A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que proíbe o poder público da capital de contratar artistas que façam apologia ao crime durante shows abertos ao público infantojuvenil.
O projeto segue para análise e sanção, ou não, do prefeito Paulinho Freire (União Brasil).
Projetos do tipo, conhecidos como “Lei anti-Oruam”, foram apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras. O apelido do projeto faz referência direta ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.
Durante a tramitação, houve uma mudança no texto. O último artigo abrangia a proibição para todos os shows contratados pelo município. No entanto, o texto foi mudado para que a proibição seguisse a ementa do projeto, que se referia à proteção das crianças e adolescentes.
O texto determina que a prefeitura divulgue faixa etária para as apresentações e em caso de shows para maiores de 18 anos, faça controle de entrada do público. O projeto também prevê aplicação de multa de 10 salário mínimos em caso de descumprimento das normas.
Projeto se espalha pelo país
A iniciativa já ganhou força em outras capitais, após a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo, ter sido a primeira parlamentar do país a protocolar um projeto de lei exatamente com o mesmo teor.
Em Brasília, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), do MBL, protocolou um projeto similar, só que com reflexos de âmbito nacional.
