O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.
A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento.
Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.
A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento.
Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas, realiza cursos profissionalizantes para os antigos permissionários do Mercado da Redinha que, após a obra de expansão, voltarão a trabalhar no local. Com foco na melhoria da qualidade do atendimento, os alunos dessas turmas passam por uma reciclagem sobre suas atividades.
A obra do Complexo Turístico da Redinha proporcionou aos antigos trabalhadores do local melhorias na qualificação profissional. Para avançar e melhorar também a qualidade de vida da população trabalhadora do bairro, a Prefeitura Municipal do Natal disponibilizou programas gratuitos de profissionalização e capacitação para aprimorar os seus conhecimentos e oferecer qualidade de excelência em seus serviços.
O Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE) oferece hoje a essa parcela da população cursos de garçom e gestão de negócios. A organização dos cursos tem a meta de atingir cerca de 180 alunos que atuam junto ao Complexo da Redinha oferecendo aulas práticas diariamente, voltadas a suas áreas de conhecimento em que exercem suas profissões.
Dois meses após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar o corte de cerca de R$ 26 bilhões de gastos no Orçamento de 2025, a equipe econômica anunciou, nesta quarta-feira (28), em Brasília, o detalhamento das medidas de revisão de despesas obrigatórias. O principal foco está na melhoria da gestão e na redução de fraudes.
Dos R$ 26 bilhões previstos, o plano efetivamente contempla R$ 19,9 bilhões em revisão de cadastros. Os R$ 6,1 bilhões restantes virão do que o Ministério do Planejamento chamou de “realocações” internas de verbas nos ministérios que farão gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) voltarem ao nível de 2023. A diminuição dos gastos obrigatórios seria liberada para gastos discricionários (não obrigatórios).
Dos R$ 19,9 bilhões prometidos na revisão, a maior parte – R$ 7,3 bilhões – virá de revisão de gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deste total, R$ 6,2 bilhões sairão do pente-fino no Atestmed, sistema do INSS de concessão de auxílio-doença por meio de atestados médicos digitais, sem perícia. Mais R$ 1,1 bilhão virá de medidas cautelares e administrativas.
A Polícia Civil prendeu, na zona Leste de Natal, um homem de 81 anos condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação atendeu a um mandado de prisão contra o indivíduo, expedido pela Vara Única da Comarca de Tangará, e foi realizada na última segunda-feira (26).
A prisão foi feita por meio do trabalho da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter). De acordo com as investigações, o crime teria sido realizado em 2013. Após a realização de diligências, o homem foi preso no bairro de Tirol, em Natal.
O criminoso foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O Farmnews atualizou os dados que mostram a evolução do preço no mercado físico e futuro do boi gordo até janeiro de 2025.
O mercado futuro do boi gordo mostrou recuperação no final de agosto, inclusive voltando a se aproximar de R$250,0 por arroba para o vencimento em outubro, o que não acontece desde abril.
O fato é que o mercado do boi gordo segue em recuperação, alcançando média parcial de agosto maior que a praticada no mesmo período de 2023 e impulsionando movimento mais otimista também no mercado futuro que mantém precificação de gradativa alta ao longo dos meses até o contrato para vencimento em janeiro de 2025 (Figura).
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) confirmar as decisões que prorrogaram a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal.
O plenário da Corte validou duas liminares proferidas pelos ministros Nunes Marques e Edson Fachin. As decisões prorrogaram por quatro vezes o prazo para adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, que terminou hoje. Além disso, as decisões permitiram a suspensão do pagamento da dívida.
Mais cedo, a União e o governo estadual apresentaram ao Supremo uma proposta de acordo para permitir a adesão ao RRF. Os efeitos serão retroativos a partir de 1° de agosto.
Acompanhe neste link, diariamente, as agendas dos candidatos à prefeitura de Natal com seus compromissos previstos. Confira agenda de cada concorrente em ordem alfabética conforme nome que aparecerá na urna eletrônica:
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Carlos Eduardo (PSD)
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (27), que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa aprender a respeitar a transparência, a legalidade e a liberdade para ser visto como guardião da democracia. Para o parlamentar, o STF “não pode continuar operando sob o manto da intocabilidade, acreditando que está acima do escrutínio popular”.
“Ao contrário do que seus ministros parecem acreditar, o STF não é a própria democracia, mas apenas uma peça do tabuleiro institucional. Quando investigações se tornam conspirações ou críticas legítimas são tratadas como ameaça ao Estado de direito, a Corte se afasta de sua função primordial e se aproxima perigosamente do autoritarismo. O uso de falácias para justificar a repressão à liberdade de expressão e à imprensa não só deslegitima o Poder Judiciário, como também embota o debate público”.
Izalci também criticou a determinação do ministro Alexandre de Moraes para que o inquérito aberto por ele para apurar o vazamento de conversas de seus assessores seja reclassificado como petição. Para o senador, Moraes manipula as regras para manter o controle de investigações.
Dois professores foram presos em Natal na manhã desta quarta-feira (28) suspeitos de cometer crimes sexuais contra adolescentes. Além dos docentes, um terceiro homem também foi preso por armazenar cenas de nudez infanto-juvenil.
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As ações ocorreram no âmbito da Operação Última Aula, deflagrada pela Polícia Civil com apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). A operação tem o objetivo de combater os crimes de estupro de vulnerável, assédio sexual, exploração sexual e armazenamento de cenas de nudez e abuso sexual infanto-juvenil.
O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, afirmou que a quantidade de processos judiciais movidos por consumidores insatisfeitos com o serviço prestado por empresas aéreas é um dos fatores que contribuem para elevar os preços das passagens no Brasil.
“O excesso de judicialização é uma das causas do alto custo da aviação civil no Brasil”, declarou Pereira durante um seminário que ocorreu nesta terça-feira (27), em Brasília, e durante o qual a Anac e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) assinaram um acordo de cooperação técnica.
Segundo a Anac, o objetivo do acordo é reduzir a judicialização no setor aéreo, evitando que parte das queixas dos consumidores se tornem processos judiciais. Na prática, a iniciativa prevê a troca de informações sobre as principais questões aéreas e conflitos entre empresas aéreas e consumidores.
O Conselho de Segurança da ONU votou por unanimidade nesta quarta-feira (28) pela prorrogação de uma missão de manutenção da paz de longa duração no Líbano por mais um ano, mas os Estados Unidos, aliados de Israel, disseram que deveriam ser feitas alterações no mandato da operação no futuro.
A Força Interina da ONU no Líbano (Unifil) — estabelecida em 1978 — patrulha a fronteira sul do Líbano com Israel. O mandato da operação é renovado anualmente, e sua autorização atual expiraria no sábado.
“A votação unânime de hoje é uma prova do interesse da comunidade internacional no Líbano”, disse o vice-embaixador do Líbano na ONU, Hadi Hachem, ao conselho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o alistamento militar voluntário de mulheres representa passo significativo das Forças Armadas para seu aprimoramento e modernização. Segundo ele, a medida “reforça a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser”.
A declaração foi feita nesta quarta-feira (28), em Brasília, durante cerimônia comemorativa dos 25 anos do Ministério da Defesa. Aproveitando a data, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje um decreto que possibilita o alistamento voluntário de mulheres no serviço militar no ano em que elas completarem 18 anos.
“Os anúncios aqui feitos demonstram os esforços das Forças Armadas para se modernizar e aprimorar. Cito como exemplo a abertura ainda maior para o ingresso de mulheres, reforçando a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser. E sabemos que quanto mais diversa for uma situação, mais representativa ela será”, explicou o presidente.
Uma peixe-boi fêmea de 476 quilos e de 2,83 metros de comprimento foi reintegrada à natureza nesta quarta-feira (28) na praia de Diogo Lopes, em Macau, na Região Costa Branca do Rio Grande do Norte, depois de mais de dois anos de reabilitação em um recinto de aclimatação no estado potiguar.
A peixe-boi Angelina era acompanhada pelo projeto de Monitoramento de Praias do Litoral do RN e Ceará, que é tocado pela Petrobras em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Funcitern) e Fundação Universidade do RN (Fuern).
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, garantiu a realização das eleições municipais para 6 de outubro em João Dias, cidade onde o prefeito e candidato à reeleição, Marcelo Oliveira, foi morto nessa terça-feira (27). A declaração do desembargador foi dada em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (28), após sessão plenária.
“A eleição será realizada na data prevista. Não há motivo para se adiar. Ainda temos aí mais de um mês. Então, dá para contornar a situação e trazer tranquilidade de volta para o município, principalmente no dia da eleição”, afirmou o presidente do TRE-RN.
O desembargador explicou que, com a morte do candidato à reeleição, o partido dele (União Brasil) poderá solicitar a substituição do nome para o pleito de 6 de outubro.
Após a criação de 205.905 vagas em junho (dado revisado hoje), o mercado de trabalho formal registrou um saldo positivo de 188.021 carteiras assinadas em julho, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira, 28, pelo Ministério do Trabalho.
O resultado do sétimo mês de 2024 decorreu de 2.187.633 admissões e 1.999.612 demissões. O saldo é o melhor resultado para este mês desde 2022, considerando a série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020 (sem ajustes). Em julho de 2023, houve abertura de 142.702 vagas com carteira assinada, na série ajustada.
O mercado financeiro esperava uma desaceleração no emprego no mês, comparado com o mês passado, e o resultado veio abaixo das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast. A mediana indicava a criação líquida de 190.250 vagas com carteira assinada e o intervalo das estimativas, todas positivas, variavam de 150 mil a 235 mil vagas.
Ainda neste semestre, o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta para a taxação das big techs (grandes empresas de tecnologia), disse nesta quarta-feira (28) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele esclareceu que o texto tramitará de forma separada do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado na sexta-feira (30) ao Legislativo.
“Não consta na lei orçamentária a taxação de grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil. Não será no PLOA [projeto da lei orçamentária anual], mas dentro do segundo semestre vamos tratar desse tema da taxação das big techs”, disse Durigan em entrevista coletiva para detalhar o plano de revisão de gastos do governo.
O secretário não esclareceu como seria feita a taxação. Apenas disse que o tema representa um dos pilares de recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que sugere medidas econômicas e sociais a países.
“Vamos zerar as filas de espera das creches e construir mais escolas em Natal”, afirmou o candidato a prefeito de Natal, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), durante uma entrevista a rádio Jovem Pan News, na manhã desta quarta-feira (28).
Na ocasião, Paulinho afirmou ser possível resolver esse problema e que uma das soluções seria por meio da compra de vouchers em escolas privadas.
“Nós temos que ter parcerias com as creches privadas para que as mães possam ter condições de trabalhar tendo a certeza de que o filho está em segurança. Além disso, está no nosso plano de governo a construção de escolas de tempo integral, porque eu acho que esse modelo de educação é o futuro.”, complementou.
Em julho, a receita líquida total do setor de máquinas e equipamentos somou R$ 24 bilhões, queda de 2,2% na comparação com igual período do ano passado. Em relação a junho de 2024, houve aumento de 3,2%.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o crescimento mensal foi puxado principalmente pelas exportações, que aumentaram 45,1% em relação a junho e 14,2% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, somando US$ 1,3 bilhão em julho. Esse foi o melhor resultado das exportações em 2024 e também representou recorde histórico para um mês de julho.
As importações também cresceram no período, somando quase US$ 2,7 bilhões em julho, recorde para o mês. O aumento foi de 15,9% na comparação com junho e de 16,6% em relação a julho de 2023.
A ex-prefeita e candidata à Prefeitura de João Dias nas eleições deste ano, Damária Jácome, emitiu um comunicado após a morte do prefeito Marcelo Oliveira, assassinado nessa terça-feira (27) junto com o pai. Em nota, Damária Jácome informou que ela e a família deixaram a cidade, em razão do momento crítico, e se colocou à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.
“Diante dos lamentáveis acontecimentos, que exigem cautela com as informações, reafirmo o meu respeito pela vida humana e pela justiça, confiando plenamente nas autoridades e nos órgãos competentes para a investigação do caso”, escreveu a política em publicação nas redes sociais.
Damária Jácome foi eleita vice-prefeita na chapa com Marcelo Oliveira em 2020. No entanto, ela perdeu o cargo após ser denunciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em dezembro de 2022, em uma operação que apontava que o prefeito eleito era alvo do crime de extorsão praticado pelo núcleo familiar da vice. Ela e o pai, que era presidente da Câmara e também foi afastado, negaram as acusações.