O Juiz de Direito LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA condenou a Caern por falta de manutenção em um esgoto que se mantinha em constante extravazamento na Rua José Evaristo de Medeiros, na altura do número 1301, bairro Penedo, Caicó-RN. Inicialmente foi determinada uma liminar para a manutenção, e depois da Caern ter informado que não era sua responsabilidade o juiz rejeitou sua contestação e aplicou uma condenação para pagamento de R$ 3.000,00 ao morador que ajuizou a ação.
O Dr. Rômulo Fernandes, advogado do morador, informou a reportagem que achou o valor da indenização aquém do conveniente, mas considera a reprimenda um alerta para a Caern prestar seus serviços a população com mais esmero. Segundo as palavras do advogado “a CAERN foi infeliz ao dizer que não era sua responsabilidade fazer a manutenção do esgoto… Ora, sendo a empresa, a única autorizada a explorar os serviços de esgotos e saneamentos básico no Estado do RN a qual outra caberia fazer a manutenção?”
Alertou ainda o Dr. Rômulo que a população não deve se omitir em cobrar o bom funcionamento de qualquer empresa pública ou particular. A cobrança efetiva levará a melhoria da qualidade na prestação dos serviços a população.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (9), em Brasília, o julgamento que trata da constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes.
O julgamento virtual começou no dia 28 de junho e foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar) feito pelo ministro Gilmar Mendes.
O STF analisa um recurso da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para derrubar decisão da própria Corte que manteve a validade da norma.
Uma missão de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) disse, nesta terça-feira (9), que há uma “alta probabilidade” de que o principal hospital infantil de Kiev tenha sido atingido diretamente por um míssil russo durante uma série de ataques aéreos a cidades ucranianas, enquanto o Kremlin continua a negar envolvimento.
A Ucrânia hasteou suas bandeiras a meio mastro em um dia de luto nacional para marcar a morte de 41 pessoas em todo o país nos ataques aéreos de segunda-feira (8), incluindo quatro crianças e duas pessoas no hospital infantil Okhmatdyt, na capital.
“A análise das imagens de vídeo e uma avaliação feita no local do incidente indicam uma alta probabilidade de que o hospital infantil tenha sofrido um ataque direto em vez de receber danos devido a um sistema de interceptação de armas”, disse a chefe da Missão de Monitoramento dos Direitos Humanos da ONU na Ucrânia, Danielle Bell.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) derrubou por inconstitucionalidade, o projeto de lei que separa 20% da verba publicitária do Governo do Estado com o objetivo de subsidiar campanhas educativas de combate ao uso de drogas. A proposta, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), foi rejeitado pela comissão em reunião realizada nesta terça-feira (9), apesar de ter recebido admissibilidade do relator, deputado Adjuto Dias (MDB).
“Em que pese a ótima intenção do deputado Coronel Azevedo, voto pela inadmissibilidade”, disse o deputado Hermano Morais (PV), por entender que o projeto cria obrigações ao poder executivo como justificativa à inconstitucionalidade. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) se absteve de votar enquanto Isolda Dantas (PT) e Kleber Rodrigues (PSDB) votaram contra sob a justificativa da inconstitucionalidade, “mesmo sendo favorável ao projeto”, disse Kleber.
Na reunião que deliberou sobre 4 matérias, as 3 demais foram aprovadas: o projeto do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que pune ocupantes ilegais de propriedades privadas, rurais e urbanas no âmbito do Rio Grande do Norte; e dois projetos do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e relatados por Adjuto Dias, que cria o ‘Selo Amigo Pet’ para estabelecimentos que autorizam a entrada e permanência de animais, e o projeto que reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Luíza, no Sítio Luíza, no município de São Vicente.
O Tribunal Bassmanni de Moscou ordenou hoje (9) a detenção à revelia de Yulia Navalnaya, viúva de Alexei Navalny, líder da oposição russa cuja morte, em fevereiro em uma prisão do Ártico, a oposição diz ter sido orquestrada pelo Kremlin.
O Ministério Público russo apresentou uma acusação contra Navalnaya, que vive no exterior, por participar de uma associação extremista, motivo pelo qual está sendo procurada.
“Yulia Borissovna [Navalnaya] escapou da investigação preliminar e, por conseguinte, foi colocada na lista de procurados”, declarou o serviço de imprensa dos tribunais de Moscou na rede social Telegram.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte resgatou 108 vítimas de afogamentos em praias do estado com presença de guarda-vidas desde o início do ano.
O número é 41,9% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 186 resgates. Os dados são referentes aos seis primeiros meses de cada ano.
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Os servidores que ingressarem na administração pública federal por meio Concurso Público Nacional Unificado (CNU) terão que fazer curso de formação, seja presencial ou a distância.
No caso de curso a distância – elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – a carga horária ser[a de 280h. Pela primeira vez, a formação a distância deve ser concluída por todos os candidatos convocados, durante os primeiros 36 meses de exercício do cargo.
A ministra de Gestão e da Inovação, Esther Dweck, explicou que a formação dos aprovados vai ocorrer em todos os níveis. “A escola está preparando os cursos para os novos servidores, então teremos curso para todo mundo que vai entrar, essa é uma novidade.”
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado voltou a adiar, nesta terça-feira (9), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A votação do texto já havia entrado na pauta da reunião de 11 de junho, quando a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado.
Hoje, o tema entrou novamente na pauta da CAE, mas a votação foi adiada mediante requerimento de adiamento de discussão apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Com isso, a previsão é que a matéria entre na pauta de votação da comissão no dia 20 de agosto. Na sequência, o texto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal vai adiar a apreciação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Não há consenso entre os parlamentares do colegiado para a votação.
A proposta só deverá ser apreciada na comissão após o término do recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 deste mês, conforme informaram à Agência Brasil as assessorias do presidente da comissão e do relator da matéria, respectivamente, os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Gomes (PL-TO).
Este é o segundo adiamento. A votação deveria ter ocorrido no último dia 4, mas foi adiada para atualização do texto do projeto feita pelo relator. A CTIA é a única comissão que analisará o PL antes da ida deste ao plenário do Senado. Se aprovado na Casa, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O adiamento contraria a expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL, proposto em maio de 2023.
A obra da engorda de Ponta Negra voltou à discussão pública nesta semana, após a draga contratada pela prefeitura deixar Natal após menos de 10 dias da chegada na capital potiguar, já que não tinha autorização para iniciar o serviço.
O Município solicitou a licença de instalação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) no dia 12 de junho, e o órgão estadual têm 120 dias para analisar a documento. Ou seja, até outubro para conceder ou não a autorização.
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Com dois jogos seguidos em casa, o ABC vivia a expectativa de somar seis pontos e passar a brigar por uma vaga no G-8 da Série C do Campeonato Brasileiro. O plano inicial foi frustrado com a derrota por 2 a 0 para o CSA, no fim de semana e agora só é possível alcançar metade do objetivo, no duelo contra o Tombense, na próxima segunda-feira. O problema é que o retrospecto no Frasqueirão em 2024 não ajuda.
Na Série C, foram seis jogos em casa, com duas vitórias (Floresta e Remo) e quatro derrotas (Náutico, Londrina, Volta Redonda e CSA) – aproveitamento de 33,3%.
No ano, são 19 partidas no Frasqueirão, com seis vitórias, oito empates e cinco derrotas – aproveitamento de 45,6%.
Alvo de críticas dos pré-candidatos Carlos Eduardo Alves e Rafael Motta, a deputada federal Natália Bonavides rebateu seus adversários durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, e chegou a afirmar que o ex-prefeito “a cada eleição, ele decide por um projeto pessoal de poder”.
E lembrou que ele esteve apoiando Bolsonaro e agora se mostra defensor do presidente Lula. “Não tem projeto de cidade”, criticou. A pré-candidata do PT à Prefeitura de Natal declarou que Carlos Eduardo “quando não é candidato, não está nas pautas da cidade”.
Com relação a Rafael Motta, ela assegurou que, de forma alguma, O PT impôs algo ao PSB [legenda que foi presidida pelo ex-deputado até pouco tempo]”. “Sequer compomos Federação e o PSB optou por não ter candidatura própria aqui [em Natal]”, informou.
Dos 9 estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte está em 7° lugar dos que mais tiveram clientes renegociando no Desenrola Pequenos Negócios. Ao todo, o a região nordestina teve o valor de R$ 466.222.187, estando o RN com o volume financeiro renegociado de R$ 37.122.205 e 652 clientes. Em 1° lugar está Bahia apresentando R$ 145.870.448.
De acordo com o último levantamento, publicado nessa segunda-feira (8), o programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, em todo o país, um volume financeiro renegociado de R$ 2.483.579.215,00 até o dia 2 de julho. No total, cerca de 69.635 contratos foram renegociados, beneficiando aproximadamente 42.216 clientes. Os números foram apresentados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas (MEMP) e o Ministério da Fazenda.
O volume financeiro negociado teve um crescimento expressivo ao longo do mês de junho. No levantamento de 12 de junho, o total renegociado era de R$ 1,25 bilhão. Já no dia 24 de junho, esse valor aumentou para R$ 1,68 bilhão. Nos últimos dias do mês, o total renegociado chegou a R$ 2,48 bilhões, um aumento de 70% desde o início do programa.
A Igreja Católica mundial está dividida sobre a possibilidade de permitir que as mulheres atuem como diaconisas, segundo documento do Vaticano divulgado nesta terça-feira (9), apenas algumas semanas depois que o papa Francisco descartou qualquer abertura sobre o assunto.
Dar às mulheres um papel maior na Igreja dominada por homens é uma das questões a serem debatidas em uma cúpula de bispos conhecida como sínodo.
A primeira sessão, inconclusiva, foi realizada no ano passado. Hoje, o Vaticano divulgou um documento de trabalho que deverá pautar as discussões em uma segunda e última sessão em outubro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto) (PSD-MG), apresentou as linhas gerais do projeto de lei (PL) com o objetivo de viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas. 
O PL estabelece ainda que, numa contrapartida por entregarem ativos próprios, os estados tenham um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
A ideia é que a União abra mão de receber esses 4% numa troca em que o estado use o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica, como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública.
A vereadora de Natal, Camila Araújo, criticou o Governo do RN em relação ao licenciamento para obra de engorda da praia de Ponta Negra. A política disse que estão impedindo a obra e fez uma analogia da situação com o naufrágio do Titanic. Na comparação ela citava que, realmente, o barco iria afundar. Além disso, Camila afirmou que essa é uma briga política que impede o crescimento da cidade.
“Os esquerdistas conseguiram o que queriam. Eu fico analisando e penso que a gestão do PT no Governo do Estado realmente quer que Natal naufrague como o Titanic. Nas duas últimas décadas, essa cidade ficou ultrapassada”, afirmou.
Camila fez, ainda, comparação de Natal com João Pessoa, onde, segundo ela, a cidade investiu no maior potencial econômico da cidade, que é o turismo. “Nós também temos essa potencialidade. Temos praias belíssimas, mas, mais uma vez essa cidade sofre um ataque terrível do PT. Eu me pergunto: O que Natal fez de tão ruim à governadora Fátima Bezerra e ao PT?”, interroga.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, recebe nesta terça-feira (9) em Washington os chefes dos Estados-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para a cúpula anual da aliança militar, um encontro que representa uma chance para ele convencer aliados de que ainda pode ser líder no palco internacional.
Biden, de 81 anos, afirmou que pretende continuar na corrida contra o republicano Donald Trump, de 78, apesar das dúvidas de seus correligionários democratas e dos doadores do partido de que ele não tem condições de disputar a eleição em 5 de novembro depois da fraca participação no debate presidencial em 27 de junho.
Biden colocou como prioridade da sua política externa restaurar as tradicionais alianças dos Estados Unidos para contrabalançar a ameaça das autocracias pelo globo, em movimento oposto ao feito por Trump que tensionou a relação com aliados tradicionais com a sua política de “América Primeiro”.
A tempestade tropical Beryl levou fortes ventos e chuva torrencial para o sudeste do Texas nessa segunda-feira (8), matando pelo menos três pessoas, inundando estradas, fechando portos petrolíferos, cancelando mais de 1.300 voos e deixando 2,7 milhões de casas e empresas sem eletricidade.
Beryl, o furacão de categoria 5 mais precoce da temporada já registrado, perdeu força depois de atingir a cidade costeira texana Matagorda com perigosas ondas e chuva forte, informou o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos (NHC). A agência governamental disse que o furacão poderia criar tornados no Texas, na Louisiana e no Arkansas.
A tempestade, que deve enfraquecer rapidamente à medida que se desloca para o interior, percorreu um caminho destrutivo pela Jamaica, por Granada e São Vicente e Granadinas na última semana, matando pelo menos 11 pessoas e derrubando construções e linhas de energia.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de acumulado de chuvas para Natal e mais 30 cidades do Rio Grande do Norte (veja lista mais abaixo). O aviso começa a valer às 18h desta terça-feira (9) e vai até 10h de quarta (10).
O aviso é da cor amarela, que significa perigo potencial, o nível mais baixo no grau de severidade do órgão (entenda abaixo os níveis).
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A Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) anunciou a lista dos 43 atletas do país classificados à Olimpíada de Paris – 19 mulheres e 24 homens. Quinze atletas – entre eles Alison do Santos, número 2 do mundo nos 400 metros com barreiras – garantiram presença em Paris ao conseguirem o índice olímpico, mas a maioria carimbou o passaporte por meio de pontuação no ranking mundial da World Athletics (federação internacional da modalidade). A janela de pontuação chegou ao fim em 30 de junho. Confira a lista completa ao fim do texto.
De acordo com Wlamir Motta Campos, presidente da CBAt, o Brasil pode contar ainda com outros três atletas que ficaram fora da lista de convocados em razão de exigências da World Athletics, relacionadas a realização dos testes antidoping. São eles: Max Batista (marcha atlética), Lívia Avancini (arremesso de peso) e Igor Gabriel Soares (revezamento 4x 100m). Segundo Campos, o trio fez ao menos três testes nos últimos meses, a contar de setembro de 2023, no período de 21 dias. No entanto, a World Athletics afirma que o período de 21 dias não teria sido respeitado, razão que inviabiliza a convocação do trio.
“A CBAt recorreu à World Athletics para que esses atletas estivessem elegíveis, para que pudéssemos fazer a convocação hoje, mas houve uma negativa. Então nós iremos recorrer à Corte Arbitral do Esporte (CAS), na Suíça, vamos às últimas consequências para assegurar a participação desses atletas”, garantiu o dirigente.