“Montando a marmita do marido”, diz uma garota aparentemente menor de idade em um vídeo de 2023 com mais de 2 milhões de visualizações no Tiktok. Na postagem, ela marca a hashtag #casadaaos14, que reúne ao menos 213 vídeos na plataforma. O perfil, com mais de 190 mil seguidores, publica vídeos de uma rotina de dona de casa, atualizando a hashtag de acordo com a sua idade, mostrando receitas, limpeza e tarefas domésticas, com menções ao suposto marido.
Outro perfil, na mesma hashtag, mostra a legenda “mini rotina, casada e grávida aos 14 anos”. O vídeo aparece acompanhado de hashtags como #cuidandodolar e #donadecasaporamor.
Há também outros 582 vídeos com #casadaaos15 e 32 com #casadaos13. Em comum entre eles, meninas que relatam a rotina de uma vida de casal – em alguns, os companheiros aparecem ou são mencionados pelas jovens.
O TikTok removeu alguns desses conteúdos e um dos perfis citados após ser procurado pela reportagem do g1. A plataforma informou que os conteúdos compartilhados foram removidos porque violam Diretrizes da Comunidade. Leia nota ao final da reportagem.
🔞A postagem dos vídeos, hoje, não é ilegal. O presidente Lula sancionou em setembro o que ficou conhecido como PL da Adultização, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que define obrigações para provedores de serviços digitais (confira abaixo).
Para Mariana Zan, do Instituto Alana e membro da Coalizão de Direitos nas Redes, mesmo com o ECA Digital, esses conteúdos podem não ser considerados uma violação. Mas, independentemente da legalidade, esse conteúdo “romantiza” o casamento infantil.
A pesquisadora afirma que a presença desse fenômeno nas redes coloca como “aceitável, bonito ou romântico” uma adolescente ou criança estar casada. “Isso reforça estereótipos de gênero, estereótipos de idade. E, ao mesmo tempo, retira o caráter de violência”.
No Brasil, os dados do Censo Demográfico do IBGE, mostraram que 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em união conjugal em 2022, sendo 77% meninas. Embora os técnicos do instituto afirmem que o número pode estar superestimado, especialistas ressaltam que a existência desses casos não é surpresa.
⚖️ Pela legislação brasileira, é proibido casar antes dos 16 anos, mesmo com consentimento dos pais.
Na apuração do g1, foram encontradas contas que são de crianças de fato e outras que são de pessoas fora dessa faixa etária, mas que utilizam das hashtags para ganhar destaque. Para Zan, isso indica o grande apelo midiático do tema.
“A romantização do casamento infantil e infantojuvenil, como tem sido colocada nas redes, é uma das razões pelas quais, em alguns momentos, esse tema aparece de forma impensada, ou até mesmo com outra conotação. Existe um apelo midiático do tema e que gera like. Porque, no geral, é isso: conteúdos que envolvem crianças e adolescentes têm um grande potencial de gerar engajamento”.
De acordo com Raquel Saraiva, presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), os jovens utilizam essas postagens principalmente para viralizar, mas também há um interesse em mostrar suas experiências e receber validação.
“De forma geral, existe uma necessidade das pessoas se mostrarem nas redes sociais e tentar viralizar algum tipo de conteúdo. E isso entre parcela mais jovem da população é até um pouco mais frequente, porque existe essa ideia de que a rede social vai transformar elas em pessoas famosas, e assim elas vão conseguir ganhar dinheiro com isso”.
Para a pesquisadora, os perfis mostram uma necessidade de afirmação perante uma decisão dos envolvidos. “É como se tivesse sido uma decisão delas. Tem umas que dizem: ‘Ah, fugi de casa e me casei’ ou ‘porque eu realmente decidi casar aos 14 anos’, ‘as pessoas deviam julgar menos e apoiar mais’. Só que um casamento abaixo de 16 anos é nulo pela lei, nem devia acontecer”, diz Raquel.
A pesquisa por hashtags exibe não somente vídeos de adolescentes que dizem ser casadas, como também vídeos relacionados. O TikTok explica em seu site que “a página de hashtags exibe os vídeos que começaram a tendência e depois outros vídeos populares relevantes à hashtag popular”. Entre as hashtags associadas, estão #donadecasa, #casamento, #gravideznaadolescencia e #mulherdepreso.
“Montando a marmita do marido”
Nos vídeos analisados, é possível ver meninas muito jovens exibindo atividades atribuídas à vida conjugal: preparando refeições, mostrando a casa onde moram, falando em “marido” e até dando conselhos para outras adolescentes. Em alguns casos, a família aparece apoiando a união; em outros, há alusão a relacionamentos com homens mais velhos.
Nos comentários, outras adolescentes contam suas experiências sobre a união conjugal ou sobre o desejo de saírem de casa para viver com o namorado uma “vida de casados”.
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Raquel explica que o conteúdo divulgado pelas jovens é o chamado lifestyle, que mostra um modo de vida e rotina. “Ele acaba sendo até mais fácil de produzir porque a pessoa tá compartilhando ali o seu próprio dia a dia”.
O que diz a legislação
A união estável, apesar de não ter idade mínima definida em lei, não é reconhecida quando envolve menores de 16, pois implica em estabelecer uma relação de caráter conjugal incompatível com a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Organizações que atuam no combate ao casamento infantil afirmam que essas uniões, quando ocorrem, estão frequentemente ligadas à vulnerabilidade econômica, evasão escolar, gravidez precoce e violência.
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Segundo Viviana Santiago, diretora executiva na Oxfam Brasil, “até bem pouco tempo, o Brasil era o quinto país do mundo em casamentos infantis. Como a maioria dessas uniões são informais, era muito difícil ter dados sobre casamento infantil”.
Santiago explica que o casamento infantil pode ser considerado como um fenômeno invisível com múltiplas causas. Invisível, por ser evidente em diferentes bases de dados públicas, como as administradas pelo Ministério da Saúde (como registros de nascidos vivos e notificações de violência) e as do IBGE (o Censo Demográfico e as estatísticas do registro civil), mas ainda ser alvo de dúvidas pela sociedade brasileira.
“O casamento infantil é um fenômeno invisível porque na verdade ele é considerado uma solução moral. Aquilo que leva uma menina a estar casada, embora isso seja um processo de violação de direitos, é algo que não é entendido dessa forma”.
Ela explica que a união conjugal aparece como uma “solução” para algumas situações como a gravidez não planejada na adolescência, a pobreza, a violência intrafamiliar e as imposições de gênero.
Moderação das plataformas
“Do ponto de vista das redes sociais, existe uma falha de moderação de conteúdo”, comenta Saraiva. “Porque se o casamento aos 14 anos é proibido por lei, um conteúdo dessa natureza devia ser considerado também um conteúdo sensível. Então uma atitude mais proativa das redes sociais seria esperada nesse sentido.”
Segundo ela, as ferramentas utilizadas para moderação hoje são automáticas e mais efetivas para conteúdos explícitos (como nudez e pornografia). E as meninas supostamente casadas não estão fazendo algo explícito. “Vários vídeos, por exemplo, mostram uma menina cozinhando. Lavando a louça, fazendo a janta, fazendo o almoço. Isso não é explícito, mas passa uma mensagem que fica escrita na tela: ‘Casada aos 14’. E isso tem um impacto. Não é o vídeo dela estar cozinhando, isso é perfeitamente normal, aceitável“.
O artigo 227 da Constituição Federal é a referência para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil, dentro e fora do ambiente digital, pois reconhece esses grupos como sujeitos de direitos e também determina que a garantia desses direitos deve ter prioridade absoluta, colocando crianças e adolescentes no topo das agendas social e política.
Além disso, a Constituição estabelece a responsabilidade compartilhada: garantir direitos é dever do Estado, das famílias e da comunidade como um todo. “Isso implica, portanto, também na responsabilidade das plataformas. Elas estão inseridas nessa comunidade e têm o dever de garantir direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital”, conclui Zan.
PL da Adultização
🔞Em setembro, o presidente Lula sancionou o que ficou conhecido como PL da Adultização, o ECA Digital, que define obrigações para provedores de serviços digitais, como a exigência de vincular contas de crianças e adolescentes a um responsável e remover conteúdos considerados inadequados para esse público.
👧 A movimentação surgiu após o influenciador Felca denunciar em um vídeo a prática de fazer com que crianças adotem comportamentos ou responsabilidades que não correspondem à idade delas nas redes sociais. No vídeo, Felca mostra casos de adultização que aconteceram em publicações do influenciador Hytalo Santos, preso após repercussão do tema e investigação do Ministério Público.
Dispomos de diretrizes específicas para menores entre 13 e 18 anos
Usuários entre 13 e 18 anos têm configurações específicas para preservar sua segurança e seu bem-estar, como limite de tempo de tela e restrição de recursos.
As contas de adolescentes no TikTok contam com mais de 50 recursos e configurações específicas, projetadas para que possam explorar sua criatividade, se conectar com amigos e aprender de forma segura.
Nossas diretrizes de Segurança e bem-estar dos jovens não permitem seu acesso a uma série de conteúdos, incluindo os que contenham beijos íntimos, enquadramento ou comportamento sexualizado.
Restrições por faixa etária: jovens de 13 a 15 anos não têm seus vídeos recomendados no feed Para Você, e mensagens diretas estão disponíveis apenas para maiores de 16 anos, entre outras configurações de privacidade e segurança de adolescentes.
As contas de menores de idade são definidas como privadas por padrão, e não autorizamos a monetização de contas de menores.
g1
