O Projeto de Lei 5392/23 amplia a lista de possíveis integrantes do Sistema Nacional de Turismo, com a inclusão de associações e sindicatos empresariais e de trabalhadores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, a Lei Geral do Turismo define que o sistema será composto por:
Além deles, poderão ainda integrar o sistema:
O projeto em análise acrescenta mais quatro possíveis integrantes:
“A inclusão de entidades no Sistema Nacional de Turismo reforçará a colegialidade na coordenação e a integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo”, disse o autor da proposta, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG).
Prestadores de serviços
A proposta também amplia a lista de prestadores de serviços turísticos com a inclusão das propriedades rurais e das Reservas Particulares do Patrimônio Natural em que se desenvolvam atividades turísticas.
Atualmente, pela lei, são prestadores de serviços turísticos:
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Câmara dos Deputados
