A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (11), a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A votação ficará para outra data.
Mais cedo, os líderes partidários na comissão fecharam um acordo de procedimentos para restringir o dia de hoje aos debates sobre o parecer do relator da PEC, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), favorável ao texto.
O relator afirmou que a proposta aprimora o quadro institucional do País “num momento de degeneração”. “Este Parlamento precisa se impor dentro daquilo que lhe é competente, o dever de resguardar as nossas funções legislativas”, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 20 deste mês o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso será julgado pelo plenário virtual entre os dias 20 e 27 de setembro.
A decisão que permite a retomada do julgamento foi proferida na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro cancelou o pedido de destaque feito no mês passado para suspender o julgamento virtual e iniciar a deliberação no plenário físico.
Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
O ex-presidente peruano Alberto Fujimori, que liderou o crescimento econômico durante a década de 1990, mas foi posteriormente preso por abusos de direitos humanos decorrentes de uma guerra sangrenta contra rebeldes maoístas, morreu nesta quarta-feira. Ele tinha 86 anos.
Pessoas próximas o visitaram mais cedo nesta quarta, informando que ele estava em estado crítico.
Fujimori, filho de imigrantes japoneses, era o pouco conhecido reitor de uma universidade agrícola quando foi eleito para o cargo em 1990. Ele rapidamente se estabeleceu como um político astuto, cujo estilo prático produzia resultados, mesmo quando irritava os críticos por concentrar o poder.
Um torcedor que agrediu uma policial militar durante a partida entre América x Paysandu, pela Série C do Campeonato Brasileiro, foi banido de partidas de futebol e eventos esportivos por dois anos. A condenação, vinda por meio de decisão da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, determina ainda que o réu ficará detido durante as partidas do Paysandu. As informações foram confirmadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quarta-feira (11).
O crime ocorreu no dia 30 de julho de 2023, durante confusão generalizada. De acordo com o processo criminal, o acusado, identificado como Leandro Modesto Veiga, agrediu a militar com um chute nas costas. O agressor foi posteriormente identificado por meio do sistema de câmeras de segurança da praça esportiva. Devidamente preso, o acusado livrou-se solto mediante o pagamento de fiança.
Os elementos indiciários apontam ainda que, segundo a Justiça, que o denunciado promovia tumulto em evento esportivo, tendo ainda praticado violência contra mulher.
Marquinhos Santos, agora ex-técnico do América-RN, revelou, em entrevista ao programa Bate-Pronto Natal nesta quarta-feira (11), que aceitou reduzir o salário para continuar no comando técnico do clube, mas a direção da SAF não aceitou. Lembrando que o contrato de Marquinhos ia até o final de 2025.
“Na verda, houve uma conversa, até porque eu fui contratado para um projeto de dois anos e pretendia, sim, para que pudesse cumprir o contrato e seguir no comando do América, mas respeito opinião da diretoria, mesmo colocando como possibilidade de readequação financeira justamente por conta do não acesso, é direito da Instituição do clube escolher os profissionais que seguirão no processo do projeto”, falou Marquinhos Santos.
“Eu respeito a decisão. Faz parte, mas quando eu recebi o convite, esperava, sim, concluir o contrato de dois anos com êxito. Sabemos da responsabilidade e do peso da não classificação e do não acesso à Série C, mas futebol não tem ciência exata, né. Têm os percalços durante o percurso que tem que ser realinhados. Era com este pensamento que aceitei o desafio e o projeto de dois anos”, explicou.
A Polícia Militar realizou nesta quarta-feira (11) a solenidade de formatura de 1.079 novos soldados da corporação. Os novos militares vão reforçar a segurança em todas as regiões do Rio Grande do Norte, inclusive trabalhando já nas eleições municipais do mês de outubro.
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A solenidade foi realizada no Centro de Convenções de Natal e contou com a presença de mais de 5 mil convidados, entre familiares e amigos dos soldados. Os novos militares participaram do Curso de Formação de Praças (CFP) realizado no ano passado.
O ministérios públicos Federal e Estadual recomendaram que o governo do Rio Grande do Norte, a prefeitura de Natal e o governo federal façam o ordenamento da Via Costeira. A preocupação das autoridades, segundo explicam os promotores e procuradores da República, é com a preservação ambiental da área, que compreende um trecho de cerca de 10 km na capital potiguar – entre as praias de Ponta Negra e Areia Preta.
A recomendação vai ser publicada oficialmente no Diário Oficial desta quinta-feira (12). A Superintendência do Patrimônio da União, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) e Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) têm um prazo de um mês para responder ao documento – se vão tomar medidas ou não.
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A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ofereceu denúncia, no dia 5 deste mês, contra sete pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A acusação envolve um esquema de corrupção, conhecido como “rachadinha”, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), entre os anos de 2005 e 2021.
Segundo o Ministério Público do Rio, Jorge Luiz Fernandes, que exercia o cargo de chefe de gabinete do vereador, com apoio de outros seis denunciados, teria criado a “rachadinha”, prática na qual parte dos salários dos assessores é desviada para o líder do esquema.
De acordo com a investigação do procedimento investigatório criminal (PIC), o grupo era composto por Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes, além de Jorge Fernandes. Todos os envolvidos foram nomeados para cargos de assessoria no gabinete de Carlos Bolsonaro durante o período investigado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do acordo para aprovar as medidas que reonerem gradualmente a folha de pagamento até 2027. “O governo está no limite da responsabilidade”, disse o ministro, ao retornar de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Nesta quarta-feira (11), acaba o prazo imposto pelo Supremo para que o governo e o Congresso cheguem a um acordo em torno de medidas de arrecadação que compensem R$ 55 bilhões da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 (R$ 26 bilhões para 2025). Caso a Câmara dos Deputados não aprove o projeto de lei até o final desta quarta-feira, a folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios será reonerada totalmente a partir desta quinta (12).
A votação está prevista para começar as 20h, mas um impasse de última hora ameaça o acordo. O Banco Central emitiu uma nota técnica recomendando que os cerca de R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos por correntistas em instituições financeiras não entrem no projeto. O texto aprovado pelo Senado no fim de agosto < https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/entenda-proposta-aprovada-sobre-reoneracao-da-folha-de-pagamento> prevê que o dinheiro deixado de lado por investidores engrosse as contas do Tesouro Nacional.
A candidata Natália Bonavides (PT) realizou na manhã desta quarta-feira (11) uma panfletagem pelas ruas do bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal. A candidata à prefeitura abordou pedestres e conversou com comerciantes das avenidas Miramangue e Monte Rei.
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Na ocasião, a candidata ressaltou que no plano de governo há a previsão de uma reestruturação do sistema de drenagem das águas das chuvas e das lagoas de captação.
Representantes do G20 aprovaram nesta quarta-feira (11) uma declaração que estabelece dez princípios para desenvolver a bioeconomia no mundo. A elaboração do documento é resultado das discussões da 4ª reunião da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB), que vinha ocorrendo no Rio de Janeiro desde o início da semana.
O Brasil, que atualmente preside o G20, celebrou o consenso em torno do texto como uma conquista histórica. A bioeconomia é um conceito que envolve inovações fundamentadas em recursos biológicos, que resultam no desenvolvimento de produtos, processos e serviços mais sustentáveis. Uma das principais discussões associadas ao tema é a substituição de matérias-primas de origem fóssil por outras menos poluentes.
“É a primeira vez que o tema da bioeconomia é objeto de um documento multilateralmente acordado”, diz nota divulgada pela presidência brasileira no G20.
O horário de verão vai voltar? Devido à crise hídrica, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou que uma das alternativas do Governo seria uma volta desse método que acostumou os brasileiros desde de 1985 a 2018 – último ano em que foi adotado a medida.
A volta da medida é uma forma de reduzir os impactos da atual crise hídrica sobre o setor elétrico. No entanto, para a medida ser adotada, ela depende de uma decisão política do governo.
“É aquele horário que o cidadão vai para casa, liga o ar-condicionado, liga o ventilador. Ele vai tomar banho, vai tomar todo mundo quase que junto, abre a televisão para assistir um jornal, para poder assistir um filme, e naquele horário nós temos um grande pico, e é exatamente no momento onde nós estamos perdendo as energias intermitentes”, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento que pode autorizar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri.
Os ministros vão decidir se acusados por homicídio que forem condenados podem cumprir a pena de forma automática, sem direito de recorrer em liberdade.
O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico.
A inflação dos alimentos provocada pelo prolongamento da seca preocupa “um pouquinho”, disse nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar dos efeitos sobre os preços, ele disse que o problema não pode ser enfrentado por meio do aumento de juros pelo Banco Central (BC).
“A inflação preocupa um pouquinho, sobretudo em virtude do clima. Estamos acompanhando a evolução da questão climática, o efeito do clima sobre o preço do alimento e eventualmente sobre o preço de energia faz a gente se preocupar um pouco com isso. Mas a inflação advinda desse fenômeno não se resolve com juros. Juros são outra coisa”, disse Haddad no Ministério da Fazenda.
Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reúne-se para definir a Taxa Selic (juros básicos da economia). Atualmente, em 10,5% ao ano, ela pode ser elevada para conter as pressões inflacionárias provocadas pela alta do dólar nos últimos meses e pelo aquecimento do mercado de trabalho.
A Marinha do Brasil emitiu um aviso de mau tempo para o litoral do Rio Grande do Norte, com previsão de ventos de até 60 km/h no oceano entre esta quarta (11) e sexta-feira (13).
Os ventos, segundo a Marinha do Brasil, podem afetar toda a faixa litorânea de Touros até São Luís (MA). Os ventos acontecem nos sentido do sudeste para o leste.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo arquivamento de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X no Brasil.
No documento, Gonet afirma que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser utilizada para contestar decisões da Corte. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir a questão.
As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo para derrubar a suspensão e a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que usarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão.
A final do Campeonato Potiguar Sub-20 2024 será disputada na Arena das Dunas, em Natal. América-RN e Força e Luz vão decidir o título na próxima terça-feira, às 15h. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol.
A entrada será um quilo de alimento não perecível a ser entregue na hora do evento. Os portões serão abertos às 13h.
O campeão potiguar sub-20 será premiado em dinheiro pela primeira vez na história. O vencedor leva para casa R$ 30 mil.
Para reduzir o grande volume de chamadas de telemarketing indesejadas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai ampliar o uso do prefixo 0303 – antes específico para televendas – para todas as empresas que realizam um grande volume de chamadas telefônicas.
As novas regras começam a valer a partir de 5 de janeiro de 2025. Depois dessa data, as empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias – independentemente do motivo – deverão adotar o prefixo.
Segundo a Anatel, a medida tem por meta equilibrar as regras aplicadas entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da agência e melhorando a experiência do consumidor. As empresas que não se adequarem às novas regras terão suas chamadas bloqueadas.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, recebeu nesta quarta-feira os potiguares medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024. Arthur Silva, ouro no judô, Thalita Simplício, prata no atletismo, e Maria Clara Augusto, bronze no atletismo, foram homenageados durante evento no auditório da governadoria, em Natal.
O trio contribuiu para a melhor campanha brasileira em uma Paralimpíada.
– O Rio Grande do Norte fez parte dessa façanha. Estamos aqui, em nome do povo do Rio Grande do Norte, para expressar nosso abraço de alegria, parabéns e homenagens – comemorou a governadora.
A Justiça Federal esclareceu nesta quarta-feira (11) que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou redes sociais cópias dos relatórios ministeriais sobre transparência salarial e critérios remuneratórios corporativos.
“Permanece válida a tutela [provisória] deferida pelo desembargador. Ou seja, continuam suspensos os deveres das empresas e do ministério”, informou o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, em nota enviada à Agência Brasil.
A decisão liminar do TRF-6 foi de 17 de julho, atendendo a um pedido da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que solicitou a anulação dos efeitos do Decreto nº 11.795/2023 e da Portaria nº 3.714/2023, que regulamentam a Lei da Igualdade Salarial. O acórdão do julgamento, contudo, só foi publicado no dia 3.