Concurso CNJ: Cebraspe é a banca! 70 vagas previstas

Concurso CNJ: situação atual

Banca definida

No dia 31 de janeiro de 2024 foi definida a banca organizadora do certame. A informação foi divulgada no endereço eletrônico do próprio CNJ e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

A data para a publicação do edital CNJ ainda não foi definida e será divulgada oficialmente no site do Conselho Nacional de Justiça. Veja os detalhes!

Vagas previstas na LOA 2024

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Orçamento 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA) com previsão de vagas para concursos públicos.

Segundo o texto, estão previstas 145 vagas para o Conselho Nacional de Justiça, sendo 55 para provimento e 90 para criação.

Veja aqui!

Comissão formada

Confira abaixo a composição da comissão organizadora:

• Johaness Eck e Daniele Smidt Frischknecht, representando a Diretoria-Geral;
• Bruno Gomes Faria e Celia de Lima Viana Machado, representando a Secretaria-Geral;
• Fábio César Santos de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência, e Thaís Martins Bosch, representando a Secretaria de Estratégia e Projetos;
• Antônio Mário Lúcio de Oliveira Junior e Rogério Alves Lima, representando a Secretaria de Gestão de Pessoas;
• Gabriela Brandão Sé e Camila Neves Bezerra, representando a Assessoria Jurídica;
• Leonardo Lemes Rosa e Igor Guimarães Pedreira, representando o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Celina Ribeiro Coelho da Silva e Larissa Garrido Benetti Segura, representando os Gabinetes de Conselheiros do CNJ.

A Comissão será coordenada pelo representante titular da Diretoria-Geral e, nas suas ausências e impedimentos, pelo representante titular da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Alteração de escolaridade

Foi promulgado o Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito a todos os Tribunais e órgãos da Justiça federal.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, visto que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.

Sendo assim, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.

Concurso CNJ: cargos e vagas

A distribuição das 70 vagas passíveis de criação deve ser feita de forma gradual, por quatro anos, da seguinte forma:

2023

• técnico judiciário – 12 vagas; e
• analista judiciário – 4 vagas.

2024

• técnico judiciário – 13 vagas; e
• analista judiciário – 5 vagas.

2025

• técnico judiciário – 12 vagas; e
• analista judiciário – 5 vagas.

2026

• técnico judiciário – 13 vagas; e
• analista judiciário – 5 vagas.

Concurso CNJ: remunerações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União.

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

Com a mudança, a estrutura remuneratória passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

• Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 13.202,62
    • Final: R$ 19.823,62
  • 2024
    • Inicial: R$ 13.994,78
    • Final: R$ 21.013,03
  • 2025
    • Inicial: R$ 14.852,66
    • Final: R$ 22.301,14

• Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 8.046,84
    • Final: R$ 12.082,30
  • 2024
    • Inicial: R$ 8.529,67
    • Final: R$ 12.807,24
  • 2025
    • Inicial: R$ 9.052,54
    • Final: R$ 13.592,33

Ressalta-se ainda que a partir de fevereiro de 2024, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.393,10.

Último concurso CNJ

Em 2012, ocorreu o último concurso para ingresso de servidores efetivos no Conselho Nacional de Justiça. O edital ficou vigente por quatro anos.

Na época, foram ofertadas 177 vagas imediatas, mais formação de cadastro de reserva para cargos dos níveis médio e superior.  Na época foram registradas 52.387 inscrições.

No nível médio, as oportunidades foram para técnico judiciário nas áreas Administrativa e de Programação de Sistemas.

Já no superior superior, as chances foram para analista judiciário nas especialidades Judiciária:

• Administrativa;
• Contabilidade;
• Pedagogia;
• Analista de Sistemas;
• Arquitetura;
• Arquivologia;
• Biblioteconomia;
• Engenharia Civil;
• Estatística;
• Psicologia; e
• Sociologia.

A divisão exata das oportunidades se deu conforme a imagem abaixo:

Último concurso CNJ: provas e etapas

O certame foi organizado pelo antigo Cespe/UnB (atual Cebraspe). Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas.

As provas objetivas foram divididas da seguinte forma:

Já o conteúdo versou sobre as seguintes disciplinas:

Analista Judiciário

Conhecimentos básicos:

• Língua Portuguesa
• Noções de informática (exceto para especialidade de análise de sistemas)
• Raciocínio Lógico (somente para especialidade de análise de sistemas)
• Língua inglesa (somente ara especialidade de análise de sistemas)
• Atualidades
• Ética no serviço público
• Regimento interno do CNJ
• Noções de administração pública (exceto para áreas de administração e judiciaria)
• Noções de direito constitucional (exceto para áreas de administração e judiciaria)

Conhecimentos específicos:

JUDICIÁRIA

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Financeiro
• Legislação especial

ARQUITETURA

• Arquitetura e urbanismo
• Arquivologia
• Legislação especial

BIBLIOTECONOMIA

• Biblioteconomia
• Legislação especial

ADMINISTRATIVA

• Noções de direito constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Administração Geral e Pública
• Administração Financeira e Orçamentária
• Legislação Especial

CONTABILIDADE

• Contabilidade Geral
• Contabilidade governamental
• Contabilidade Tributária
• Administração Orçamentária e Financeira

ESTATÍSTICA

• Estatística
• Legislação Especial

PSICOLOGIA

• Psicologia Clínica
• Psicologia Organizacional
• Legislação especial

SOCIOLOGIA

• Sociologia
• Legislação Especial

PEDAGOGIA

• Pedagogia
• Legislação Especial

ANALISTA DE SISTEMAS

• Engenharia de software
• Desenvolvimento de sistemas
• Infraestrutura de TI
• Gestão e governança de TI
• Legislação Especial

ENGENHARIA CIVIL

• Engenharia Civil
• Legislação Especial

Técnico judiciário

Conhecimentos básicos

• Língua Portuguesa
• Noções de informática (exceto para área Administrativa)
• Noções de arquivologia (somente para área de Administração)
• Atualidades
• Ética no serviço público
• Regimento interno do CNJ
• Noções de Administração Pública (apenas para programação de sistemas)
• Língua inglesa (apenas para programação de sistemas)
• Raciocínio Lógico (apenas para programação de sistemas)

Conhecimentos específicos

ADMINISTRATIVA

• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Administração Geral e Pública
• Administração Financeira e Orçamentária
• Legislação Especial

PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

• Noções de Informática
• Programação de sistemas
• Legislação especial

Extraído do Estratégia Concursos