O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira 16 que terá reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira 17 para tratar da reoneração da folha, ressaltando que o tema em debate envolve R$ 32 bilhões em renúncias não previstas no Orçamento.
Em entrevista a jornalistas, Haddad defendeu uma redução escalonada do benefício fiscal. Segundo ele, a reforma tributária seguiu essa premissa e o mesmo foi observado na MP da reoneração.
Haddad disse ainda que se reunirá entre quinta e sexta-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na véspera ele se encontrou com o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O governo federal já reconheceu até a noite desta 3ª feira (16.jan.2024) o Estado de Emergência em 7 municípios do Rio. Chuvas atingiram a região do Grande Rio na noite de sábado e na madrugada de domingo.
As portarias da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil foram publicadas no Diário Oficial da União e são pré-requisito para que as prefeituras possam receber repasses federais para assistência humanitária.
Os municípios são:
A renúncia fiscal com a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está estimada em R$ 32 bilhões para este ano, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu os números após o governo refazer os cálculos do impacto das medidas.
Desse total, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027. Já R$ 4 bilhões dizem respeito à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios e R$ 16 bilhões vêm do Perse. No fim do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) que extinguirá progressivamente os benefícios.
Haddad informou que se reunirá nesta quarta-feira (17) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os resultados das primeiras negociações em torno do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O ministro também disse que conversará pessoalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta (18) ou sexta-feira (19). Haddad afirmou ter conversado por telefone com Lira.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio) anunciaram nesta 3ª feira (16.jan.2024) que irão mover uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor (até US$ 50) destinados a pessoas físicas no Brasil. A informação foi divulgada no site oficial da CNI.
A entidade afirma que, na época da criação das leis que regulam o tema, o contexto socioeconômico era “outro”. A CNI atribui a mudança a fatores como a presença da internet e do comércio eletrônico.
Segundo a confederação, a venda e compra de produtos on-line tinha dimensões “menores” que atualmente e que, por esse motivo, não causavam tanto impacto na economia.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) emitiu 11 autos de infração nos primeiros 15 dias de 2024. O número é 92,6% menor se comparado ao mesmo período de 2023, quando foram registradas 148 multas ambientais.
Os dados são de levantamento da Ascema (Associação Nacional dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) divulgada nesta 3ª feira (16.jan.2024). Segundo a associação, a diminuição das multas é reflexo das paralisações dos trabalhadores do Instituto.
“Em meio à mobilização atual dos servidores pela reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e por melhores condições de trabalho, onde optaram por suspender as atividades de campo, registrou-se uma queda significativa no número de multas emitidas na mesma região”, diz a Ascema em nota.
O vereador Professor Lincon Albuquerque (Cidadania) está sendo indiciado pela Polícia Civil de Goiás por imitar sons de macaco para o também vereador Carlin Imperador (Pros). O caso se deu durante sessão da Câmara Municipal de Planaltina (GO). A informação é do jornal O Globo.
O inquérito por injúria racial foi enviado ao fórum na 6ª feira (12.jan.2024). Agora, o MPGO (Ministério Público de Goiás) irá decidir se investiga o vereador ou arquiva o caso.
O episódio se deu em 13 de novembro de 2023, quando a Casa votava a implementação de uma Casa Lotérica na prefeitura municipal.
A primeira-dama Janja Lula da Silva afirmou nesta 3ª feira (16.jan.2024) que o Brasil sediará a 1ª reunião do Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres do G20. Janja disse estar “muito feliz” com o fato de o 1º encontro sobre igualdade de gênero ser realizado durante a presidência brasileira do blogo das 20 maiores economias globais. “O objetivo desse grupo de trabalho é impulsionar o empoderamento das mulheres em suas diferentes dimensões, tanto no mercado de trabalho quanto na busca pela igualdade nos espaços de poder e na tomada de decisão”, declarou. O Brasil assumiu a presidência do G20 em 1º de dezembro de 2023. Ficará no cargo até 30 de novembro deste ano.
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Poder360
O vice-presidente da Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse à CNN que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, está em “fase de mutação” para se tornar uma liderança de direita.
A declaração ocorre após um elogio do dirigente do PL ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante uma entrevista em dezembro, ter viralizado. Bolsonaro reagiu. Sem citar diretamente Valdemar, disse que “declarações absurdas” podem “implodir o partido [PL].”
“Valdemar está em fase de mutação para ser o presidente do maior partido de direita do Brasil. E para isso não pode mais elogiar Lula. É natural que Valdemar cometa algum ato falho pelo vínculo que teve no passado (com Lula) e faça um comentário infeliz desse”, disse Sóstenes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (16.jan.2024) que o impacto fiscal com a desoneração da folha depois da derrubada da MP (medida provisória) 1.202 de 2023 –que trata da reoneração da folha de 17 setores da economia, da redução da alíquota previdenciária para cidades de até 142,6 mil habitantes e também baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos–será de R$ 32 bilhões. Essa é uma nova estimativa trazida por Haddad sobre o tema.
Eis quanto custará agora nas contas do ministro:
Os novos números destoam de valores mencionados anteriormente pelo ministro e pela equipe econômica a respeito do custo anual da desoneração da folha.
A estudante Letícia Vicente da Silva, de 17 anos e moradora de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, disse que se inspirou na mãe, que é empregada doméstica, para fazer a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ela está entre os 60 estudantes do Brasil que conquistaram a nota máxima.
O tema da redação no Enem 2023 foi “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.
“A minhã mãe tem uma história de vida muito longa, muito difícil. Assim que eu vi o tema, eu lembrei dessa história, é uma história de doméstica, é difícil mesmo, e o tema fazia jus a todo esse processo”, contou a estudante, que é filha de Auzeni Vicente, de 64 anos.
O Congresso Nacional convocou para o próximo dia 5 de fevereiro, às 15 horas, a sessão para inaugurar as atividades legislativas após o recesso parlamentar. A decisão sobre a medida provisória enviada pelo governo que põe fim à política de desoneração da folha deve ser tomada apenas depois do retorno dos deputados e senadores a Brasília.
A expectativa é de que neste primeiro semestre do ano avancem os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária aprovada no fim do ano passado e propostas que criam regras para o uso da inteligência artificial, às vésperas das eleições para prefeitos e vereadores.
Estadão Conteúdo
A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) criticou nesta 3ª feira (16.jan.2024) a consulta do CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre a imunização de crianças menores de 5 anos contra covid. Para a SBPC, a ciência “não é matéria de opinião”. Eis a íntegra do documento (PDF – 120 kB).
Em nota, a maior sociedade científica da América Latina afirma que, “embora a medicina seja exercida frequentemente como profissão liberal, suas bases são científicas”. A diretoria da SBPC diz acreditar que enquetes de opinião não devem guiar decisões.
“Não se decide se a Terra é redonda ou plana, se Marte é um planeta ou um holograma por meio de enquetes de opinião como essa realizada pelo CFM. Questões científicas são tratadas por cientistas, mediante procedimentos rigorosos e mundialmente consagrados”, diz a nota.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou nesta terça-feira (16) que um brasileiro está entre os feridos no atentado terrorista ocorrido ontem (15) em Ra’anana, em Israel.
De acordo com o Itamaraty, o cidadão brasileiro está em condição de saúde estável e recebe assistência da Embaixada do Brasil em Tel Aviv. A identidade do brasileiro não foi divulgada.
De acordo com agências internacionais, na segunda-feira (15), um homem esfaqueou populares que caminhavam pelas ruas de Ra’anana. Pedestres também foram atropelados por um carro roubado pelo terrorista. Uma pessoa morreu e cerca de 20 ficaram feridas.
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), declarou que vai apoiar o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), à reeleição no pleito de 2024.
Tarcísio e Nunes estiveram juntos na manhã desta 3ª feira (16.jan.2024) em cerimônia de anúncio de novas unidades de um programa de moradia popular. Depois de elogiar a parceria entre governo e prefeitura, o chefe do Palácio dos Bandeirantes foi questionado pela imprensa se a declaração era um indicativo de apoio à candidatura de Nunes. “Acho que o eleitor pode entender que sim”, afirmou. “É lógico”
Ricardo Nunes respondeu à afirmação de Tarcísio com a promessa de que a escolha do vice para a sua chapa passaria pela aprovação do governador e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado político de ambos.
Os preços cobrados por aluguéis residenciais no Brasil subiram 16,16% em 2023, de acordo com o índice Fipezap de locação residencial, divulgado nesta 3ª feira (16.jan.2024).
O aumento anual foi mais que o triplo da inflação no país. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) fechou 2023 a 4,62% no ano. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 1 MB).
A variação nos aluguéis ficou levemente abaixo do registrado em 2022, quando cresceu 16,55%. Antes, em 2021, o índice Fipezap mostrava que o crescimento no acumulado do ano registrou 3,87%.
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) na 2ª feira (15.jan.2024) para pedir que as condenações assinadas pelo juiz Marcelo Bretas sejam anuladas. O Poder360 teve acesso à íntegra do pedido.
Na petição, a advogada Patrícia Proetti cita a decisão do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, queanulou as condenações do ex-tesoureiro do PT (Partido dos Trabalhadores), João Vaccari Neto, e dos marqueteiros do partido,João Santana e Mônica Moura. As condenações resultaram da operação Lava Jato.
Na decisão, Fachin reconhece a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz e atual senadorSergio Moro (União Brasil-PR), e considera que as acusações contra o ex-tesoureiro e os 2 marqueteiros devem tramitar na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Uma aeronave de pequeno porte sofreu uma queda, na segunda-feira 15, em Talca, no Chile, resultando na morte do piloto e ferimentos em outras quatro pessoas.
O avião, pertencente a uma empresa florestal nacional chilena, entrou em chamas no ar após uma das asas colidir com uma linha de energia. O acidente ocorreu próximo ao aeródromo de Panguilemo, situado a 300 quilômetros da capital Santiago, quando a aeronave atingiu um caminhão que transitava por uma rodovia.
O piloto não sobreviveu aos ferimentos causados pelas queimaduras. A região teve o tráfego interrompido em decorrência do incidente.
Os shows da turnê da cantora norte-americana Taylor Swift no Brasil em novembro contribuíram para uma alta de 2,2% do setor de serviços em 2023. O levantamento foi divulgado nesta 3ª feira (16.jan.2024) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Eis a íntegra do estudo (PDF – 1 MB).
O setor de serviços prestados a famílias foi o mais beneficiado pelas apresentações da cantora. Segundo dados do IBGE, a implementação fez com que a área se recuperasse de uma perda de 1,8 ponto percentual em outubro.
“Nesse mês [novembro], a maior influência veio da alta de alojamento e alimentação, mas também houve avanço em outros serviços prestados às famílias, impulsionado, especialmente, pelo crescimento da atividade de espetáculos teatrais e musicais, em função dos shows da cantora Taylor Swift no país”, diz Rodrigo Lobo, gerente da PMS (Pesquisa Mensal de Serviços).
O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse nesta 3ª feira (16.jan.2024) que haverá “tempo de sobra” para discutir a MP (medida provisória) 1.202 de 2023, que trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e também baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos.
“Nós temos tempo de sobra para negociar. O Congresso só volta no dia 5 [de fevereiro]. A última semana será uma semana de intensas articulações em Brasília”, afirmou.
O congressista falou sobre o tema depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede do ministério, em Brasília. Segundo Guimarães, o titular da equipe econômica buscará “uma solução” para o tema, incluindo a redução de alíquota previdenciária dos municípios de até 142,6 mil habitantes.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, nomeou Andréa Dias para a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). A decisão vai ser publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (17).
A atual titular da pasta, Ana Valda Galvão, será Adjunta.
Andréa é irmã de Álvaro e já comandou a mesma pasta até o ano de 2021. Ela retorna ao cargo após ser exonerada da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN).