O Governo do Estado do Rio Grande do Norte apresentou, nesta sexta-feira (28), uma nova proposta oficial aos professores da rede estadual de educação. A proposta contempla o reajuste salarial de 6,27% referente ao piso nacional do magistério de 2025, com aplicação de 5% em abril para os profissionais que já recebem acima do valor do piso, 1,27% em junho para complementar o percentual para quem está acima do piso, e 6,27% em abril, com efeitos retroativos a janeiro, para os profissionais que atualmente estão abaixo do piso.
Após o recebimento da proposta, os professores, através do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), se reunirão em Assembleia na segunda-feira (31) para avaliar o acordo proposto. A reunião acontecerá a partir das 14h na Escola Estadual Edgar Barbosa.
Sobre a proposta
Sobre os professores temporários, o Governo informa que está adotando as providências necessárias para aditivar os contratos em vigor, de modo a garantir o pagamento de 1/3 de férias e do 13º salário. O pagamento será realizado em 2025. Para os novos contratos, será publicado na próxima terça-feira (1º) um decreto regulamentando o direito a esses benefícios, assegurando que os profissionais já ingressem com os direitos garantidos.
Outro ponto importante da proposta é o compromisso com a valorização dos servidores administrativos. O Governo assumiu o compromisso com a coordenação do movimento que dará os encaminhamentos finais para a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários. Uma nova versão da proposta será enviada à diretoria do SINTE para análise e, após acordo, será encaminhada à Assembleia Legislativa do RN.
A proposta também contempla o envio, até o fim de maio, de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que redefinirá os critérios de porte das escolas, com impacto direto na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar, garantindo melhores condições de trabalho e maior motivação para o exercício das funções pedagógicas e administrativas.
A proposta do Governo tem como objetivo o reforço com o cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que estabelece o piso nacional do magistério, e com a valorização dos profissionais da educação.
Tribuna do Norte
