O ex-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT-CE) disse no X (ex-Twitter) nesta 2ª feira (8.jan.2024) que o marco de 1 ano do 8 de Janeiro foi “explorado politicamente” e que isso é “igualmente desonesto” aos atos extremistas. Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram nesta 2ª (8.jan) no Congresso Nacional para o evento “Democracia Inabalada”, que relembrou o ataque aos Três Poderes. O evento foi organizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Poder360
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira, em evento que marcou um ano dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que não se deve confundir “paz” com “impunidade”. O ministro, que também integra o STF, é relator das investigações envolvendo os ataques antidemocráticos.
“O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento. Impunidade não representa paz ou união. Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados nas medidas de suas culpabilidades.”
O ministro também disse que o esquecimento do que ocorreu significaria “encorajar grupos extremistas”.
O diretor jurídico da Fifa, Emílio Garcia, visitou a sede da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) nesta 2ª feira (8.jan.2024) e declarou apoio a Ednaldo Rodrigues, que havia sido afastado da presidência em 7 de dezembro e retomou o cargo em 4 de janeiro depois da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A Fifa veio aqui para poder garantir a independência da CBF e o cumprimento dos estatutos da Fifa e da Conmebol. Ficamos aliviados com a decisão do STF que restaura a presidência da CBF a Ednaldo, estamos contentes que voltamos à situação original”, afirmou Garcia.
A ação no STF foi protocolada pelo PC do B (Partido Comunista do Brasil). A sigla alegava que a Fifa e a Conmebol (Confederação Sil-Americana de Futebol) não reconheciam a interferência externa na CBF. “Com isso, ninguém poderá inscrever a seleção brasileira, que ficará fora do Torneio Pré-Olímpico caso a situação permaneça”, afirmou o partido.
Auditoria realizada pela CGU (Controladoria Geral da União) encontrou cerca de R$ 2,6 bilhões em medicamentos que nunca chegaram às Farmácias Populares de 2015 a 2020. Esse montante representa 18,53% do repassado pelo Ministério da Saúde para o programa.
A apuração verificou que os estabelecimentos do PFPB (Programa Farmácia Popular Brasileira) informaram que há 362 milhões de notas fiscais de vendas a mais do que o número de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde no período.
Em nota, a pasta afirmou que, durante o período auditado, “não havia exigência da Receita Federal para que as farmácias credenciadas fornecessem informações sobre o código de barras, agora obrigatório”. Segundo o ministério, isso prejudicou o cruzamento de dados e indicou irregularidades.
Em evento para relembrar o 1º aniversário dos atos extremistas do 8 de Janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, usaram seus discursos para defender uma responsabilização das plataformas sociais pelo episódio que alimentou a polarização política no país e levou, segundos eles, à depredação dos prédios dos Três Poderes no 8 de Janeiro.
As declarações dão pistas do que deve ser uma das prioridades do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal) neste início de 2024: avançar com a regulamentação das redes sociais, pauta travada no Congresso desde que o relator do PL das fake news na Câmara dos Deputados, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pediu a retirada do texto de pauta, em 2 de maio de 2023, por não ter apoio suficiente para sua aprovação.
Ao Poder360 nesta 2ª feira (5.jan.2024), Orlando Silva disse que é “possível” colocar o projeto de lei em votação neste 1º semestre. “É uma construção difícil, delicada, que está em curso”, afirmou. O congressista também declarou que está conversando com deputados, mas que a definição de entrada do PL em pauta será com os líderes.
O evento “Democracia Inabalada” que marca o primeiro ano desde os ataques antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 ocorreu na tarde desta segunda-feira sem a presença de catorze governadores — a maior parte deles da base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nomes como Romeu Zema (Novo), Cláudio Castro (PL) e Ronaldo Caiado (União Brasil) estão entre as baixas.
No caso de Zema, o governador confirmou presença nesta manhã e o evento chegou a ser incluído em sua agenda oficial. No entanto, o mineiro passou a ser pressionado por integrantes do Partido Novo e, apesar de estar em Brasília, não compareceu a solenidade.
Com a baixa de Zema, os únicos governadores do Sul e Sudeste presentes são Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul e Renato Casagrande (Espírito Santo). Isto porque Tarcísio de Freitas (São Paulo), Jorginho Mello (Santa Catarina), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Romeu Zema (Minas Gerais) alegaram férias, viagens e “compromissos já agendados” como justificativa para suas ausências.
A cerimônia Democracia Inabalada, realizada na tarde desta segunda-feira (8), reuniu as principais autoridades da República na celebração de um ano da resistência contra a tentativa frustrada de golpe de Estado. Foi exatamente no dia 8 de janeiro de 2023 que um grupo extremista invadiu as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O evento que lembrou o ataque e a resistência das instituições ocorreu no Salão Negro do Congresso Nacional, localizado entre os plenários da Câmara e do Senado. O ato reuniu cerca de 12 governadores estaduais, ministros e autoridades de todos dos poderes, incluindo diplomatas estrangeiros.
Além dos discursos contundentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais chefes de poderes, incluindo os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, outras autoridades presentes reforçaram a importância da data.
O Banco Central (BC) informou que 39.786.602 de pessoas têm direito a resgatar dinheiro no sistema de “dinheiro esquecido”
São cerca de R$ 6 bilhões disponíveis na plataforma para serem sacados. Pouco mais de três milhões de CNPJs também podem ter uma quantia dentro dos R$ 1,5 bilhão disponíveis, de acordo com os dados da autoridade monetária divulgados nesta segunda-feira (8).
Segundo o BC, ao todo, há R$ 7,5 bilhões ainda disponíveis para saque por meio do sistema. Até o momento, em torno de R$ 5,5 bilhões foram resgatados dos mais de R$ 13 bilhões calculados.
Representantes da Eletrobras e do governo federal se reuniram nesta 2ª feira (8.jan.2024) para tratar do pedido da União de ampliar seu poder de voto na companhia. Esse foi o 1º encontro das partes na CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal) em busca de uma solução consensual.
O governo entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o limite de até 10% ao seu direito de voto na Eletrobras. A lei que permitiu a privatização da empresa mudou a regra para o capital votante, independentemente da participação de cada acionista.
A ação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede que o trecho só seja aplicável ao direito de voto das ações adquiridas depois da privatização. Quando a Eletrobras deixou de ser estatal, em junho de 2022, a União passou a ter apenas 1 assento no colegiado da companhia, embora detenha 42% das ações.
O presidente nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, disse nesta 2ª feira (8.jan.2024) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se coloca com “vítima” dos atos do 8 de Janeiro, e não deveria julgar ações ligadas ao caso.
Em posicionamento divulgado nas redes sociais, Valdemar afirma que, ao “revelar” que havia uma “conspiração” contra ele, Moraes “deixou de ser juiz” e se tornou parte envolvida no processo e, segundo a Constituição Federal, não poderia ser responsável pelo julgamento.
Em entrevista ao jornal O Globo publicada em 4 de janeiro, Moraes afirmou que um dos planos dos envolvidos no 8 de Janeiro era prendê-lo e enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A Fifa descartou nesta segunda-feira uma punição à CBF, que poderia tirar a seleção brasileira e os clubes do País de qualquer competição internacional. O anúncio foi feito pelo diretor jurídico da Fifa, Emilio Garcia, que se reuniu com o presidente Ednaldo Rodrigues e outros diretores da entidade na sede da CBF, no Rio de Janeiro.
Segundo o dirigente da Fifa, havia risco iminente “de o Conselho da Fifa expulsar o Brasil de todas as disputas internacionais”, o que só não se consumou porque o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu a presidência a Ednaldo Rodrigues na última quinta-feira.
“Este é um ponto crucial. A CBF, o futebol brasileiro, estava em risco. Havia um risco muito alto de o Conselho da Fifa tomar uma decisão, não contra o futebol brasileiro, mas contra a intervenção exterior no futebol brasileiro. Isso ficou descartado neste momento, com a decisão do Supremo”, afirmou Garcia.
A cerimônia para relembrar o 8 de Janeiro nesta 2ª feira (8.jan.2024) contou com cerca de 500 convidados no Salão Negro do Congresso Nacional, entre autoridades, corpo diplomático e políticos. O evento contou com discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT-RN), e do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Veja imagens da cerimônia tiradas pelo repórter fotográfico do Poder360 Sérgio Lima:
Assista à playlist com vídeos da cerimônia de 1 ano do 8 de Janeiro neste link.
O preço médio do óleo diesel no país voltou a subir no início de 2024. Na semana encerrada no sábado (6.jan.2024), o combustível foi vendido, em média, a R$ 5,89 nos postos. O valor é R$ 0,03 maior que o registrado no final de 2023, quando o litro estava em R$ 5,86.
O aumento põe fim a 8 semanas consecutivas de queda no preço do diesel. O valor vinha caindo paulatinamente desde o início de novembro, quando estava em R$ 6,13. Os dados são das pesquisas semanais realizadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) junto a revendedores.
O principal motivo pela alta do diesel é a reoneração de impostos federais que entrou em vigor no dia 1º de janeiro. O governo federal retomou a cobrança das alíquotas cheias de PIS/Cofins sobre o combustível, que correspondem a R$ 0,35 por litro. Até 31 de dezembro de 2023, o imposto correspondia a R$ 0,13 por litro.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), defendeu a punição aos que financiaram, organizaram e incitaram os atos do 8/1, durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
“Com coragem e lucidez, é necessário afirmar: sem anistia. Não se trata de sentimento de vingança, revanchismo. É antes de tudo, um ato pedagógico. Os que atentaram contra a democracia cometeram um crime e precisam responder pelos seus atos”, disse a governadora.
Fátima Bezerra foi a primeira a discursar no evento Democracia Inabalada, realizado no Congresso Nacional, nesta segunda-feira (8), para marcar um ano da depredação dos prédios e do patrimônio público.
Mais uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) em Natal registrou alta demanda e longa espera para atendimento neste início na rede pública de saúde da capital, o que tem ocorrido com frequência. Nesta segunda-feira (8), pacientes relataram esperar por mais de 8 horas na UPA do Satélite, na Zona Sul da capital potiguar. Alguns deles chegaram a desistir.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) disse que foi registrado “uma demanda maior na última semana para atendimentos nos serviços de urgência e emergência”, o que, por sua vez, “acarretou um tempo de espera maior para pacientes em situações menos graves”, como os de síndromes gripais.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que o papel do MPF (Ministério Público Federal) é reagir ao passado para que se recorde que atos de violência contra a democracia terão “consequências penais”.
A declaração foi feita durante ato realizado pelos Três Poderes para relembrar o 8 de Janeiro nesta 2ª feira (8.jan.2024) . O evento foi realizado no Salão Negro do Congresso Nacional.
“Cabe ao MPF o que já vem sendo feito há 1 ano: apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário os castigos merecidos. Essa é a nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não se ressurja”, disse Gonet.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, definiu como um “espetáculo de horror” sua chegada ao STF na noite de 8 de janeiro de 2023. Na data, manifestantes insatisfeitos com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Barroso participou nesta 2ª feira (8.jan.2024) do evento que marcou 1 ano desde o episodio. Ele avaliou que o Brasil “merece” e ainda precisa passar por uma “verdadeira pacificação da sociedade”.
Ao todo, Barroso falou por 7 minutos e 20 segundos. Leia a íntegra do discurso (PDF – 73 kB) ou assista abaixo (7min51s):
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), mencionou a “necessidade” de punição aos envolvidos no 8 de Janeiro em evento no Congresso Nacional nesta 2ª feira (8.jan.2024) para relembrar os atos extremistas.
“É necessário afirmar, sim, sem anistia. Não se trata de sentimento de vingança, de revanchismo, é antes um ato pedagógico“, disse Fátima. “A impunidade concretiza o esquecimento. Nosso dever é contribuir para que esse passado não seja esquecido”, completou.
A governadora foi a 1ª autoridade a discursar no ato, realizado no Salão Negro. Ela definiu a invasão aos Três Poderes como “uma das páginas mais infelizes” da história contemporânea.
Em discurso no ato que marcou o aniversário de 1 ano do 8 de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), elogiou a união dos Três Poderes em defesa do Estado Democrático de Direito e defendeu uma regulamentação das redes sociais com punição às big techs.
Ele declarou que houve uma frustrada tentativa de golpe há 1 ano e que é o momento de “reafirmação da solidez e resiliência” da República e da força das instituições brasileiras. Segundo ele, o Brasil não pode confundir paz com impunidade, apaziguamento ou esquecimento. “A democracia venceu. O Estado constitucional prevaleceu”, disse Moraes.
Ao todo, o ministro discursou por 14 minutos e 5 segundos. Leia a íntegra do discurso (PDF – 229 kB) ou assista abaixo (14min36s):
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou nesta 2ª feira (8.jan.2024) do evento “Democracia Inabalada”, em alusão aos atos do 8 de Janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Em seu discurso, Pacheco afirmou que os Três Poderes seguem vigilantes contra os “traidores da Pátria” que participaram e financiaram as invasões. Ao todo, Pacheco discursou por 15 minutos e 3 segundos. Leia a íntegra do discurso (PDF – 268 kB).
Assista à íntegra da fala de Rodrigo Pacheco (15min29s):