As principais entidades que representam os motoristas do transporte de passageiros por aplicativos no Rio Grande do Norte divergem sobre o projeto de lei para regulamentar o serviço, elaborado pelo governo Lula e encaminhado ao Congresso. Enquanto o Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transportes do RN (Sintat/RN) diz que a proposta dará segurança e ganhos aos trabalhadores, a Associação dos Motoristas por Aplicativos do RN (AMAPP/RN) alega que haverá perda de remuneração.
O envio do projeto ao Congresso, com regras para o trabalho desses motoristas, foi anunciado na segunda-feira (4) pelo Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos pontos mais questionados se refere ao ganho mínimo que as plataformas devem pagar aos condutores. O texto prevê R$ 32,09 por hora de trabalho, que passa a contar a partir do início de cada viagem. Desse valor, R$ 8,02 são referentes ao trabalho e desses são recolhidos 7,5% para a Previdência Social. Os outros R$ 27,07 são referentes aos custos de produção, como combustível, manutenção do veículo e celular.
O presidente da AMAPP, Evandro Henrique, diz que dessa forma, os motoristas perdem. “Esperávamos que fosse estabelecido um piso mínimo por quilômetro rodado porque o custo da operação está relacionado à quilometragem. Da forma como foi posto, abre margem também para que as plataformas possam, a partir disso, reduzir ainda mais o ganhos dos motoristas”, argumenta.
Neste sentido, Evandro ilustra uma situação na qual para uma corrida de 1 hora que sai a R$ 60 para o motorista o aplicativo ofereça menos, apenas para alcançar os R$ 32 previstos por lei.
O assunto é polêmico porque há várias possibilidades que, dependendo do ponto de vista podem ou não ser benéficas. Motoristas alegam, por exemplo, que uma viagem de 15 km durante 25 minutos custe R$ 35. Neste caso, a meta mínima da hora já estaria alcançada e ainda sobrariam 35 minutos para que outras fossem realizadas, aumentando os ganhos.
Porém, considerando que as empresas estejam preocupadas apenas em cumprir a meta mínima, Evandro aponta outro risco. “Digamos que a gente tenha dez motoristas na área e dois já tenham batido a meta dos R$ 32 por hora. A plataforma pode direcionar para os que ainda não completaram, deixando aqueles dois prejudicados”, aponta.
O presidente da AMAPP reclama, ainda, que está sendo considerada a hora trabalhada e não o período que o motorista estiver à disposição do aplicativo. Porém, nas discussões do projeto, as empresas alegaram que muitos motoristas costumam recusar viagens para as quais são direcionados, até porque não são obrigados a aceitá-las. Desse modo, não seria plausível serem remunerados apenas por estarem com o aplicativo ligado, sendo que poderiam propositalmente recusar as viagens, sabendo que, ainda assim, ganhariam.
Os sindicatos participaram da elaboração do projeto e, segundo o presidente do Sintat/RN, Carlos Cavalcanti, o desejo era que essa remuneração fosse de R$ 72 por hora, enquanto as plataformas queriam R$ 16,90. Ele ressalta que os R$ 32 se referem ao valor real, sendo ainda acrescido o valor do custeio.
“Nós estamos querendo um projeto de lei que melhore os ganhos e foi o que construímos com o Governo e as empresas de aplicativo. A gente entende que é benéfico e estimamos que nessa conjuntura a gente aumentar entre 20% a 30% os ganhos dos motoristas porque as empresas vão ser obrigadas a cumprir as regras”, explica.
Entre essas, acordos de convenção coletiva poderão atualizar esses valores. “Vai ser feito todo o cálculo, com base em acordo coletivo, que é previsto na lei. As empresas serão obrigadas a fazer acordo onde será negociado o valor por quilômetro rodado e pela saída mínima, por exemplo”, explica.
Atualmente, o preço do quilômetro rodado em Natal não chega a R$ 2 e a saída mínima está em R$ 5,50.
Previdência
Outra questão que diverge opiniões, está na contribuição previdenciária, que será de 27,5%, sendo 20% recolhidos pelas plataformas e 7,5% pelos trabalhadores sobre os R$ 8,02 por hora, excluindo R$ 27,07 de custos de produção. A AMAPP defende que os motoristas tenham a opção de se manter com a contribuição de Microempreendedor Individual (MEI), que é fixa, enquanto o sindicato considerada aceitável o previsto no projeto.
“Vamos pagar menos que qualquer trabalhador do Brasil. Ao invés de 11% vamos pagar 7,5% em cima do ganho presumido de um salário mínimo”, destaca Carlos Cavalcanti.
A proposta será encaminhada ao Congresso, onde poderá sofrer modificações. Se aprovada, entrará em vigor 90 dias depois da sanção.
Tribuna do Norte
