O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão das chamadas “emendas Pix”, que permitem a destinação direta de recursos a Estados e municípios sem controle e fiscalização. Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizar nova ação contra esse tipo de emenda, Dino reiterou a decisão proferida anteriormente, que condicionou a execução dos repasses a uma série de medidas para dar transparência e rastreabilidade às emendas.
Dino ressaltou que as “emendas Pix” podem continuar em casos de obras já em andamento, desde que seja conferida total transparência e rastreabilidade ao recurso e que o plano de trabalho seja registrado na plataforma Transferegov.br. A execução também é possível, segundo a decisão, em caso de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil.
O ministro destacou que o modelo atual provoca um “jogo de empurra”: “Nesse atípico jogo, o parlamentar pode argumentar que apenas indica, mas não executa; o Executivo pode informar que está apenas operacionalizando uma emenda impositiva; e o gestor estadual ou municipal pode alegar ser mero destinatário de algo que vem carimbado”.
Em parceria com 59 instituições de ensino superior, a Serasa abriu um mutirão para renegociação de dívidas de universitários que promete dar desconto de até 95% no valor total devido. Segundo a empresa, cerca de 2 milhões de estudantes devem de R$ 1.000 a R$ 5.000, em média. O prazo de adesão da renegociação depende de cada instituição de ensino. Essas informações podem ser consultadas no momento em que o universitário for fazer a renegociação.
Uma pesquisa realizada pela Serasa indica que mais da metade dos estudantes entrevistados (52%) tiveram que trancar os cursos por não conseguir pagar as mensalidades em dia.
Do total dos devedores, 42% querem regularizar as dívidas para poder voltar a estudar. Outros 37% pretendem apenas limpar o nome e 13% pretendem negociar para voltar a ter crédito no mercado.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, que os ministérios devem enviar à Corte documentos sobre o pagamento de emendas parlamentares do tipo RP8, uma das modalidades que fazem parte do chamado “orçamento secreto”.
A medida foi tomada pelo ministro para comprovar as indicações e pedidos de priorização de repasses das emendas de deputados e senadores.
Na semana passada, o gabinete do ministro realizou reunião com representantes do Senado e da Câmara dos Deputados para dar cumprimento à decisão que determinou medidas de transparência nos repasses de emendas.
Após reunião ministerial que durou mais de sete horas no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, (foto) disse nesta quinta-feira (8), em Brasília, que o Brasil quer ser parte da solução sobre o impasse nas eleições da Venezuela. Segundo ele, o Brasil tem buscado junto com outros países da América e com apoio União Europeia a mediação de uma solução pacífica para o país. 
“Ou se apresenta de fato as provas da lisura da eleição ou tem que buscar uma solução para a situação da Venezuela, então o Brasil quer continuar e vai insistir nesse papel de mediador junto com outros países da América”, afirmou.
Segundo o ministro, parte da solução para a questão é a apresentação das atas de votação, que ainda não foram divulgadas.
Em comunicado conjunto, os governos de Brasil, Colômbia e México pediram a divulgação dos resultados das eleição presidencial na Venezuela. 
Os três países solicitam que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) divulgue os dados “desagregados por mesa de votação”. O CNE ainda não apresentou publicamente os dados da votação de cada uma das mais de 30 mil mesas de votação eleitoral, como determina a legislação do país.
Outro pedido é que as autoridades lidem com “cautela e moderação” as manifestações que estão ocorrendo no país desde o fim da eleição.
Trabalhadores dos Correios declararam greve por tempo indeterminado desde as 22 horas dessa quarta-feira (8), após rejeitarem a proposta apresentada pela empresa no final do dia. Em nota divulgada pela Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhares e Trabalhadoras dos Correios (Findect), o movimento paredista informou que “a proposta inclui um reajuste salarial somente para 2025 e não oferece uma resposta conclusiva e concreta em relação ao plano de saúde.”
Na manhã desta quinta-feira (8), os Correios informaram por nota que operam normalmente em todo o Brasil. “As agências estão abertas e todos os serviços disponíveis. A empresa já adotou medidas como remanejamento de profissionais e realização de horas extras para cobrir as ausências pontuais e localizadas devido à paralisação anunciada pelo sindicato.”
A campanha apresentada pelos trabalhadores aos Correios, no dia 24 de maio, tratava de quatro eixos: questões econômicas, benefícios, plano de saúde e disposições gerais. Entre, as reivindicações estavam questões como a correção integral dos salários conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), retomada de vales alimentação extras e a redução do custeio de parte do plano de saúde pelos empregados.
Com sete dos oito classificados já definidos, a Copa do Brasil se encaminha para a próxima fase da competição: as quartas de final. Apesar de não haver uma data definida para a realização do sorteio que definirá os confrontos, a previsão é de que a CBF divulgue quando a ação será realizada nesta sexta-feira (9).
Nesta quinta-feira (8), será realizado o segundo jogo entre São Paulo e Goiás. O confronto, no qual o Tricolor venceu por 2 a 0 na partida de ida, é o último pendente. Flamengo, Atlético Mineiro, Juventude, Bahia, Vasco, Corinthians e Athletico Paranaense já estão garantidos na próxima fase.
No sorteio, todas as equipes serão colocadas em um mesmo pote, sem distinções. Será definido também o chaveamento até a final da competição. Os duelos, de ida e volta, estão marcados para as semanas dos dias 28 de agosto e 12 de setembro.
No Rio Grande do Norte, 1.182 crianças de até 5 anos de idade não tinham registros de nascimento até o ano de 2022, segundo apontou o Censo de 2022, em dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (8).
Esse número representa um percentual de 0,47% do total de crianças até 5 anos no Rio Grande do Norte até 2022, o que deixou o estado com a segunda menor taxa no Nordeste, atrás apenas da Paraíba (0,38%), e a 10ª no Brasil.
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Um competidor do CrossFit Games, campeonato que reúne os melhores atletas da modalidade, morreu durante a realização da prova de natação do evento, que acontece no Texas, Estados Unidos. As primeiras informações de veículos ingleses e americanos apontavam que um homem identificado como Lazar Ðukic, da Sérvia, teria desaparecido durante a etapa que acontecia no lago Marine Creek. A organização oficial do evento confirmou a morte de um atleta, sem citar o nome do competidor.
“A CrossFit está profundamente triste com a morte de um competidor do CrossFit Games durante a parte de natação do evento Individual 1 na edição 2024. Estamos cooperando plenamente com as autoridades e fazendo tudo o que podemos para apoiar a família neste momento”, diz o comunicado.
A organização também anunciou a suspensão do restante da competição que aconteceria nesta quinta-feira, e classificou que o bem-estar dos competidores é a prioridade do grupo. O calendário do evento previa que as provas fossem realizadas entre os dias 8 e 11 de agosto. Não há confirmação se as próximas etapas serão realizadas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.
A Polícia Civil deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, contra um homem, de 30 anos, pela suspeita do crime de estelionato contra um comerciante local. A prisão ocorreu no bairro de Ponta Negra, na zona Sul de Natal.
Segundo as investigações da polícia, o suspeito teria aplicado um golpe no comerciante, causando um prejuízo estimado de R$ 30 mil. Após diligências, o homem foi localizado e preso.
Durante o cumprimento de busca e apreensão, foram apreendidos na residência do homem um celular, uma faca, uma balança de precisão e um veículo. O suspeito ainda destruiu um segundo celular antes de ser capturado, resultando em uma acusação adicional por desobediência.
O Concurso do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) teve o termo de autorização assinado pelo Governo do RN, nesta quinta-feira (8). A assinatura surge após o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte homologar que o Governo realize o certame.
Nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra anunciou que o edital do concurso está previsto para janeiro de 2025 e que a comissão do concurso será formalmente constituída.
O concurso tem no total de 180 vagas, será dividido entre 113 cargos de Analista Ambiental, 27 de Analista Administrativo, e 40 de Fiscal Ambiental.
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (8), a “Operação Transfer Ban”, que teve como alvo um esquema criminoso de falsificação de comprovantes de residência para obtenção irregular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em residências localizadas no município de Campina Grande, no estado da Paraíba.
De acordo com as investigações da polícia, iniciadas após denúncias da direção do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), apontaram para um grupo criminoso liderado por um despachante que, em conluio com familiares e comparsas, falsificava comprovantes de residência para que candidatos à CNH, oriundos da Paraíba, realizassem os exames práticos no Rio Grande do Norte.
Estima-se que cerca de 30 candidatos tenham sido beneficiados por esse esquema criminoso. Durante a operação, foram apreendidos computadores, aparelhos celulares, CNHs do RN, documentos diversos e a quantia de R$ 5 mil em espécie. Além disso, as investigações revelaram que o despachante, em uma tentativa de obstruir a Justiça, combinou depoimentos falsos com os clientes ouvidos pela Polícia Civil.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou cerca de um terço dos R$ 15 bilhões do Fundo Social que foram disponibilizados pelo Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (8) pelo banco. Ao todo, foram aprovados R$ 4,8 bilhões até 5 de agosto, em mais de 2.680 operações. Mais de 80% dos recursos aprovados foram para pequenas e médias empresas.
O Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul atende empresas e empreendedores de áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos, desde que tenham sofrido perdas materiais decorrentes da tragédia. O Fundo Social foi criado em 2010, com recursos que vêm da exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal.
De acordo com o BNDES, os R$ 15 bilhões do Fundo Social são divididos em dois orçamentos: R$ 7,85 bilhões para apoio direto às empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões e R$ 7,159 bilhões para apoio indireto, por meio da rede parceira de bancos privados, públicos, cooperativas de crédito e outros agentes financeiros que atuam no estado.
O governo da Nicarágua expulsou o embaixador do Brasil em Manágua, a capital do país centro-americano, após o diplomata Breno Dias da Costa não comparecer ao aniversário de 45 anos da Revolução Sandinista, o que irritou o governo de Daniel Ortega. A cerimônia ocorreu no último dia 19 de julho.
Em reação à decisão de Ortega, o Itamaraty resolveu expulsar a chefe da Embaixada da Nicarágua no Brasil, Fulvia Patricia Castro Matus. A decisão foi tomada tendo em vista o princípio da reciprocidade, que consiste em aplicar a outro país as mesmas regras aplicadas ao Brasil. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Itamaraty, que acrescentou que o embaixador Breno da Costa deve deixar a Nicarágua ainda nesta quinta-feira (8).
O governo Ortega informou à diplomacia brasileira – há cerca de 15 dias – que cogitava expulsar o diplomata do país pelo não comparecimento dele no aniversário da Revolução que, em 1979, derrubou a ditadura de 40 anos da família Somoza.
“É muito bom ter um serviço hospitalar de qualidade, com alta tecnologia, fazendo a diferença no mercado da Saúde e na Economia do Rio Grande do Norte”. A fala do diretor-presidente da Unimed Natal, Dr. Fernando Pinto, se refere ao CSU – Complexo de Saúde Unimed, empreendimento que está sendo construído em uma área de mais de 43 mil metros quadrados, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
Além da ampliação de serviços que proporcionará no setor da Saúde, o CSU impressiona pelo impacto positivo que injetará na economia do RN com a geração de mais de 1 mil novas vagas de trabalho diretas e indiretas.
“Atualmente, temos na Unimed Natal um quadro de mais de 1.800 colaboradores, sendo 700 somente no Hospital. Com a entrega total do CSU, o número de empregados na cooperativa saltará para cerca de 3 mil, se considerarmos toda a cadeia envolvida na operação. Estamos falando de um empreendimento que redefinirá o serviço assistencial em nosso estado e contribuirá diretamente na movimentação econômica do RN”, afirma o presidente.
Cerca de 500 presos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte progediram do regime fechado para o semiabertosem tornozeleiras eletrônicas. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), com números atualizados até esta quinta-feira (8).
De acordo com a pasta, o Rio Grande do Norte tem, neste mês de agosto, cerca de 3,3 mil apenados no regime semiaberto, sendo 2,8 mil deles com as tornozeleiras eletrônicas com funcionamento adequado. Os demais ficaram sem o equipamento de monitoramento.
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O edital do concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) deve ser lançado até janeiro. A informação foi confirmada pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta quinta-feira (8) através de suas redes sociais.
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A chefe do executivo assinou termo de autorização para a realização do concurso. O anúncio também detalhou a quantidade de vagas reservadas para cada uma das três funções: serão 113 vagas para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental.
Os altos níveis de colesterol, tipo de gordura que desempenha funções diversas no organismo, também pode ser constatado em pessoas com um estilo de vida saudável devido a fatores genéticos. É o que aponta o médico cardiologista Ferdinand Saraiva, membro da Sociedade Brasileira de Cardiologista do Rio Grande do Norte (SBC- RN). A informação foi repassada durante entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, nesta quinta-feira (8), Dia Nacional do Combate ao Colesterol.
Embora o estilo de vida possa influenciar os altos níveis de colesterol, Ferdinand Saraiva adverte que maus hábitos nem sempre estão associados ao problema. Isso porque 80% da substância é produzida pelo organismo, enquanto apenas 20% é proveniente da dieta. Por conta disso, por exemplo, pessoas com hábitos saudáveis podem apresentar alterações negativas de gordura no sangue.
O motivo para esse cenário é que os fatores genéticos tendem a ser os mais decisivos para a hipercolesterolemia (aumento da gordura) no sangue. “A Hipercolesterolemia familiar, formas genéticas que levam a produção excessiva do colesterol, é a doença genética mais comum. [A estimativa é que] uma de cada 200 pessoas tem uma forma genética de produzir colesterol em excesso”, complementa o cardiologista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. 
Já votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando maioria de 6 votos entre 11 ministros. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim desta sexta-feira (9) para votar.
O tema é discutido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo PSOL em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela tinha sido a única a votar até aquele o momento.