O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira da semana passada (10). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 estabelece as regras de como vai ficar a unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback.
A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, após décadas de tentativas no Congresso sem êxito.
O primeiro entrave para o texto ser analisado pelo Senado é o regime de urgência solicitado pelo governo que abrevia o tempo para examinar o projeto a 45 dias. Esse regime, previsto na Constituição Federal, tranca a pauta de votações no Plenário se não houver aprovação dentro do prazo. Os líderes da Casa já se mobilizaram para pedir a retirada da restrição durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no dia 11 de julho, já no dia seguinte à aprovação do projeto pelos deputados.
Maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte – 575.707 eleitores, Natal conta com 23 partidos aptos, segundo dados da Justiça Eleitoral, a disputarem as eleições de prefeitos e vereador em 6 de outubro deste ano.
A partir de agora, os partidos têm duas semanas para homologação dos nomes dos candidatos aos cargos majoritários e proporcionais para o primeiro turno das eleições municipais, nas convenções, que começaram no sábado (20, e vão até 5 de agosto, em todos os 167 municípios do Estado.
O Podemos é o terceiro partido político a oficializar, neste domingo (21), apoio à coligação majoritária a ser liderada por União Brasil/Republicanos na capital. PSDB e PP largaram na frente, já no sábado (20), oficializaram as chapas que vão concorrer aos 29 cargos de vereadores da Câmara Municipal.
A convenção do Podemos começa às 8 horas deste domingo (21), no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), situado na avenida Coronel Estevam, 3897, em Nazaré, Zona Oeste da cidade.
Jessyanne Bezerra
Repórter
A descoberta da margem equatorial e o reaquecimento da exploração onshore tem impulsionado a cadeia de óleo e gás, trazendo uma nova perspectiva econômica para o Rio Grande do Norte. Para o biênio 2024-2026, a previsão é de investimentos na ordem de R$ 15 bilhões no setor, concentrados nos estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco, Maranhão e Amazonas, majoritariametne na exploração onshore. Somente no Rio Grande do Norte, com destaque para as regiões do Oeste e Alto Oeste, o setor deve injetar cerca de R$ 4 bilhões em investimentos.
A projeção, baseada em portfólios de grandes empresas do segmento, constam em estudo da Vita Digital, e devem ampliar as oportunidades de novos negócios para empresas fornecedoras de bens e serviços potiguares. Ainda no estudo, Macau e a Salinas Cristal possuem investimentos previstos na ordem de R$ 521,7 milhões e R$ 179,5 milhões, respectivamente. A pesquisa mostra que 90% dos entrevistados apontou que o mercado está em plena retomada.
Com obras paralisadas desde maio após embargo da Justiça Federal, a urbanização na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, depende de uma análise do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para poder voltar a acontecer. Na última quinta-feira (18), a Prefeitura de São Miguel do Gostoso apresentou as respostas das 42 condicionantes colocadas pelo Idema na Licença Prévia e agora aguarda a análise do órgão, que deve acontecer em cinco dias úteis, para saber se as obras serão retomadas ou não. Enquanto isso, o trade turístico potiguar se mostra preocupado com as incertezas acerca da continuidade da obra, que pode impactar na alta estação 2024/2025.
Segundo o presidente da Associação dos Empreendedores de São Miguel do Gostoso, Suzano Motta, há riscos de a alta estação na cidade ser prejudicada com o embargo judicial da obra. O empresário cobra a retomada dos serviços para que a urbanização em Tourinhos fique pronta a tempo da alta estação da próxima temporada. Em São Miguel do Gostoso, são cerca de 250 pousadas/hotéis e mais de 80 restaurantes.
“Isso tem sido algo negativo para o turismo. Por um esforço enorme nosso isso não tomou proporções nacionais, mas a nível local perdemos muito turistas regionais que tomaram conhecimento disso. Tourinhos era nossa grande atração, nosso porto seguro. E isso impacta muito no turista que comprou pacote de férias no meio do ano. Alguns cancelaram a estadia, diminuíram seus períodos e foram para outros lugares. Tivemos uma ocupação média de 40% e nesse período geralmente é de 70 a 80%”, cita. “Estamos preocupados para a alta estação”, acrescentou.
Um adolescente de 17 anos morreu atropelado por um ônibus de transporte público após furtar o celular de um idoso, de 71 anos, e tentar fugir correndo pela rua. O caso aconteceu na manhã desta sexta-feira, 19, no bairro da Lapa, na zona oeste de São Paulo.
Imagens de câmeras de segurança mostram que o idoso estava com o celular no ouvido quando teve o aparelho levado pelo jovem, que tentou fugir rapidamente.
Segundos depois, no entanto, o jovem foi atingido pela parte frontal de um ônibus de transporte coletivo ao tentar passar próximo ao cruzamento da Rua Domingos Rodrigues com a Rua Afonso Sardinha – o motorista parece não ter conseguido frear a tempo.
Trinta anos depois, Carlos Alberto Parreira lembra como se fosse ontem dos obstáculos que precisou superar com a seleção brasileira para chegar ao tetracampeonato mundial, na Copa de 1994. Em uma rara entrevista, o ex-treinador, que trata um câncer no sistema linfático, afirmou que a trajetória do Brasil nas Eliminatórias de 93 foi mais difícil do que a própria campanha no Mundial disputado nos Estados Unidos.
“De tudo, a coisa mais tranquila foi a Copa porque o time ganhou uma autoridade tão grande que a gente não passou nenhum jogo sofrido, nem a final. A gente sempre teve um domínio e um controle dos jogos. O grupo era muito bom, muito consciente. A lembrança maior é o conjunto”, diz Parreira, em entrevista à ESPN para a série “O Tetra pelo Tetra”.
Parreira recordou as cobranças sofridas pelo grupo e disse que até hoje considera excessiva a pressão imposta ao time nacional. “Era pressão demais nas Eliminatórias”, afirmou. “Tem um jogo que não vou esquecer jamais, foi contra o Equador, em São Paulo. Não era o jogo em si, mas o ambiente, a imprensa, todos os jornais, rádios e televisões. Era uma pressão que eu dizia: ‘Onde nós estamos? Por que isso, naquele tamanho e naquela proporção?’ Entramos em campo e jogamos com a cabeça no lugar… Foi um jogo difícil, o torcedor estava dividido”, recordou, ao citar aquela vitória por 2 a 0.
O ABC terá uma sequência de jogos complicados pela Série C do Brasileiro. Na disputa por uma vaga na segunda fase, a equipe enfrenta o vice-líder Botafogo-PB e o terceiro colocado São Bernardo nas próximas duas rodadas do campeonato.
O clube potiguar ocupa o 12º lugar e precisa ficar entre os oito primeiros para avançar na competição. Atacante do Alvinegro, Ruan fez uma análise da sequência e ressaltou que ambos os compromissos representam uma chance do time mostrar o seu potencial e ganhar posições.
“Temos uma sequência muito importante pela frente, e sabemos que cada jogo é crucial para avançarmos para a próxima fase. Enfrentar o Botafogo-PB e o São Bernardo, que estão bem-posicionados na tabela, será um grande desafio, mas também uma oportunidade para mostrarmos nossa força. Precisamos conquistar bons resultados para subir na tabela e nos aproximar da classificação”, disse.
Os EUA criticaram “a amplitude” da opinião do principal tribunal da ONU de que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal, com Washington dizendo que isso complicaria os esforços para resolver o conflito.
“Temos deixado claro que o programa de apoio do governo de Israel aos assentamentos é inconsistente com a lei internacional e obstrui a causa da paz”, disse um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA no sábado em um e-mail.
“No entanto, estamos preocupados com o fato de que a amplitude da opinião do tribunal complicará os esforços para resolver o conflito”, acrescentou o Departamento de Estado.
A onda de protestos em massa que tomou conta de Bangladesh – país asiático que faz fronteira com a Índia – fez a primeira-ministra do país, Sheikh Hasina, cancelar a viagem que faria ao Brasil na próxima semana. O cancelamento da viagem foi confirmado pelo Itamaraty.
Estima-se que pelo menos 114 pessoas morreram durante as manifestações. Os atos começaram após uma revolta estudantil contra cotas para empregos públicos. Tais cotas reservavam 30% das vagas para famílias que lutaram pela independência do país em relação ao Paquistão.
O governo de Hasina havia eliminado o sistema de cotas em 2018, mas um tribunal restabeleceu a regra no mês passado.
O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), presidente da Frente Parlamentar do Turismo da Assembleia Legislativa Legislativa do Estado (ALRN), publicou uma nota oficial solicitando que o Idema emita ainda neste sábado (20) a Licença de Instalação e Operação (LIO) para início das obras da engorda da praia de Ponta Negra.
Na avaliação do parlamentar, considerando o reconhecimento do Idema de que as últimas respostas encaminhadas pela Prefeitura do Natal foram satisfatórias e a determinação da Justiça para emissão da LIO publicada na sexta-feira (19), o órgão ambiental apresenta segurança técnica e jurídica para liberar a licença.
“Formalizamos esta nota pública cobrando que a licença seja liberada ainda neste sábado para que a Prefeitura possa correr para recuperar o tempo perdido no qual o meio ambiente da nossa cidade vem sendo admoestado pelo castigo da erosão do Morro do Careca”, diz Luiz Eduardo por meio da publicação.
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu na noite de sexta-feira (19) uma decisão liminar que determina que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) conceda de forma imediata a licença de instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra.
Um impasse em relação à obra tem ocorrido de forma mais intensa há pelo menos duas semanas. Isso porque o Idema não concedeu as licenças ambientais para execução da obra, alegando que a prefeitura de Natal apresentou algumas respostas “frágeis” aos questionamentos feitos (entenda o impasse mais abaixo).
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O pagamento do salário referente ao mês de julho dos servidores do Rio Grande do Norte inicia neste sábado (20). Estão contemplados, nesse primeiro momento, os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública. Ao todo, serão pagos R$ 192 milhões para 56 mil pessoas.
Conforme calendário de pagamentos de 2024, os servidores que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no final do mês. No total, a folha de pagamento para julho é de R$ 828 milhões.
Os servidores que possuem portabilidade bancária, entretanto, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.
Um homem foi encontrado morto ao lado de um carro em chamas na noite desta sexta-feira (19) na BR-101, entre as cidades de Rio do Fogo e Touros, no litoral Norte potiguar.
A vítima estava com os pés, braços e pescoço amarrados, e tinha marcas de tiros nas costas, segundo o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e a Polícia Militar. A polícia informou que foi acionada por volta das 20h.
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A mais alta corte da Organização das Nações Unidas (ONU) disse, nessa sexta-feira (19) – que a ocupação dos territórios palestinos por Israel e também os assentamentos judaicos nessas terras são ilegais, e que o país deve deixar as regiões o mais rápido possível, naquela que foi a decisão mais incisiva do tribunal desde o início do conflito entre israelenses e palestinos.
A opinião dos juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) – conhecida como Corte Mundial – não é vinculante, mas tem peso na lei internacional e pode enfraquecer o apoio a Israel.
“Os assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental e o regime associado a eles foram estabelecidos e estão sendo mantidos em violação à lei internacional”, afirmou o presidente Nawaf Salam, lendo a decisão do colegiado de 15 juízes.
A seis meses do fim do mandato, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), cumpriu 11 das 63 promessas de governo que fez durante a campanha para as eleições de 2020, quando foi eleito. Isso representa 17,4% dos compromissos.
Além das 11 promessas cumpridas pelo prefeito de Natal, houve 40 promessas que não saíram do papel, e outras 12 que foram cumpridas em parte — quando a promessa foi cumprida parcialmente, com pendências (veja aqui o levantamento completo).
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que propostas que mudam a legislação do aborto ou que liberem armas ou drogas não passam na Casa, mas precisam ser discutidas, porque os parlamentares têm cada vez mais protagonismo e é natural que esses debates aconteçam no Parlamento.
Segundo Lira, muitos requerimentos de urgência são votados sem compromisso com o mérito da proposta. Um desses projetos é o polêmico texto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, cuja urgência foi aprovada no mês passado a (PL 1904/24).
Assistolia fetal
O presidente explicou que o objetivo do projeto era debater a técnica da assistolia fetal, e que foi objeto de conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A técnica consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da sua retirada do útero.
Começam nesta sexta-feira (19) e vão até o dia 28 de julho as inscrições para as Provas de Bolsas Acadêmicas do Colégio Porto, em Natal. Estudantes que vão cursar o Ensino Médio em 2025 podem participar. As provas vão acontecer nos dias 03 e 04 de agosto, na sede da escola. As inscrições podem ser feitas pelo www.colegioporto.com.br/prova-de-bolsas ou pela bio do Instagram (@colegio.porto). Nos endereços também é possível conferir o edital.
Os candidatos vão concorrer a bolsas de até 100% na 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio. Serão três por cada série. As bolsas serão concedidas aos candidatos, conforme ranking de desempenho na prova, previsto no edital: os primeiros colocados ganham o benefício integral; os segundos lugares, 50%; e os terceiros colocados, 35%.
Qualquer aluno sem vínculo ativo no Colégio Porto e que esteja cursando, em 2024, o 9º ano do Ensino Fundamental e a 1ª e 2ª séries do Ensino Médio, pode participar. A inscrição é gratuita.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (18.jul.2024) que foi “o único chefe de Estado do mundo que tratou a pandemia com seriedade”. A fala se deu a apoiadores em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
“Dei vacina. Dei recursos. Dei tudo para governadores e prefeitos. E não exigi que ninguém fizesse nada de forma obrigatória”, disse o ex-chefe do Executivo a apoiadores. Bolsonaro está viajando pelo Estado, seu principal reduto eleitoral.
Além de defender sua política sanitária, Bolsonaro também criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Voltou a dizer que não passou a faixa presidencial no começo de 2023 porque não a passaria para um “ladrão”.
A interrupção global de TI que afetou empresas de mídia, bancos e empresas de telecomunicações em todo o mundo nesta sexta-feira (19) não está sendo tratada como um ato malicioso, disse uma fonte de segurança do governo do Reino Unido à Reuters.
A fonte, falando sob condição de anonimato, disse que os especialistas em segurança não estavam tratando o assunto como uma questão de segurança cibernética.
Por enquanto, especialistas em TI tratam a crise global como possivelmente relacionada a um software de antivírus corporativo da empresa CrowdStrike — focada em clientes governamentais e em grandes corporações.
O juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vigdor Teitel, negou o pedido feito pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) para ter porte de arma renovado pela Polícia Federal. Ele está sem a permissão desde julho do ano passado.
O magistrado afirmou na decisão que o pedido deve acompanhar requisitos dispostos na legislação atual. O artigo 10 do Estatuto do Desarmamento (10826/2003) determina que o solicitante precisa “demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”, o que para o juiz não ficou caracterizado no mandado de segurança apresentado pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O magistrado ainda disse na sentença que o vereador carioca não interpôs recurso em face da decisão de indeferimento feito pela Polícia Federal.