O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (16.jan.2024) a MP (medida provisória) 1187 de 2023, que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O ministério é chefiado por Márcio França (PSB), que foi realocado para a nova pasta depois de perder o posto de ministro de Portos e Aeroportos para Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Os deputados aprovaram a proposta em 14 de dezembro e os senadores, em 20 de dezembro. Em setembro, o Executivo enviou ao Congresso a MP que criou o Ministério do Empreendedorismo com França como ministro. No legislativo, a medida provisória foi transformada em um PLV (Projeto de Lei Conversão) por ter sido alterada pelos congressistas.
O ministério é o 38º do governo de Lula. O petista chegou a dizer que é preciso parar de acreditar quando a imprensa diz que há muitos ministérios. Afirmou que, no governo dele, ainda há poucos ministros para a quantidade de assuntos que precisam ser tratados no Brasil.
Com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 3,16 bilhões, está sendo implantado na região centro-norte da Bahia um complexo eólico que poderá gerar energia suficiente para abastecer cerca de 1,37 milhão de domicílios. A previsão é que o complexo entre em operação em outubro de 2025.
Segundo o BNDES, este é o maior volume de recursos financiado pela instituição a um empreendimento de geração de energia renovável. O crédito, concedido à empresa Ventos de Santo Antônio Comercializadora de Energia S.A., corresponde a 80% do total a ser investido no projeto, denominado Babilônia Centro.
Localizado nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, o Babilônia Centro é resultado de uma joint-venture (acordo entre empresas) entre a Casa dos Ventos e a ArcelorMittal. O empreendimento responderá pelo abastecimento de cerca de 40% do consumo elétrico da ArcelorMittal no Brasil. Com 123 aerogeradores, capacidade instalada de 553,5 megawatts (MW) e geração de energia estimada em 267 MW médios, o complexo permitirá que a ArcelorMittal Brasil seja autoprodutora de energia por meio do maior contrato corporativo de energia renovável firmado no país.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou no sábado (13.jan.2024) que o influenciador Danuzio Neto removesse do seu perfil no Instagram um vídeo que mostra Felipe Brandão, filho do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves. O post já não está mais disponível na conta de Danuzio.
O vídeo foi gravado na Holanda, por Anthony Kruijver. Não há nada de irregular nas imagens. Kruijver faz um programa que divulga em redes sociais abordando pessoas na rua e pedindo que descrevam as roupas que usam. Ao conversar com Felipe na rua, elogia roupa do filho do ministro do STJ. E pede que o próprio rapaz descreva as marcas das peças e acessórios que está usando (leia mais abaixo).
O brasileiro afirma que trabalha no Rio de Janeiro com compra e venda de relógios de luxo e joias. O vídeo foi retirado do perfil de Danuzio Neto, mas veículos jornalísticos que usaram as imagens não foram afetados pela decisão. O canal do Poder360 no YouTube publicou o vídeo em 9 de janeiro de 2024.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou um ofício à PF (Polícia Federal) nesta 3ª feira (16.jan.2024) em que solicita escolta policial para o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). A medida valeria para os compromissos que o congressista tiver no Amazonas.
No documento enviado a Superintendência Regional da PF no Amazonas, Lira disse que a medida é necessária porque Amom “tem sido constante alvo de crimes de ameaça e constrangimentos ilegais que repercutem nas prerrogativas constitucionais de seu cargo eletivo”. Eis a íntegra do ofício (PDF – 355 kB).
O documento foi enviado ao delegado da PF Celso Antônio Vieira Paiva Junior.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) publicou nesta 3ª feira (16.jan.2024) um texto explicando o significado do termo “racismo ambiental”. A publicação cita o uso da expressão pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e disse que o temporal que atingiu o Rio “evidencia a desigualdade” no acesso a saneamento e moradia. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
Para uma especialista citada pela Secom, “racismo ambiental é constituído por injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre etnias e populações mais vulneráveis”. O governo também afirmou que o problema não seria um caso evidenciado somente no ocorrido no Rio, mas uma preocupação em âmbito nacional.
“O racismo ambiental tem um impacto significativo na população que vive em favelas e periferias, onde historicamente tem uma maioria da população negra. A falta de acesso a serviços básicos, como água potável e saneamento, de estrutura urbana e de condições de moradia digna afetam a saúde e a qualidade de vida dos moradores e agrava ainda mais os impactos das mudanças climáticas, ocasionando enchentes e deslizamentos.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) projeto de lei que define a revisão anual do pagamento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto estabelece que os serviços prestados por entidades privadas e hospitais filantrópicos serão revistos uma vez ao ano, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde, levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira. A última revisão da tabela ocorreu em 2013.
De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 1.800 entidades filantrópicas atendem pelo SUS.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “gosta de se equiparar” Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul e líder do movimento contra o apartheid (regime de segregação de cor). Entretanto, segundo o ex-juiz da operação Lava Jato, “não há comparação possível”.
“Mandela pacificou o país sem revanchismos. Não se vê de Lula gestos de conciliação em relação à oposição e a quem nele não votou”, escreveu Moro em publicação no X (antigo Twitter) na 2ª feira (15.jan.2024).
Foi sancionada nesta terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. 
A pasta, a 38ª do governo, está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente.
Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado.
O governo estuda reservar R$ 500 milhões do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação) para servir de compensação às empresas que manifestaram interesse em instalar fábricas de carros eletrificados no Brasil. Isso porque as montadoras ficaram insatisfeitas com o retorno do imposto de importação dos veículos híbridos e elétricos, pois desejavam continuar a importação para o Brasil enquanto não abrem suas unidades no país.
A informação foi dada pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Uallace Moreira, ao jornal Estado de S. Paulo e confirmada pelo Poder360.
O Mdic disse ao Poder360 que ainda não existe esse tipo de reserva de valores no programa, que deverá ser regulamentado até abril de 2024 para não perder a validade. Foi instituído via MP (medida provisória) em 30 de dezembro de 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (16.jan.2024) o PL (projeto de lei) 54 de 2021, que cria um incentivo financeiro para permanência do estudante no ensino médio. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo vai disponibilizar R$ 7 bilhões por ano para atender cerca de 2,5 milhões de alunos.
Os valores exatos do auxílio –assim como os critérios, normas e abrangência– ainda serão definidos na regulamentação da lei e anunciados por Lula em cerimônia de lançamento do projeto, que não tem data definida. Mas, de acordo com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, o Congresso estimou um pagamento mensal de cerca de R$ 200 e um depósito anual de cerca de R$ 1.000.
Será exigido o mínimo de 80% de frequência anual nas aulas para recebimento do benefício e só serão contemplados estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública e pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). A intenção é que os auxílios já comecem a ser pagos em março deste ano.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (16) na Justiça Federal do Rio de Janeiro para cobrar R$ 3,5 milhões de oito militares do Exército condenados pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo.
O crime ocorreu em 2019, no Rio de Janeiro, durante ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executada pelos militares.
A ação regressiva foi protocolada para cobrar dos militares o valor da indenização paga pelo governo federal aos familiares dos falecidos. Em setembro do ano passado, a AGU que firmou um acordo com os parentes para o repasse dos valores em função dos danos causados pelos militares.
O valor médio nacional do litro da gasolina fechou a 1ª quinzena de 2024 a R$ 5,77. A queda é de 0,35% ante dezembro. Foi registrada redução em todas as regiões brasileiras. O etanol também ficou mais barato para os motoristas brasileiros. A média nacional fechou os primeiros dias de janeiro a R$ 3,61, recuo de 2,43%.
Os dados são do IPTL (Índice de Preços Edenred Ticket Log), levantamento da Edenred Brasil com base nos abastecimentos realizados em 21.000 postos do país. Eis a íntegra do comunicado (PDF—83kB).
O Norte se destaca na redução do preço do litro da gasolina. Apesar de comercializar o maior valor médio do país (R$ 6,20), a região registrou a redução mais expressiva em todo território nacional, em relação a dezembro de 2023, com queda de 1,27%. A gasolina mais barata foi comercializada no Distrito Federal, a R$ 5,54.
FIlho de agricultores e morador de Ipueira, cidade com pouco mais de 2 mil habitantes no interior do Rio Grande do Norte, João Pedro Marinho de Oliveira, de 20 anos de idade, foi um dos 60 estudantes do Brasil a tirar nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
As notas das provas foram divulgadas nesta terça-feira (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
João Pedro contou que o maior desafio para se dedicar aos estudos foi vencer o cansaço diário. Isso porque ele tinha que viajar cerca de cerca de 2 horas todos os dias, entre a ida e a volta, para cursar o ensino médio no Instituto Federal do RN (IFRN) na cidade de Caicó.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. 
Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou a fala da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, sobre “racismo ambiental”. Ela deu a declaração ao se referir aos impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro no último final de semana. Ao menos 12 morreram. “Alguém mandou ela falar isso para ela ficar nas manchetes”, afirmou Bolsonaro. No vídeo, gravado em Angra dos Reis (RJ) nesta 3ª feira (16.jan.2024), é possível ouvir seus interlocutores rindo ao mencionar a declaração da ministra. No domingo (14.jan), Anielle disse estar acompanhando os efeitos das chuvas no RJ e afirmou que as “iminentes tragédias” decorrentes do temporal são fruto dos “efeitos de racismo ambiental e climático”.
Assista (1min15s):
Poder360
A CGU (Controladoria Geral da União) multou a empresa Precisa Medicamentos em R$ 3,8 milhões por fraudes no processo de venda da vacina Covaxin, contra a covid-19, ao Ministério da Saúde, em 2020. A decisão foi publicada na 2ª feira (15.jan.2024) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 704 kB).
Segundo a decisão, a empresa “apresentou documentos com montagens, com tradução indevida, além de uma procuração forjada e falsa. Além disso, a empresa entregou uma carta de fiança falsa e fraudou contrato mediante a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuado”.
O caso remonta à compra pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech International Limited. O contrato relativo a essa transação, no valor de R$ 1,6 bilhão, foi alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, depois de acusações de um funcionário sobre “pressões incomuns” para liberar a transação.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) a suspensão de ações judiciais que suspenderam o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná.
De acordo com o ministro, as decisões não observaram o direito ao contraditório e à ampla defesa das comunidades indígenas.
“É fundamental que as soluções possam de fato refletir as diferenças de realidade e de percepção entre as partes. O envolvimento ativo de todos os atores estatais, sobretudo para ouvir as partes e as auxiliar a encontrar pontos comuns”, decidiu Fachin.
O presidente da Argentina, Javier Milei, disse nesta 3ª feira (16.jan.2024) que o Fórum Econômico Mundial realizado em Davos, na Suíça, está “contaminado pela agenda socialista”. O libertário discursará no evento na 4ª feira (17.jan).
A jornalistas, Milei afirmou que o objetivo de sua fala em Davos será “plantar as ideias da liberdade”. Afirmou também que a “a única coisa que a agenda socialista trará é miséria para o mundo”.
O presidente declarou que “deixará muito claro a convicção do governo em realizar uma mudança de rumo” na Argentina. Milei também se reunirá com o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, David Cameron.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) lançou um edital que estipula a contratação de 4 empresas para a comunicação digital do governo. O documento foi publicado no Diário Oficial da União na 2ª feira (15.jan.2024). O valor estipulado é de R$ 197.753.736,35.
O contrato terá duração inicial de 1 ano. Além da Secom, os contratados deverão atender demandas dos outros órgãos que compõem a Sicom (Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal). Eis a íntegra da publicação (PDF – 859 kB).
A abertura da sessão pública está marcada para 6 de março e será realizada no Auditório Professor Lourenço Chehab, localizado no bloco R da Esplanada dos Ministérios em Brasília.
O Exército brasileiro afirmou que a compra de 10 adegas de vinho no valor de R$ 62.190 se deu para “criar um ambiente mais agradável e confortável” para os militares. A justificativa foi enviada em resposta à Câmara dos Deputados, que pediu explicações para a aquisição dos itens, definidos como “bens de luxo” e não essenciais para as atividades do Ministério da Defesa.
Com um valor unitário de R$ 6.219, as adegas foram destinadas a 5 hotéis de trânsito vinculados às atividades do Exército em Sergipe e na Bahia. Segundo a resposta, os estabelecimentos “geram suas próprias receitas” com a locação de quartos e a exploração de áreas de lazer. Eis a íntegra do ofício (PDF – 440 kB).
O documento afirma que as receitas dos hotéis são voltadas exclusivamente para o funcionamento dos mesmos, bem como melhorias e serviços prestados. Os estabelecimentos servem para a estadia de militares nas seguintes ocasiões: