O Programa de Interiorização da Carcinicultura no Rio Grande do Norte, criado por meio da Lei Complementar nº 798, deverá estimular a criação de novos postos de trabalho para o setor nos próximos anos. Ainda não há um estudo sobre a geração de empregos com a expansão da atividade para o interior, mas a expectativa da Associação Norte-Riograndense de Criadores de Camarão (ANCC) é de que os patamares se igualem, nos próximos anos, aos números do Ceará, líder na produção do crustáceo e que possui cerca de 40 mil postos de trabalho gerados pela atividade. Hoje, no RN, a carcinicultura emprega aproximadamente 30 mil pessoas, direta e indiretamente.
Orígenes Monte, presidente da ANCC, ressalta que, com o programa, o RN poderá, inclusive, superar a quantidade de empregos registrada no Ceará. “São mais de 40 mil postos por lá, onde a interiorização já existe. É algo que eu considero um verdadeiro milagre. Do mesmo modo, Paraíba e Sergipe, também com a atividade já interiorizada, geram uma quantidade imensa de postos. Por aqui, é possível que os números – que hoje estão em torno de 30 mil empregos diretos e indiretos – até superem os desses estados, porque temos um potencial enorme”, frisa.
Ele avalia que um dos fatores que podem contribuir com o bom desempenho é o manancial hídrico do RN. “Tem muita água no interior, propícia para o camarão. É um recurso que não se usa nem na agricultura nem para o consumo animal ou humano, por causa do nível de salinidade. Então, a lei recém-sancionada facilita o desenvolvimento da carcinicultura legal e com boa viabilidade”, avalia.
Itamar Rocha, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), comentou, durante a 21ª edição da Feira Nacional do Camarão (Fenacam), que a interiorização vai permitir a expansão do número de produtores no RN, a exemplo do que ocorre no Ceará. “Temos 500 produtores no Rio Grande do Norte, enquanto no Ceará são mais de 2 mil, e é esse quantitativo que o setor daqui precisa perseguir. Temos o Aquífero Jandaíra, que passa por uma faixa importante do estado, mas que não é utilizado. Com a interiorização, essa água vai poder ser usada”, pontua o presidente da ABCC ao comemorar a realização da Fenacam logo após a entrada da Lei nº 798 em vigor.
“Nossa expectativa em relação à Fenacam é muito boa, com uma projeção de público que pode passar dos 6 mil visitantes”, disse. A Fenacam acontece até a próxima sexta-feira (14) e deve movimentar mais de R$ 40 milhões, que foi o montante registrado no ano passado. A feira reúne 200 expositores e 60 palestrantes nacionais e internacionais vindos de países como França, Bélgica, Noruega, México, Vietnã, China, Singapura, Equador, Chile e EUA.
O que diz a Lei nº 798
A Lei Complementar nº 798 foi sancionada na semana passada. O dispositivo estabelece condições especiais para produtores de pequeno e médio porte. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), produtores com áreas de até 15 hectares terão isenção de taxas de outorga e licenciamento ambiental. A medida não se aplica a propriedades contíguas que foram divididas artificialmente.
Já para áreas de até 10 hectares ou com salinidade acima de 0,5 por mil, não haverá cobrança pelo uso da água. As isenções incluem também emolumentos e outros custos cobrados por órgãos estaduais. O texto estabelece que o monitoramento da qualidade da água será feito por bacia hidrográfica. A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) tem 120 dias para elaborar um plano de monitoramento das bacias hidrográficas impactadas pelo Programa, em um trabalho conjunto com órgãos como o Idema e o Igarn, que são vinculados à Secretaria de Recursos Hídricos (Semarh). A Emater, a própria Semarh e a Emparn também participarão das discussões. A ideia é mapear alguns programas que já fazem o monitoramento da qualidade da água para inserir, caso seja viável, as ações referentes à interiorização nas iniciativas já existentes.
Um grupo de trabalho será formado para atuar no plano. O secretário Guilherme Saldanha afirma que a Lei Complementar chega para garantir a regulamentação de fazendas de camarão no interior, bem como para promover a utilização das águas das grandes barragens existentes no estado. “A gente precisa dar uma utilidade econômica e social, do ponto de vista dos empregos, para ter um melhor aproveitamento dessas áreas que estão sem uso, como as águas do Piranhas-Açu e Apodi-Mossoró”, explicou.
Tribuna do Norte
