A Câmara Municipal de Natal emitiu uma nota nesta quarta-feira (19) após a repercussão das decisões judiciais que suspenderam sessões de votação sobre o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT).
No texto, a Casa Legislativa reforçou que cumpre integralmente as determinações judiciais e mantém diálogo permanente com as autoridades competentes, garantindo que seus procedimentos estejam em plena conformidade com a legislação vigente. Além disso, a instituição pontuou que não se responsabiliza por fala dos parlamentares.
A Câmara chegou a marcar sessão para votação da cassação em dois dias. Primeiro, foi na terça-feira (18), mas por determinação do desembargador Cornélio Alves, a sessão foi suspensa, a pedido da vereadora Brisa Bracchi, sob alegação de que não transcorreu o prazo mínimo de 72 horas para a sua convocação.
Depois foi remarcada para esta quarta. No entanto, ainda no final da tarde da terça, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Artur Cortez Bonifácio, também, proferiu decisão suspendendo o julgamento que se iniciaria às 11h do dia seguinte.
A terceira e última decisão judicial saiu por volta de 21h da terça-feira (18), ato do desembargador Dilermando Mota, determinando o cumprimento do prazo de 72 horas para a convocação da sessão de julgamento do processo de cassação, iniciados da segunda-feira (17), data em que a presidente da Comissão Especial, enviou o parecer ao presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP).
Leia nota da Câmara Municipal na íntegra:
“A Câmara Municipal de Natal informa que cumpre integralmente todas as determinações judiciais e mantém diálogo permanente com as autoridades competentes, garantindo que seus procedimentos estejam em plena conformidade com a legislação vigente.
A instituição reforça que não se responsabiliza por falas, opiniões ou manifestações individuais, sejam de vereadores, servidores ou cidadãos. Cada declaração pública é de inteira responsabilidade de quem a profere. A Câmara reafirma seu compromisso com a institucionalidade, a legalidade e o respeito.
O presidente Eriko Jácome destaca que “a Câmara de Natal segue funcionando normalmente, com responsabilidade, transparência e total respeito às orientações da Justiça”, assegurando a continuidade das sessões plenárias, reuniões das comissões e atos administrativos.
A Mesa Diretora reitera seu compromisso com uma gestão pautada pela segurança, transparência e pelo cumprimento rigoroso das decisões judiciais, reafirmando o respeito da Câmara Municipal de Natal às instituições e ao Estado Democrático de Direito”.
Tribuna do Norte
