O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, confirmou, na saída da reunião que a governadora Fátima Bezerra (PT) teve com uma representação de prefeitos, na noite desta quinta-feira (17), o parcelamento em cinco vezes do ICMS devido aos municípios por conta da queda de receita decorrente da Lei 194/2022, que reduziu as receitas de impostos sobre combustíveis. Cadu Xavier avisou que até o fim do ano o governo quita os repasses de R$ 12,66 milhões do ICMS. “Os valores da compensação corrente, fruto do acordo de compensação com a União, já estamos repassando e também a dívida ativa do ICMS e do IPVA dentro do mês”, disse ele.
Quanto ao pagamento dos atrasos dos recursos da Farmácia Básica, Xavier afirmou que já está sendo feito o repasse mensal “e ficou acordado que até o fim do ano faz o repasse da competência, mais o valor atrasado, perfazendo de agosto a dezembro dez repasses da Farmácia Básica, em torno de R$ 1,4 milhão por mês”. Em janeiro de 2024, afirma, conclui o pagamento atrasado e, “a partir daí começa a fazer sobra para competência mesmo”.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que o Executivo mantém o diálogo com os prefeitos, o que considerou positivo: “Os pontos incontroversos, o governo do Estado escuta bem as representações municipais e, alguns pontos, a gente tem entendimento da situação financeira que o Estado vem passando, assim como os municípios, com as baixas do Fundo de Participação”.
No próximo sábado, dia 19, o Projeto Seridó Criativo chega a São João do Sabugi, “Terra das Artes”, no Espaço de Eventos da Praça Antônio Quintino de Araújo, das 16h às 21h.
O evento, que promove a arte pelo Seridó conta com apresentação do cantor e compositor Ícaro Fernandes, aula de dança de salão, “Forró”, com a professora de dança Mônica Belotto e o teatro da Trapiá Cia Teatral, com a peça “As Pelejas de Baltazar”, que traz personagens da cultura popular como papa-figo, mula sem cabeça, nego d’agua e lobisomem.
O Seridó Criativo traz também Feira de Artesanato, que reúne artesãos e artesãs de Caicó e São João do Sabugi, e show com o grupo Lydias Brasileiras que tem um repertório especial de musicalidade nordestina.
A Câmara Municipal de Ouro Branco (RN), por maioria dos presentes, aprovou na sessão plenária da última segunda-feira (14), uma Moção de Repúdio para Evilácio Freire pela prática de agressão verbal e física no sábado, dia 12 de agosto de 2023, na comunidade rural São Roque, contra o Diretor de Serviços Urbanos, Pablo Bruno, que estava no exercício das suas funções.
Pela segunda vez, o senhor Evilácio Freire (noivo da ex-prefeita Fátima Silva) praticou atos de intimidação por meio de agressão física e verbal contra o servidor Pablo Bruno.
De acordo com informações, não é a primeira vez que cidadãos ourobranquenses são vítimas de ameaças, principalmente através de áudios enviados pelo WhatsApp.
O apresentador Fausto Silva. de 73 anos, está internado no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, desde o dia 5 de agosto. Ele está fazendo um tratamento de compensação clínica e de insuficiência cardíaca.
O hospital informou, em nota enviada à imprensa, que o apresentador “encontra-se estável e em cuidados intensivos”.
Em junho deste ano, o apresentador deixou o comando de seu programa na Band, após um ano e meio.
Aos 94 anos, uma brasileira pode entrar para o Guiness Book como a estudante mais idosa do mundo. A pernambucana, do sertão, voltou para a escola determinada a realizar o sonho de aprender a ler e escrever. Primeiro, quis formar os nove filhos e ajudar a criar netos e bisnetos.
Maria Edelzuita de Souza é o orgulho de Petrolina (PE) e virou a estudante queridinha da Secretaria de Educação de Pernambuco. De mochilinha e camiseta de uniforme, a idosa não perde uma aula e ama os colegas de turma e os professores. Um exemplo e tanto para o Brasil e o mundo.
A Secretaria de Educação de Pernambuco quer inscrever Dona Edelzuita no Guiness Book (Livro dos Recordes) por ela superar, em 10 anos, o estudante queniano Kimani Maruge Ng’ang’a, considerado atualmente o estudante mais idoso do mundo.
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (17) mandado de busca e apreensão para apurar os crimes de ameaça e promoção ao terrorismo.
O alvo da ordem judicial se autointitulava integrante da organização terrorista Al-Qaeda e, por meio de redes sociais, proferiu xingamentos e ameaça de morte contra um ministro de STF (Supremo Tribunal Federal). O nome do magistrado não foi divulgado pela polícia
De acordo com nota da PF, o investigado teria manifestado a intenção de explodir “uma grande bomba em nome do grupo criminoso”.
O programador Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da Vaza Jato, chamou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) de “criminoso contumaz” e disse que o ex-juiz da Lava Jato só não está preso por ter recorrido a cargo com foro privilegiado.
As declarações foram feitas quando o hacker respondia a questionamentos feitos por Moro durante depoimento à CPI do 8 de janeiro desta quinta-feira (17).
“Li as conversas de Vossa Excelência, li a parte privada, e posso dizer que o senhor é um criminoso contumaz, cometeu diversas irregularidades e crimes”, disse Delgatti diante do senador.
O hacker Walter Delgatti Neto disse, em depoimento à CPI dos Atos Golpistas nesta quinta-feira (17), que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) prometeu a ele um emprego na campanha à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que acabou cuidando das redes sociais da parlamentar.
A sessão para ouvir o hacker começou às 9h35. Ele presta esclarecimentos aos parlamentares sobre a invasão a sistemas do Judiciário, além da relação com Zambelli e sobre a reunião que teve com Bolsonaro e a deputada sobre as urnas eletrônicas, no Palácio da Alvorada.
Delgatti afirmou que se encontrou por acaso com Zambelli em Ribeirão Preto (SP) e se apresentou. Os dois então teriam trocado contato e, segundo o hacker, a deputada o contatou e ofereceu uma vaga de trabalho.
O hacker Walter Delgatti Neto disse em depoimento à CPI dos Atos Golpistas que, em uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, em 2022, ouviu que o governo já tinha conseguido grampear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
E que Bolsonaro teria, nesse encontro, sugerido que Delgatti Neto “assumisse a autoria” do grampo.
A conversa, ainda de acordo com o hacker, foi intermediada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). “Ela pegou um celular que estava com ela, enviou mensagem a alguém e o presidente da República entrou em contato comigo”, disse Delgatti.
O hacker Walter Delgatti Neto disse, em depoimento à CPI dos Atos Golpistas nesta quinta-feira (17), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assegurou que concederia um indulto a ele, caso fosse preso ou condenado pela atuação envolvendo urnas eletrônicas.
Segundo o hacker, a promessa foi feita durante reunião no Palácio da Alvorada, antes das eleições do ano passado. Questionado pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), se recebeu garantia de proteção do ex-presidente, Delgatti respondeu:
“Sim, recebi. Inclusive, a ideia ali era que eu receberia um indulto do presidente. Ele havia concedido um indulto a um deputado federal. E como eu estava com o processo da Spoofing à época, e com as cautelares que me proibiam de acessar a internet e trabalhar, eu visava a esse indulto. E foi oferecido no dia.”
A Polícia Rodoviária Federal iniciou, na segunda-feira (14), no Rio Grande do Norte, a operação de fiscalização de velocidade denominada “Velocidade Máxima”. A ação prosseguirá até o dia 31 de agosto e contará com reforço policial para fiscalizar as rodovias federais potiguares, com o intuito de prevenir e reduzir os acidentes graves, como também conscientizar a população sobre a importância da segurança no trânsito.
Serão utilizados nas fiscalizações radares portáteis em horários e trechos críticos com maior ocorrência de acidentes para captar infrações de trânsito relacionadas ao excesso de velocidade. Esse é um dos maiores causadores de acidentes graves e mortes nas rodovias federais. Também haverá fiscalização contra ultrapassagens forçadas em locais proibidos nas rodovias.
Durante os meses de janeiro a maio de 2023, foram identificados 203 pontos críticos nas rodovias brasileiras para acidentes graves, representando 30% de todas as ocorrências de acidentes graves na malha rodoviária federal. Portanto, a operação Velocidade Máxima, está alinhada com os objetivos instituídos pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), criado pelo Governo Federal, que tem como meta desde 2018, a redução de 50% da taxa de mortalidade em um período de 10 anos.
A cantora Preta Gil passará por cirurgia para retirada de tumor nesta quarta-feira (16) em São Paulo. Antes de passar pelo procedimento que faz parte do tratamento contra um câncer no intestino, a artista compartilhou um clique ao lado do filho, Francisco Gil e pediu para orar por ela.
Sendo abraçada por ele, a artista surgiu pronta para mais uma fase em caminho para obter a cura. “Estou indo agora fazer a cirurgia pra retirar o tumor. Estou aqui cercada de amor, com meu filho @franciscogil ao meu lado e tantos amigos e familiares, estou grata e calma, muito confiante nos médicos, já Deus certo, receberei a energia e vibrações positivas de vocês, orem por mim!”, declarou no post.
Ponta Negra News
A cidade de Caicó, localizada na região do Seridó Potiguar, se torna o centro do fortalecimento do municipalismo no Rio Grande do Norte com a realização da “Escola dos Municípios + Feira Regional”. Organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em parceria com a Prefeitura de Caicó, o evento acontece nos dias 21, 22 e 23 de agosto, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
A edição da “Escola dos Municípios” em Caicó tem como propósito debater, posicionar e representar os municípios, buscando fortalecer o municipalismo e aprimorar as gestões municipais. Com o intuito de criar um ambiente propício para discussões e capacitações, a Femurn lançou a “Escola dos Municípios + Feira Regional”, uma iniciativa que conecta as atividades da instituição com os objetivos da essência municipalista.
“Nossa expectativa é que a Escola dos Municípios em Caicó seja um espaço de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do municipalismo. Queremos oferecer capacitação e qualificação aos gestores e servidores públicos, contribuindo para o desenvolvimento dos municípios potiguares. É uma oportunidade única para aprimorar conhecimentos e descobrir soluções inovadoras que tenham um impacto positivo nas comunidades locais”, afirma o presidente da Femurn, Luciano Santos.
Embora muito visitado, principalmente em função da geografia do sítio e do tradicional pôr do sol, o Cuó ainda é pouco reconhecido por sua importância histórica. Assim, esse projeto de intervenção surge visando a proteção da preexistência, o fortalecimento do seu valor histórico e simbolismo dentro do sítio e a inserção de equipamentos que proporcionem um uso social e dinâmico.
Os usos já preestabelecidos pelos visitantes foram consolidados e valorizados na proposta. O ponto de partida para a implantação foi a disposição de um agenciamento através de passarelas suspensas que regulem a circulação de visitantes no sítio, protegendo a integridade das ruínas ao tempo que as coloca em posição de destaque, e garantindo a acessibilidade e possibilidade de todos usufruírem desse espaço. As passarelas sinuosas convidam o visitante a desfrutar das belezas do lugar e conhecer um pouco mais sobre a sua história e cultura.
Com inspiração nas técnicas construtivas e materiais presentes nas tradicionais Casas de Fazenda, exemplos de arquitetura vernacular seridoense, propôs-se a inserção de novos equipamentos no sítio: o Museu do Acauã; o Café do Cuó e uma guarita de apoio e controle, executadas em taipa de pilão, pedra e madeira local.
O delegado Leonardo Germano, titular da Defur/Caicó, falou à imprensa falando sobre a Operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (17), que prendeu pessoas envolvidas em uma organização criminosa que pratica crimes de tortura e cárcere privado por meio de um tribunal do crime e outros delitos.
Acompanhe os detalhes da operação no vídeo.
Sete pessoas foram presas nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (17) pelos policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR/Caicó), na “Operação Tormento”.
Durante a ação cinco mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município de Caicó. O objetivo é desarticular uma célula de uma facção criminosa atuante na região.
As investigações apontaram tortura psicológica e física de duas mulheres que descumpriram ordens do crime organizado e em razão disso, o “Tribunal do Crime” determinou o espancamento de ambas.
A Justiça Federal concedeu nesta quarta-feira (16) uma liminar que suspende a solicitação de destituição da professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), sediada em Mossoró, no Oeste potiguar.
O pedido de destituição, que aconteceu por meio de ofício no dia 31 de julho, após uma reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consuni), é pela anulação ou revogação do decreto que nomeou a reitora em agosto de 2020 e foi encaminhado ao Ministério da Educação (MEC).
A decisão se deu após a professora Ludmilla ter o título de doutora cassado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por plágio na tese apresentada em 2011.
Em reunião nesta quarta-feira (16) com o ministro do Turismo, Celso Sabino, equipe do governo do Rio Grande do Norte apresentou o projeto da nova estrada de acesso para a praia da Pipa. A obra, orçada em R$ 72,2 milhões, terá início a partir da rodovia estadual RN-003. Com o pedido de apoio da governadora Fátima Bezerra, o Ministério do Turismo se comprometeu com a parceria na realização da obra.
Há muitos anos a praia conhecida internacionalmente demanda um novo acesso de chegada, não só pela necessidade de manutenção do aceso atual, como o grande fluxo turístico do destino.
“Nós já temos o projeto executivo pronto e o ministro assumiu o compromisso de ser parceiro. Isso nos deixa imensamente feliz, porque quando falamos de Pipa, estamos falando de um destino importante não só para o estado como para a região Nordeste e o país”, disse a governadora. “A previsão é que na próxima semana o governo do RN protocole junto ao Ministério do Turismo o ofício solicitando o apoio financeiro para a nova estrada e já envie o projeto executivo”, concluiu a governadora. Além da RN-003, foram apresentados os projetos de recuperação do acesso à RN-221, trecho de São Miguel do Gostoso a Tourinhos e também a implantação da rodovia que interliga as praias de Touros a Rio do Fogo.
Durante de encerramento da Macha das Margaridas foram anunciados importantes investimentos que irão fortalecer a autonomia feminina no campo, como a criação do Programa Nacional de Quintais Produtivos e a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária. O evento contou com a participação do presidente Lula que destacou o compromisso do Governo Federal com as mulheres e afirmou que as ações anunciadas são as respostas das demandas apresentadas pela representação da Marcha das Margaridas, em junho de 2023, coordenada pela CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar).
“Quintais produtivos, acesso à terra por meio da reforma agrária, assistência técnica, programa de documentação e outras ações que visam a inclusão e vão garantir a autonomia das mulheres brasileiras e aumentar a produção de alimentos saudáveis para o povo brasileiro”, afirmou. Ele também se referiu ao compromisso da inclusão digital, um dos 13 eixos da pauta apresentada pela coordenação da Marcha, como principal meio de acesso às políticas públicas.
Lavanderias ecológicas
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia legislativa, aprovou nesta quarta-feira (16), uma convocação para que o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, possa explicar os atrasos nos pagamentos do consignados do servidores do Estado.
A convocação foi proposta pelo presidente da Comissão, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), e foi aprovada por unanimidade. O deputado explicou que um requerimento com pedido de informações sobre o assunto já havia sido encaminhado ao Governo, mas que continuava sem respostas mesmo após seguidos apelos feitos ao secretário.
A data para a sabatina ainda foi definida. Essa é a segunda vez no ano que o secretário é chamado a casa legislativa para dar explicações aos deputados.