É #FAKE que governo Lula planeja cobrar IPVA para bicicletas

• Publicado no TikTok nesta segunda-feira (30), o vídeo diz que o governo do presidente Lula (PT) estuda cobrar essa taxa de ciclistas.
• A narração afirma: “Lula e [o ministro da Fazenda, Fernando] Haddad estudam emplacar bicicletas para cobrar IPVA. O que começou como um estudo de mobilidade urbana virou um plano polêmico nos bastidores de Brasília. Segundo fontes próximas, o objetivo seria igualar responsabilidades entre os meios de transporte. Documentos vazados mostram rascunho de um projeto onde ciclistas teriam que pagar taxas anuais”.
• Variações da mesma mensagem aparecem, desde ao menos o início de junho, em outras redes sociais, como o X, o Facebook e o YouTube.

Nesta segunda-feira (30), a a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou um comunicado em seu site oficial com o seguinte título: “IPVA não incide sobre bicicletas”. O texto informa: “De acordo com o Artigo 155, inciso III da Constituição Federal, o tributo é de competência dos estados e do Distrito Federal”.

• O IPVA foi criado, primeiramente, pelo estado de São Paulo, em 1985, e refer-se à propriedade de veículos exclusivamente automotores. A definição de automotor consta do artigo 96 do Código de Trânsito Brasileiro, de 1997: trata-se de todo veículo movido por motor de propulsão, que circule por seus próprios meios.

Isso significa dizer que a taxa não é cobrada dos chamados veículos autopropelidos (bicicletas, skates, patinetes) e de bicicletas elétricas. Eles também não precisam de placa, documento e habilitação.

• O comunicado da Secom continua: “De acordo com a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), apesar de não precisarem de placa, documento e habilitação, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos (bicicletas, skates, patinetes) possuem uma série de equipamentos obrigatórios”.
• “Condutores desses veículos precisam estar atentos à necessidade de indicador de velocidade, capacete, campainha e sinalização noturna (traseira, dianteira e lateral). Os ciclistas devem usar sinalização noturna também nos pedais. No caso dos equipamentos autopropelidos, esses devem contar com espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições de segurança”, diz a nota.
• O Fato ou Fake consultou a Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND), que disse não ter conhecimento de que assembleias legislativas estaduais estejam analisando propostas de cobrança de IPVA para bicicletas.
• Paralelamente, o Fato ou Fake também pesquisou nos sites das assembleias das 27 unidades federativas e não encontrou nenhuma informação indicando a formalização desse tipo de taxação.