O Procon-SP multou a Nestlé em R$ 13 milhões por práticas de publicidade enganosa envolvendo diversos de seus produtos alimentícios. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (23), após a conclusão de um procedimento de fiscalização que identificou irregularidades na rotulagem de itens comercializados pela companhia no Brasil.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, análises técnicas apontaram que a Nestlé colocou à venda produtos que não continham os ingredientes destacados nas embalagens, o que configura violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Entre os produtos citados estão o Biscoito Nesfit Aveia e Mel, Biscoito Nesfit Leite e Mel e o Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel. Segundo o Procon, a rotulagem e a publicidade desses itens induziam os consumidores ao erro, ao destacarem ingredientes que não estavam efetivamente presentes nas composições.
Outro item que levou à autuação foi o “Mistura de Creme de Leite”, cuja embalagem destacava o nome “Nestlé Creme de Leite” na parte frontal, mas cuja composição é, na verdade, uma mistura de creme de leite com soro de leite. Para o Procon-SP, a estratégia violava o dever de transparência e clareza previsto nas normas de proteção ao consumidor.
A Nestlé pode recorrer da penalidade administrativa. Em nota, o Procon-SP reforçou que as práticas observadas “comprometem a relação de confiança com o consumidor e desrespeitam princípios básicos da legislação brasileira”.
Posicionamento Nestlé
“A Nestlé cumpre rigorosamente as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de seus produtos. Em relação aos itens mencionados, cabe destacar que os biscoitos “Nesfit Aveia e Mel”, “Nesfit Leite e Mel” e “Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel” não fazem mais parte do portfólio da empresa, tendo sido descontinuados em 2022. O mesmo ocorre com a “Mistura de Creme de Leite”, que não é comercializada pela companhia desde 2023. A Nestlé apresentará sua defesa às autoridades, reforçando seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, bem como sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.“
InfoMoney
