço da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, na Câmara e no Senado, como uma conquista histórica e uma vitória decorrente da luta do movimento sindical e dos trabalhadores. A aprovação da isenção tem sido alvo de campanha de defesa de diversas centrais sindicais. O texto com a matéria segue para sanção do presidente Lula.
“É mais uma grande e histórica vitória do movimento sindical para os trabalhadores e trabalhadoras, que novamente demonstra a nossa relevância para a sociedade brasileira e para o desenvolvimento do país, no rumo da justiça tributária e social. A luta faz a lei!”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, em nota, ao comentar a aprovação no Senado.
A CUT destacou que a isenção beneficiará mais de 20 milhões de brasileiros e defendeu a taxação da parcela mais rica da população.
As forças de segurança do Rio Grande do Norte deflagraram, nesta quinta-feira (6/11), a Operação Karkinos, uma ação integrada voltada ao combate de uma organização criminosa responsável pela entrada clandestina, transporte, armazenamento e distribuição de cigarros contrabandeados na região Nordeste. A ofensiva reúne Polícia Federal (PF), Receita Federal (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil e Polícia Militar do RN, com apoio das corporações da Paraíba e de Pernambuco.
A operação cumpre 9 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio de bens e sequestro de ativos financeiros ligados ao esquema ilícito. As ações acontecem simultaneamente em cidades dos três estados e mobilizam cerca de 100 agentes públicos.
Segundo as investigações, que se estenderam pelos anos de 2024 e 2025, o grupo movimentou mais de R$ 60 milhões provenientes do contrabando de cigarros, consolidando-se como um dos principais operadores do esquema na região. A quadrilha atuava de forma estruturada, utilizando rotas interestaduais para escoar grandes cargas, que então eram distribuídas clandestinamente.
A redação do Jornal do Seridó tomou conhecimento que o juiz da 3ª Vara de Caicó-RN aprazou para 22 de Abril de 2026, às 8h30min, o Tribunal do Júri ou Júri Popular que julgará se José Mateus é o responsável pela morte de sua mãe GECINALDA, mais conhecida como Naldinha.
O advogado de José Mateus é o Dr. Rômulo Fernandes, que também atua em casos criminais de muita repercussão na Região Nordeste. Em conversa do Jornal do Seridó com ele, o mesmo ressaltou que acreditava que José Mateus não seria nem mesmo Pronunciado ou seja, levado a julgamento popular. Disse que ele deveria ter sido inocentado logo após as oitivas das testemunhas e peritos. Devido o processo seguir em segredo de justiça ele não pode dar detalhes, mas ressaltou que há provas periciais e testemunhais nos autos de que no local do assassinato HAVIA UMA TERCEIRA PESSOA QUE FOI VISTA EM FUGA DO LOCAL DO CRIME, e não era uma pessoa comum, mas um dos homens mais perigosos da nossa cidade, muito conhecido pela polícia local.
O Dr. Rômulo Fernandes, responsável pela defesa de José Mateus, afirmou entender a posição do magistrado que não inocentou o José Mateus de imediato. Pois no ordenamento jurídico, se houve um crime de morte contra uma pessoa e o acusado estava no local do assassinato, se há uma possibilidade mínima do acusado ser culpado, o correto é o julgamento ser feito pelo júri popular. O juiz não poderia ter feito diferente.
O passaporte brasileiro continua sendo um dos mais poderosos do mundo. Segundo o último levantamento do Henley Passport Index, cidadãos do Brasil podem entrar em 169 países sem a necessidade de visto prévio, o que coloca o documento na 19ª posição entre os mais poderosos do mundo, ao lado de Argentina e San Marino.
Essa facilidade abre portas para experiências internacionais com menos burocracia, permitindo desde viagens rápidas até longas estadias em destinos variados.
Entre os destinos que dispensam o visto estão países muito procurados por turistas brasileiros, como Japão, China, África do Sul e Emirados Árabes Unidos. A lista também inclui territórios e microestados, como Ilhas Maldivas, San Marino, Hong Kong, além de nações com acordos específicos de permanência, como Portugal, França, Alemanha, que permite estadias de até 90 dias sem visto.
O agronegócio do Brasil é apontado como “motor” do crescimento econômico do país. Por outro lado, é criticado pelo potencial de concentração de terras e renda, além dos danos ambientais em larga escala. 
Entre os problemas está o desmatamento da savana brasileira, o Cerrado, tido como “berço das águas” por sediar as nascentes de oito das 12 bacias hidrográficas do país. Para pesquisadores, ambientalistas e ativistas, o avanço do desmatamento no bioma coloca em risco a segurança hídrica do país ao agravar a redução das vazões dos rios.
O Tribunal Permanente dos Povos (TPP), que reúne 56 movimentos sociais, acusa “estados nacionais e estrangeiros, além de empresas e instituições do Brasil e do exterior” de “ecocídio” do Cerrado, que é o crime de destruição do bioma. E chamam de “genocídio” o que ocorre com povos tradicionais expulsos dos seus territórios.
O governo do republicano Donald Trump encaminhou uma carta à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro na qual lamenta as quatro mortes de policiais durante a Operação Contenção, realizada no Complexo do Alemão e da Penha na semana passada.
No documento, o governo americano, por meio DEA, agência federal de combate às drogas, também se coloca à disposição do governo fluminense.
“Neste momento de luto, reiteramos nosso respeito e admiração pelo trabalho incansável das forças de segurança do Estado e colocamo-nos à disposição para qualquer apoio que se faça necessário”, diz um trecho.
A Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA) não tem funcionário registrado e, mesmo assim, registrou “aumento exponencial no número de filiados” após celebração de convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade, presidida pelo potiguar Abraão Lincoln, é suspeita de realizar descontos indevidos na aposentadoria de dezenas de milhares de segurados.
A informação consta em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) utilizado para abertura de processo de responsabilização contra a CBPA. O órgão entendeu que a entidade não tem estrutura para atender ao contingente de filiados e, portanto, desconfia de fraude.
Os detalhes do relatório foram divulgados pelo colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles.
Os candidatos que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) farão a prova de redação no próximo domingo 9, junto com as provas de códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias. A nota varia de 0 a 1 mil pontos e é atribuída de acordo com as cinco competências estabelecidas. 
Os participantes terão que escrever um texto dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, a partir da situação-problema proposta, dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo da formação.
O tema da redação será de ordem social, científica, cultural ou política.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto que amplia a licença-paternidade para trabalhadores com carteira assinada. A nova regra aumenta o tempo de cinco para até 20 dias e começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que a mudança representa um avanço histórico nas políticas de cuidado familiar. Ele afirmou que o Brasil dá um passo importante ao reconhecer o papel ativo dos pais na primeira infância.
O aumento será feito de forma gradual:
Auxiliar em um consultório odontológico, Mônica Santos, então com 30 anos, moradora do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), saiu de casa para o trabalho naquele dia 5 de novembro perto das 6h da manhã. Era preciso sair cedo para chegar na hora. Ela não imaginava que só veria sua casa de novo 24 horas depois coberta de lama e que dez anos depois ainda lutaria por justiça.
Mesmo passado uma década, a dor e a visão dos escombros ainda estão nítidas em sua memória. “É como se estivesse tudo acontecendo agora”, disse à Agência Brasil a líder comunitária. Atualmente, Mônica está desempregada.
Naquele dia, a barragem do Fundão, operada pela empresa Samarco, se rompeu liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O desastre matou 19 pessoas e deixou mais de 600 desabrigadas. Outras comunidades afetadas foram Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, Pedras, Águas Claras e Campinas.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu seleção para 525 vagas residuais em cursos de graduação com ingresso no período letivo de 2026.1. As vagas são destinadas a candidatos que já possuam ou possuíram vínculo com ensino superior, incluindo estudantes com curso trancado, alunos em outras instituições e portadores de diploma. As oportunidades abrangem os campus de Natal, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz e Macaíba.
O processo seletivo será organizado pela Comperve, núcleo responsável pelos concursos e seleções da UFRN. Podem se inscrever candidatos que já tenham ou tenham tido vínculo com o ensino superior, incluindo estudantes atualmente matriculados em cursos de graduação na UFRN, mas que desejam mudar para outro curso diferente do atual; alunos de outras instituições de ensino superior que buscam transferência para o mesmo curso que já frequentam; além de portadores de diploma que desejam realizar uma nova graduação em área distinta daquela já concluída.
Também podem participar estudantes da UFRN que tiveram seus cursos cancelados entre os períodos 2020.2 e 2025.1, desde que concorram ao mesmo curso anteriormente vinculado, com possibilidade de alteração apenas no turno.
Zohran Mamdani será eleito para a prefeitura de Nova York, de acordo com a projeção CNN. Ele se tornará o primeiro muçulmano a comandar a maior cidade dos Estados Unidos.
Aos 34 anos, ele causou um “terremoto” no cenário político, atraindo atenção e críticas do presidente Donald Trump.
As propostas do de Mamdani focam no custo de vida de Nova York, propondo congelar aluguéis e tornar os ônibus gratuitos.
O governo federal pagou R$ 1,438 trilhão em auxílios sociais desde a pandemia de Covid-19, mostra levantamento da CNN Brasil com base em dados do Ministério do Desenvolvimento Social. O número considera a soma dos repasses de Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O maior salto nos gastos acontece entre 2019 e 2020: de um ano para o outro, o valor aumenta em quatro vezes, de R$ 86,6 bilhões para R$ 365,5 bilhões. O principal motivo é a criação do Auxílio Emergencial, pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), para atender pessoas impactadas pelas restrições da crise sanitária.
Em 2021, o valor de repasses é reduzido, mas permanece duas vezes maior que aquele registrado em 2019: R$ 159,1 bilhões. No ano seguinte, a cifra volta a subir, quando o Ministério da Fazenda, comandado por Paulo Guedes, estabelece o Auxílio Brasil e eleva o benefício para R$ 600.