O departamento jurídico do Corinthians ingressou, nesta quarta-feira, com uma ação de cobrança contra o Vasco pelo não pagamento dos valores contratuais referentes à aquisição do lateral-esquerdo Lucas Piton. O clube paulista decidiu recorrer à Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da CBF para receber o valor de 1,5 milhão de euros (algo em torno de R$ 9 milhões).
Segundo Leonardo Pantaleão, diretor jurídico do Corinthians, “essa providência foi necessária em razão de que, mesmo após ser notificado, o Vasco da Gama não apresentou qualquer proposta para o pagamento do débito”.
Revelado nas categorias de base do Corinthians, Lucas Piton chegou ao elenco principal em 2020. Sem conseguir se firmar como titular, ele logo entrou no radar de outros clubes.
Depois de seis anos, o Brasil voltou a apresentar na Organização das Nações Unidas (ONU) um balanço de seus objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Chamado de Relatório Nacional Voluntário, o documento mostra a evolução do Brasil em cada um dos 17 ODS das Nações Unidas, do período de 2016 a 2022. 
A apresentação do relatório brasileiro foi feita nesta quarta-feira (17) pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. A sessão ocorreu no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, na sede da ONU, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Segundo ele, o Brasil decidiu voltar a apresentar o relatório para demonstrar a retomada do compromisso do país com o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030. “Apresentar o diagnóstico sobre a implementação das metas, dos objetivos do desenvolvimento sustentável no país, comunicar mundialmente a atuação do Brasil com relação à agenda 2030, e restabelecer sua imagem internacional como protagonista da agenda do desenvolvimento”, disse o ministro.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, testou positivo para covid-19 durante uma viagem de campanha a Las Vegas nesta quarta-feira (17) e está apresentando sintomas leves, informou a Casa Branca.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, anunciou o teste positivo para o democrata de 81 anos depois que a presidente da UnidosUS, uma organização latina de direitos civis, disse que Biden não poderia falar em um evento programado devido ao diagnóstico.
“Ele está vacinado e recebeu os reforços e está apresentando sintomas leves”, disse Jean-Pierre.
A partir de 2 de setembro, as instituições financeiras não bancárias poderão fazer operações de câmbio de até US$ 500 mil. O Banco Central (BC) elevou o limite para essas transações, atualmente em US$ 300 mil.
O novo teto vale para as operações cambiais feitas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores imobiliários e sociedades corretoras autorizadas a operar no mercado de câmbio. Segundo o BC, existem 76 dessas instituições no país.
Em nota, o BC informou que a medida pretende aumentar a eficiência e a competitividade do mercado de câmbio, criando mais canais para a realização de operações cambiais. Segundo a autarquia, os novos limites beneficiarão principalmente pequenas e médias empresas brasileiras que atuam no comércio exterior.
Uma mulher de 23 anos foi presa nesta quarta-feira (17), suspeita de espancar a filha de cinco anos, na praia do Jacaré, em Cabedelo.
De acordo com a delegada Ivanisa Olímpio, além da mãe, o namorado da mulher também foi preso, por presenciar as agressões e não fazer nada. Segundo a delegada, eles negam a autoria.
O casal passará por audiência de custódia nesta quinta-feira (18). A criança passou por atendimento médico e foi encaminhada para o estado do Rio Grande do Norte, onde ficará aos cuidados da avó paterna.
O delegado federal Alexandre Ramagem compareceu nesta quarta-feira (17) à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Estava previsto para esta tarde seu depoimento no âmbito das investigações sobre possível uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ele dirigiu entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso vem sendo apurado desde o ano passado como desdobramento da Operação Última Milha, deflagrada em 11 de julho de 2023. A Abin é o serviço de inteligência civil do Brasil e está vinculada diretamente ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Há suspeita de uso ilegal de sistemas da Abin para espionar autoridades e desafetos políticos durante o governo de Jair Bolsonaro. O ex-presidente também é investigado.
O depoimento de Ramagem acontece dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o sigilo de gravação feita pelo delegado em reunião ocorrida em agosto de 2020. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (15). O encontro gravado contou com a participação do então presidente Jair Bolsonaro e do então ministro GSI, Augusto Heleno.
A Prefeitura de Natal entregou nesta quarta-feira (17) os esclarecimentos dos oito pontos solicitados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) sobre a obra de engorda da Praia de Ponta Negra.
O documento foi protocolado no início da tarde, por volta das 14h30. O recebimento do documento foi confirmado pelo Idema, que afirmou que a equipe técnica vai dar continuidade às análises do conteúdo entregue de maneira oficial.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 16, que é “inacreditável” que a violência contra a mulher aumente após jogos de futebol, mas relativizou agressões cometidas por torcedores do próprio time, o Corinthians. “Se o cara é corintiano, tudo bem.”
Lula citou uma pesquisa no momento em que elogiou a presença de mulheres em uma reunião com ministros e empresários do setor alimentício. O presidente se dirigiu a Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e disse que o dado era uma “notícia triste”.
“Hoje, eu fiquei sabendo de uma notícia triste, eu fiquei sabendo que tem pesquisa, Haddad, que mostra que, depois de jogo de futebol, aumenta a violência contra a mulher. Inacreditável. Se o cara é corintiano, tudo bem. Mas eu não fico nervoso quando perco, eu lamento profundamente. Então, eu queria dar os parabéns às mulheres que estão aqui”, afirmou o presidente da República, em reunião com empresários do setor alimentício nesta terça, 16.
O TJ/MG, por meio da 20ª câmara Cível, decidiu manter a extinção de processo movido contra um banco devido à constatação de captação irregular de clientes por parte do advogado. A decisão foi tomada após a confirmação de que a procuração para o ajuizamento da ação foi obtida pelo WhatsApp, sem o devido contato pessoal com a parte autora, configurando uma prática proibida pelo Estatuto da Advocacia.
No julgamento, o relator do caso destacou que o advogado havia ajuizado inúmeras ações contra instituições financeiras recentemente, todas com indícios de uso predatório do Judiciário. A autora do processo confirmou que a procuração foi assinada via aplicativo de mensagens, sem conhecer pessoalmente o advogado ou visitar seu escritório. Tal prática é vedada pelo Estatuto da Advocacia, que proíbe a captação de causas com ou sem a intervenção de terceiros.
A apelação interposta alegava a suspeição do juiz de primeira instância e a existência de interesse de agir por parte da autora, com base em descontos considerados abusivos em seu benefício previdenciário. No entanto, o tribunal rejeitou a preliminar de suspeição, afirmando que a alegação carecia de provas objetivas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (17) que vai enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no dia 28 deste mês.
Segundo o TSE, os servidores Sandra Damiani e José de Melo Cruz, especialistas em sistemas eleitores, farão parte da missão do tribunal no pleito. O convite para acompanhar a realização da votação foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e aceito pela Corte no início deste mês.
O envio de ministros ou servidores do tribunal para acompanhar as eleições em países estrangeiros é uma medida praxe realizada pelo TSE, que também recebe delegações internacionais durante as eleições municipais e presidenciais.
O Procon de Minas Gerais multou administrativamente a Netflix em R$ 11 milhões na quinta-feira, 11, por cláusulas abusivas no contrato de prestação de serviços e nos termos de privacidade, em especial pela cobrança de taxa extra ao usuário em domicílios diferentes. Segundo o órgão, a empresa pratica “publicidade enganosa, falta de informação adequada e exige do consumidor vantagem excessiva”. Procurada pelo Estadão, a Netflix ainda não se pronunciou.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou em 2023 uma audiência com a empresa sobre as cláusulas contratuais e os termos de privacidade relacionados ao usuário, tendo proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A Netflix não aceitou o acordo. A empresa alegou ao Procon-MG que “seus serviços são de uso pessoal e intransferível”, ao ser acionada em maio de 2023 sobre a cobrança de taxa por ponto adicional inferida aos assinantes.
Já o MPMG explica que a multa administrativa foi aplicada pois “uma pessoa pode ter múltiplas residências, e seu domicílio pode ser considerado em qualquer uma delas, nos termos do Código Civil”, o que infere que a Netflix viola o Código do Consumidor. “Se um serviço de streaming de música, por exemplo, utilizasse o mesmo modelo adotado pela Netflix, não se poderia sequer escutar música enquanto dirige. Logo, o novo sistema de cobrança utilizado contraria a própria publicidade dela, que preconiza: ‘Assista onde quiser’”, finaliza o MPMG.
Em um dia de turbulências, principalmente vindas da Ásia, o dólar teve forte alta e aproximou-se de R$ 5,50. A bolsa de valores voltou a subir, após uma queda na véspera, e aproximou-se dos 130 mil pontos.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (17) vendido a R$ 5,483, com alta de R$ 0,054 (+1%). A cotação operou em alta durante todo o dia, mas disparou a partir do fim da manhã, até fechar próxima das máximas do dia.
Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 1,88% em julho. Em 2024, a divisa sobe 12,98%.
Órgãos e entidades da Administração Pública Federal terão mais 90 dias para se adequar às novas regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Instrução Normativa publicada nesta quarta-feira (17) altera as diretrizes do programa, que prevê, entre outras regras, a possibilidade de adoção da modalidade do teletrabalho no serviço público.
Inicialmente, o prazo para as instituições públicas entrarem em conformidade com as novas regras de implementação e execução do programa terminaria no dia 31 de julho, mas, com a alteração do texto, o prazo encerrará em 31 de outubro, sem possibilidade de nova prorrogação.
Outra mudança estabelecida pela Instrução Normativa é a exigência do cumprimento de 6 meses na modalidade presencial para servidores que se movimentarem entre órgãos e entidades da Administração Pública, antes de aderir ao teletrabalho. Além disso, servidores em modalidade de teletrabalho integral ou parcial devem necessariamente disponibilizar número de telefone atualizado, fixo ou móvel, para divulgação dentro do órgão e para o público externo.
Vivaldo Costa (PV) tomou posse como deputado estadual nesta quarta-feira (17). Ele assume a cadeira que pertencia a George Soares, que foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE).
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A solenidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Os deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Nelter Queiroz (PSDB), prestigiaram o evento, assim como o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB).
A audiência de leilão ativo do Grupo Oi, em recuperação judicial, foi suspensa nesta quarta-feira (17) pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio, porque uma única empresa apresentou proposta com preço bem inferior ao valor mínimo estabelecido no edital.
A informação foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio de sua assessoria de imprensa.
Após a abertura dos envelopes lacrados com propostas das empresas habilitadas para compra da carteira de clientes da Client Co. (Oi Fibra), somente a empresa Ligga Telecomunicações apresentou proposta, no valor de R$ 1,030 bilhão, para compra do lote integral, inferior ao preço mínimo previsto de R$ 7,3 bilhões.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação. 
“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco.
Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro.
O Real Madrid divulgou nesta quarta-feira (17) que um homem foi condenado pela Justiça da Espanha a oito meses de prisão por racismo, após ter proferido insultos na internet contra o atacante brasileiro Vinicius Júnior e o zagueiro alemão Antonio Rüdiger. De acordo com o clube, a sentença do Tribunal de Instrução número 5 de Parla, afirma que o acusado – cuja identidade não foi revelada – adotou vários pseudônimos para fazer os ataques racistas e insultos contra Vini e Rüdiger no fórum da edição digital do jornal Marca. Esta é a segunda condenação por racismo na Espanha.
“O acusado foi considerado culpado, especificamente, de dois crimes contra a integridade moral cometidos contra Vinicius Junior e Antonio Rüdiger, ambos agravados por terem agido com motivações racistas e, no caso de Antonio Rüdiger, também desprezando sua religião”, diz um trecho da nota oficial publicada pelo Real Madrid.
Além da prisão, o Tribunal proibiu o condenado de participar do fórum do jornal por 20 meses. De acordo com a sentença, “a suspensão da pena de prisão ficou sujeita à participação do acusado em um programa de igualdade de tratamento e não discriminação”.
A Justiça de São Paulo determinou que a aposentada Elisabeth Morrone e o filho devem deixar o condomínio onde moram na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, depois de se envolverem em um episódio de racismo contra o humorista e músico Eddy Júnior, em outubro de 2022. Elizabeth e o filho têm 90 dias desde a data de publicação da sentença no Diário Oficial (16).
Segundo a decisão da juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível, ambos devem deixar o condomínio por terem comportamento antissocial. Caso não cumpram a decisão, podem ser retirados do prédio “sob pena de adoção das medidas coercitivas pertinentes”, diz a decisão.
A expulsão dos moradores foi um pedido da administração do Condomínio United Home & Work – Home, em processo no qual a aposentada pedia indenização e cancelamento de multas devido aos problemas daquele período. Os moradores também haviam decidido, em assembleia, que mãe e filho se mudassem do prédio.
A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.
“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em agosto.
Um jovem de 20 anos foi preso nesta quarta-feira (17) no bairro Vila Nova Manchester, zona Leste de São Paulo. Ele é apontado como um dos autores do assassinato da própria tia, a enfermeira Soraia Pereira Sátiro, de 66 anos. O crime foi registrado na última sexta-feira (12) na zona Sul de Natal.
De acordo com a investigação, outro jovem participou do crime. Ele se apresentou à Polícia Civil na presença de um advogado na segunda-feira (15) e prestou depoimento.
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