A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do setor de eventos no período de abril de 2024 a fevereiro de 2027, segundo parecer preliminar da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).
O Projeto de Lei 1026/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), inicialmente reduzia progressivamente os benefícios tributários até extingui-los em 2027, além de diminuir a quantidade de atividades contempladas de 44 para 12.
A relatora da proposta que altera o número de atividades beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (Pode-SP), afirmou que os líderes firmaram acordo sobre o mérito da proposta.
O texto da relatora aprovado nesta terça-feira (23), prevê que 29 Cnaes (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) serão beneficiadas pelo Perse. “Tem acordo para não apresentar emendas nem destaques no Plenário”, pontuou a relatora.
Segundo ela, o governo vai disponibilizar R$ 15 bilhões para o programa para arcar com os custos das isenções fiscais. Renata Abreu também disse que a fiscalização sobre as empresas beneficiadas será mais rigorosa para evitar fraudes na concessão do benefício.
“É a prestação de contas com periodicidade, a Receita Federal vai publicar bimestralmente os números por Cnaes, para que os setores possam questionar, dialogar e todos possamos acompanhar os passos do programa”, disse Renata Abreu. De acordo com a parlamentar, a isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda será mantida e, 2024 com uma redução gradual a partir de 2025.
Histórico
O Perse foi criado em maio de 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto previsto seria de R$ 4,4 bilhões ao ano com o programa quando sua ampliação foi aprovada, mas chegou a casa dos R$ 17 bilhões e com suspeitas de lavagem de dinheiro sendo apuradas.
Tribuna do Norte
